O fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana é a propriedade, o domínio útil, ou a posse de imóvel situado em área urbana de respectivo Município. Sabendo disso, João alugou para Maria imóvel situado no Município Alfa e dispôs no contrato de locação que o locatário teria a obrigação de pagar anualmente o IPTU perante a Fazenda Pública, tendo Maria concordado com tal cláusula. Ocorre que Maria acabou não pagando o IPTU durante três anos e o Município Alfa enviou carta de cobrança amigável para João. João revoltado informa à Maria que irá na Prefeitura informar sobre o contrato de locação deles, para que a Prefeitura altere a cobrança para o seu real devedor, e que se ela não pagar, o nome dela irá para a Dívida Ativa.

Com base nas informações acima, é correto afirmar que

Na virada do ano, uma empresa demitiu 12 de seus empregados, reduzindo a 92,5% seu quadro de funcionários.

Antes dessas demissões, a quantidade de empregados dessa empresa correspondia a um número

Após a prática de ato ilegal por parte de autoridade pública, Jonas, com base em direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, tendo prova pré-constituída do seu direito, ingressou com uma demanda no Poder Judiciário, observando o prazo decadencial de cento e vinte dias.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Jonas ingressou, em juízo, com um/uma

Tributo é uma modalidade fundamental de receita financeira pública, e sua qualificação quanto as espécies depende de critérios adotados sobre a natureza e características dos tributos.

Desse modo, é correto afirmar que

Uma entidade deseja utilizar o conceito do valor justo aplicado aos estoques para a sua tomada de decisões. Ela é localizada no Rio de Janeiro e vende vestidos sob encomenda. Dos vendidos, 15% são para consumidores do Rio de Janeiro e 85% para consumidores que residem em Belo Horizonte.

A entidade considera a possibilidade de expandir os seus negócios para outras cidades. Deste modo, realiza uma pesquisa de mercado, comparando o valor que poderia cobrar pelos vestidos em outras cidades do Brasil.

Os seguintes dados são obtidos:

• Rio de Janeiro: R$600.

• Belo Horizonte: R$500.

• Outras cidades: R$800.

Para vender os vestidos nestas outras cidades, a entidade estima que iria incorrer em custos adicionais de R$100 por unidade vendida.

Assinale a opção que indica o valor justo do vestido da entidade, considerando como referência o parâmetro estabelecido na NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo.

A Lei no 14.133/2021, ao tratar da formalização dos contratos administrativos, prevê que estes serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, estando sujeitos, supletivamente, aos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que

O orçamento-programa ressalta a importância de que os meios sejam tratados de forma equilibrada com a identificação dos custos dos programas para alcançar seus objetivos.

É correto afirmar que no orçamento-programa

Em uma caixa, há exatamente 7 bolas. Alcibíades retira aleatoriamente 3 bolas dessa caixa e verifica que 2 são brancas e 1 é azul. Alcibíades repõe as bolas na caixa e, em seguida, faz nova retirada de 4 bolas ao acaso, verificando que 3 são azuis e 1 é preta.

Pode-se afirmar que, entre as 7 bolas há

Uma sociedade empresária avalia os seus ativos classificados como Propriedade para Investimento pelo valor justo.

Em 31/12/2022, o valor justo desses ativos era de R$500.000. Já em 31/12/2023, era de R$520.000.

Assinale a opção que indica a contrapartida do aumento do ativo nas demonstrações contábeis da sociedade empresária em 31/12/2023.

A Constituição Federal de 1988 é calcada em três pilares fundamentais: a liberdade, a igualdade e a segurança jurídica, que condicionam a atuação dos Poderes que constituem a República Federativa do Brasil. Uma dessas condicionantes é a limitação constitucional ao poder de tributar, manifestada em sua maioria sob a forma de princípios. Um princípio que visa garantir segurança jurídica aos contribuintes, para que estes não sofram modificações em suas condições tributárias de maneira injusta diz respeito ao princípio que veda a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Esse princípio é o

Os investidores, credores por empréstimos e outros credores existentes e potenciais são considerados os usuários principais, aos quais se destinam relatórios financeiros para fins gerais.

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, a administração da entidade não é considerada usuário principal, uma vez que

Após tomar posse no cargo de Governador do Estado Alfa, Luiz trabalhou duramente para implementar as suas promessas de campanha, relacionadas à proteção do meio ambiente. Em assim sendo, o agente político, ampliou, em observância às formalidades legais, o orçamento e os poderes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Além disso, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei, encaminhado por Luiz, que criou uma autarquia, com o objetivo de atuar na seara ambiental.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante quanto às técnicas de organização administrativa, é correto afirmar que a

Dandara

“Uma guerreira negra que aprendeu a fabricar espadas e a lutar com elas; uma capoeirista forte e corajosa que planejava ações de combate e liderava seus companheiros na luta pela liberdade – assim sobrevive em relatos e lendas populares a história de Dandara, rainha do Quilombo dos Palmares e companheira de Zumbi”.

(SOUZA, DP de; CARARO, A. Extraordinárias mulheres

que revolucionaram o Brasil. Companhia das letras-Seguinte. 2017).

Na organização temática do trecho citado, predominam, do ponto de vista linguístico e estrutural, as tipologias textuais

Em Soneto da Separação, Vinicius de Moraes escreveu: “Que não seja imortal, posto que é chama / Mas que seja infinito enquanto dure”.

Sobre a interpretação destes versos, pode-se dizer que