Maria Luísa propôs uma ação perante os Juizados Especiais Cíveis em face de Julio Cesar, formulando pedido genérico, já que não era possível, desde a propositura da ação, determinar a extensão da obrigação. Maria Luísa teve êxito na ação, sendo proferida sentença condenatória em face de Julio Cesar. Nesse caso, quanto à sentença proferida pelo Juiz, considerando o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta
Em maio de 2025, José, agindo com dolo, afirmou, por meio de
gritos, que mataria, a facadas, a sua esposa Maria, no contexto
de violência doméstica e familiar contra a mulher. Aterrorizada
com as falas expostas, Maria fugiu do domicílio do casal,
refugiando-se na residência da sua genitora.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, José responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, José responderá pelo crime de:
Conforme a Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a atividade de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal,
Acerca do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta
Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de
Nos termos do artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos sociais:
Dispõe o Código de Processo Penal, expressamente, que, tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela
Kleber, diretor da Agência Reguladora do município, está prestes a finalizar o seu mandato em tal instituição. Nos últimos dias, ele recebeu ligação em que lhe foi feita proposta de emprego para trabalhar como consultor em empresa privada na área regulada pela agência por ele dirigida. Com base no direito pertinente ao tema, Kleber
A origem da linguagem
Durante muito tempo a Filosofia preocupou-se
em definir a origem e as causas da linguagem. Uma
primeira divergência sobre o assunto surgiu na
Grécia: a linguagem é natural aos homens (existe
por natureza) ou é uma convenção social? Se a
linguagem for natural, as palavras possuem um
sentido próprio e necessário; se for convencional,
são decisões consensuais da sociedade e, nesse
caso, são arbitrárias, isto é, a sociedade poderia
ter escolhido outras palavras para designar as
coisas. Essa discussão levou, séculos mais
tarde, à seguinte conclusão: a linguagem como
capacidade de expressão dos seres humanos
é natural, isto é, os humanos nascem com
uma aparelhagem física, anatômica, nervosa e
cerebral que lhes permite expressarem-se pela
palavra; mas as línguas são convencionais, isto
é, surgem de condições históricas, geográficas,
econômicas e políticas determinadas, ou, em
outros termos, são fatos culturais. Uma vez
constituída uma língua, ela se torna uma estrutura
ou um sistema dotado de necessidade interna,
passando a funcionar como se fosse algo natural,
isto é, como algo que possui suas leis e princípios
próprios, independentes dos sujeitos falantes que
a empregam.
Perguntar pela origem da linguagem levou a quatro tipos de respostas:
1. a linguagem nasce por imitação, isto é, os
humanos imitam, pela voz, os sons da Natureza
(dos animais, dos rios, das cascatas e dos mares,
do trovão e do vulcão, dos ventos, etc.). A origem
da linguagem seria, portanto, a onomatopéia ou
imitação dos sons animais e naturais;
2. a linguagem nasce por imitação dos
gestos, isto é, nasce como uma espécie de
pantomima ou encenação, na qual o gesto indica
um sentido. Pouco a pouco, o gesto passou a
ser acompanhado de sons e estes se tornaram
gradualmente palavras, substituindo os gestos;
3. a linguagem nasce da necessidade: a fome,
a sede, a necessidade de abrigar-se e proteger-se,
a necessidade de reunir-se em grupo para
defender-se das intempéries, dos animais e de
outros homens mais fortes levaram à criação de
palavras, formando um vocabulário elementar e
rudimentar, que, gradativamente, tornou-se mais
complexo e transformou-se numa língua;
4. a linguagem nasce das emoções,
particularmente do grito (medo, surpresa ou
alegria), do choro (dor, medo, compaixão) e
do riso (prazer, bem-estar, felicidade). Citando
novamente Rousseau em seu Ensaio sobre a
origem das línguas:
“Não é a fome ou a sede, mas o amor ou
o ódio, a piedade, a cólera, que aos primeiros
homens lhes arrancaram as primeiras vozes…
Eis por que as primeiras línguas foram cantantes
e apaixonadas antes de serem simples e
metódicas.”
Assim, a linguagem, nascendo das paixões, foi
primeiro linguagem figurada e por isso surgiu como
poesia e canto, tornando-se prosa muito depois; e
as vogais nasceram antes das consoantes. Assim
como a pintura nasceu antes da escrita, assim
também os homens primeiro cantaram seus
sentimentos e só muito depois exprimiram seus
pensamentos. CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia.
São Paulo: Ed. Ática 2000
Assinale a alternativa que reescreve adequadamente o trecho “Assim, a linguagem, nascendo das paixões, foi primeiro linguagem figurada e por isso surgiu como poesia e canto, tornandose prosa muito depois; e as vogais nasceram antes das consoantes.”, mantendo a correção gramatical.
Quando for celebrado negócio ou calendário processual,
UFGO•
Nos contratos de consumo deve ser estabelecida
A Constituição Federal de 1988 apresenta, de maneira expressa, diretrizes normativas para a conformação da atividade econômica no país. Elias, governador de um estado brasileiro, sabendo de tal previsão normativa, decidiu analisar a possibilidade de o ente federado por ele dirigido atuar em algum segmento econômico com o intuito de aferir receita e de incrementar o orçamento estatal. A ideia de Elias é investir dinheiro público em alguma atividade econômica muito lucrativa para, a partir do acúmulo de capital por ela gerado, dispor de recursos financeiros extras capazes de sustentarem investimentos altos em demandas sociais de interesse regional. De acordo com o que diz a Constituição Federal de 1988 a respeito desse assunto, Elias
Ana, jovem graduada em administração, ficou extremamente feliz ao atestar a sua aprovação em concurso público de provas e títulos. Objetivando ser proativa e rapidamente reunir toda a documentação necessária para tomar posse, Ana começou a buscar em sua casa os documentos indispensáveis para tal ato. Percebeu, contudo, que havia perdido um relevante certificado para a sua nomeação e posse: o seu diploma de conclusão de especialização. Desesperada, Ana rapidamente se dirigiu à instituição de ensino responsável para solicitar uma segunda via de tal documento. Ao chegar ao local, logo explicou a sua situação, realizou o seu pedido e recebeu um incisivo e sonoro “não” da trabalhadora que a atendeu. A senhora em questão narrou que a única profissional que dominava a arte de preencher o sistema para que fosse elaborada a segunda via do diploma de Ana estava de férias e que ela só retornaria dali a dois meses. Esse tempo inviabilizaria a nomeação e a posse de Ana, pois ela precisava do documento para já. Ana, então, contratou advogado para ajudá-la e recebeu a explicação de que poderia
A respeito do instituto das provas, o Código Civil de 2002 regula que não podem ser admitidas como testemunhas
Quanto ao fornecimento de produtos ou serviços que envolva a outorga de crédito, assinale a alternativa correta.
UFGO•
Como caracteriza-se o controle da Administração Pública realizado pelos Tribunais de Contas?
UFGO•
Conforme o Código de Defesa do consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em:
UFGO•
O Código Civil Brasileiro de 2002, no que diz respeito á doação, determina que
Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a sua correção, essa parte entrará em vigor
Durante determinada reunião condominial, Nino afirmou que
Lucas, seu vizinho, teria, dois dias antes, agredido fisicamente a
sua esposa. Nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de
execução, Nino aduziu que a síndica do prédio, no mês anterior,
teria desviado R$ 20.000,00, utilizando os recursos para adquirir
um novo veículo automotor. Registre-se, por fim, que Nino agiu
de forma dolosa, sabedor de que as alegações não dispunham de
embasamento fático.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino responderá, duas vezes, pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino responderá, duas vezes, pelo crime de: