Questões de Concursos

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Q1084086•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Acerca das hipóteses de conciliação previstas na Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.

A audiência de conciliação será sempre realizada ainda que uma das partes se manifeste em sentido contrário.

No caso de realização de acordo por parte do Estado, poderão ser celebrados acordos nas hipóteses e nos limites disciplinados por ato do Procurador Geral do Estado, observado o limite máximo de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Nos casos de homologação de acordo civil, não haverá despesas processuais.

A audiência de conciliação só será obrigatória quando houver necessidade de prova oral.

Os réus poderão fornecer aos juizados listas de matérias em relação às quais consideram inviável qualquer conciliação ou acordo, hipótese nas quais não serão realizadas audiências de conciliação.

Q1084095•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Assinale a alternativa que apresenta o conteúdo exato de uma súmula do STJ sobre Direito do Consumidor.

É abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue em garantia no âmbito de contrato de penhor civil.

A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é lícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou à demonstração de má-fé do segurado.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, inclusive os administrados por entidades de autogestão.

O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de três dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.

Q1085685•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Assinale a alternativa correta a respeito do pedido contraposto.

Deve se fundar nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia e ser formulado na contestação.

Pode ser conexo com o pedido inicial ou com o fundamento da defesa e acarretar a ampliação objetiva do processo.

Deve ser apresentado por escrito.

A desistência ou extinção da ação não prejudica o julgamento do pedido contraposto.

Pode ser apresentado pelo réu, em seu próprio nome, mesmo quando o autor demandar em nome de outrem.

Notificações

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Q1084086•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Acerca das hipóteses de conciliação previstas na Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.

A audiência de conciliação será sempre realizada ainda que uma das partes se manifeste em sentido contrário.

Nos casos de homologação de acordo civil, não haverá despesas processuais.

A audiência de conciliação só será obrigatória quando houver necessidade de prova oral.

Q1084095•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Assinale a alternativa que apresenta o conteúdo exato de uma súmula do STJ sobre Direito do Consumidor.

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, inclusive os administrados por entidades de autogestão.

O Código de Defesa do Consumidor não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de três dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.

Q1085685•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Assinale a alternativa correta a respeito do pedido contraposto.

Deve se fundar nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia e ser formulado na contestação.

Pode ser conexo com o pedido inicial ou com o fundamento da defesa e acarretar a ampliação objetiva do processo.

Deve ser apresentado por escrito.

A desistência ou extinção da ação não prejudica o julgamento do pedido contraposto.

Pode ser apresentado pelo réu, em seu próprio nome, mesmo quando o autor demandar em nome de outrem.

Questões de Concursos

Q1084086•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1084095•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1085685•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1084086•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1084095•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1085685•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1086966•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1085688•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1086968•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1086969•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1085946•
Direito Processual Civil•
Sentença•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1085950•
Direito Processual Civil•
Sentença•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1085968•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1090083•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1090370•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q973966•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Q1084058•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1085936•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1085948•
Direito Processual Civil•
Sujeitos da Relação Processual•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1085693•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo

Q1086996•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1086997•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1090379•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Q1084086•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1084095•Direito do Consumidor•Práticas Comerciais•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1085685•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1084086•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1084095•Direito do Consumidor•Práticas Comerciais•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1085685•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1086966•Direito Constitucional•Ordem Social•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1085688•Direito do Consumidor•Elementos da Relação Jurídica de Consumo•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1086968•Direito Constitucional•Organização Político Administrativa do Estado•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1086969•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1085946•Direito Processual Civil•Sentença•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1085950•Direito Processual Civil•Sentença•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1085968•Direito Tributário•Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1090083•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1090370•Direito Constitucional•Direitos Individuais•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q973966•Direito Constitucional•CESPE CEBRASPE•TJBA•Juiz Leigo•2019

Q1084058•Direito Administrativo•Organização da Administração Pública•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1085936•Direito Civil•Domicílio e Bens•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1085948•Direito Processual Civil•Sujeitos da Relação Processual•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1085693•Legislação Estadual•Legislação do Estado do Rio de Janeiro•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo

Q1086996•Direito Tributário•Obrigação Tributária•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1086997•Direito Tributário•Obrigação Tributária•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2022

Q1090379•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•VUNESP•TJ RJ•Juiz Leigo•2018

Q1084086•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Q1084095•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
VUNESP•
TJ RJ•
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2022

Q1085685•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
VUNESP•
TJ RJ•
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Q1084086•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
TJ RJ•
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2022

Q1084095•
Direito do Consumidor•
Práticas Comerciais•
VUNESP•
TJ RJ•
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2022

Q1085685•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
VUNESP•
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Q1086966•
Direito Constitucional•
Ordem Social•
VUNESP•
TJ RJ•
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2022

Q1085688•
Direito do Consumidor•
Elementos da Relação Jurídica de Consumo•
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TJ RJ•
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Q1086968•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
VUNESP•
TJ RJ•
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2022

Q1086969•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
VUNESP•
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2022

Q1085946•
Direito Processual Civil•
Sentença•
VUNESP•
TJ RJ•
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2018

Q1085950•
Direito Processual Civil•
Sentença•
VUNESP•
TJ RJ•
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2018

Q1085968•
Direito Tributário•
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias•
VUNESP•
TJ RJ•
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2018

Q1090083•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
VUNESP•
TJ RJ•
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Q1090370•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais•
VUNESP•
TJ RJ•
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2018

Q973966•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
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2019

Q1084058•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
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Q1085936•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
VUNESP•
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2018

Q1085948•
Direito Processual Civil•
Sujeitos da Relação Processual•
VUNESP•
TJ RJ•
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2018

Q1085693•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio de Janeiro•
VUNESP•
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Q1086996•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
VUNESP•
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Q1086997•
Direito Tributário•
Obrigação Tributária•
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Q1090379•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
VUNESP•
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