ESAF•
Todas as operações abaixo envolvem ao menos dois sujeitos de direito, exceto:
De acordo com o Código Tributário Nacional,
Quanto aos tipos de riscos de auditoria, é correto afirmar que
Nos termos do que reza a Lei Orgânica do Município de Guarulhos, a Câmara Municipal deverá deliberar a propositura orçamentária até o dia 15 de dezembro e, se rejeitado o projeto,
FGV•
Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.
FJG•
Sobre a denúncia espontânea de infração à legislação tributária, é correto afirmar-se que:
Como regra geral, as impugnações contra lançamentos do IPTU, nos termos da Lei Municipal n° 6.793/2010,
A responsabilidade por infrações da legislação tributária
Na existência de externalidade negativa na produção de um determinado bem, pode-se dizer que:
A imunidade recíproca, prevista na Constituição Federal,
De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:
Nos termos estritos da Constituição Federal, são brasileiros natos os
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à União
Segundo a Lei Municipal n° 6.793/2010, os imóveis localizados nas vias públicas, onde são realizadas feiras livres ou comboios, no âmbito no Município de Guarulhos,
O princípio da capacidade contributiva
Nos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, e, ainda, os
A empresa “ABC Ltda” é pessoa jurídica que atua no ramo de prestação de serviços de contabilidade. João, que é um dos seus sócios, decidiu incorporar ao patrimônio da empresa um imóvel de sua propriedade particular, e deverá formalizar essa transmissão, a título de integralização de capital da empresa, perante o Registro de Imóveis. Nessa situação, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos dispõe que
A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece que
Os pagamentos devidos pelo Município, decorrentes de decisões judiciais, conforme a Lei Orgânica do Município, far-se-ão por meio de
Sociedade empresária "X" importou da França uma máquina para seu ativo permanente. O preço constante dos documentos de importação foi de US$ 1.000,00.
A importadora suportou as seguintes despesas:
I. US$ 100,00 de imposto de importação, à taxa de câmbio de R$ 2,00;
II. R$ 250,00 de IPI;
III. R$ 50,00 de despesas aduaneiras diversas;
IV. R$ 40,00 de frete pelo transporte do porto até seu estabelecimento.
O pagamento da máquina ao exportador estrangeiro foi feito ao câmbio de R$ 2,10 e a alíquota do ICMS aplicável na importação foi de 18%.
Assinale a alternativa que indique corretamente a base de cálculo do ICMS.