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Em relação ao contrato de alienação fiduciária em garantia, assinale a alternativa correta.
Sobre a denúncia espontânea de infração à legislação tributária, é correto afirmar-se que:
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.
Na existência de externalidade negativa na produção de um determinado bem, pode-se dizer que:
Sociedade empresária "X" importou da França uma máquina para seu ativo permanente. O preço constante dos documentos de importação foi de US$ 1.000,00.
A importadora suportou as seguintes despesas:
I. US$ 100,00 de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 2,00;
II. R$ 250,00 de IPI;
III. R$ 50,00 de despesas aduaneiras diversas;
IV. R$ 40,00 de frete pelo transporte do porto até seu estabelecimento.
O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi feito ao câmbio de R$ 2,10 e a alíquota do ICMS aplicável na importação foi de 18%.
Assinale a alternativa que indique corretamente a base de cálculo do ICMS.