O Direito Tributário, como ramo do Direito Público,
possui fontes próprias que regulam a criação,arrecadação e fiscalização dos tributos. A esse
respeito, assinale a alternativa CORRETA.
Mariana foi denunciada por estelionato, e a sentença a absolveu.
Interposto o recurso adequado, este não foi admitido pelo Juízo, o
que levou o MP a interpor novo recurso, igualmente cabível. No
julgamento, o acórdão não unânime reverteu a sentença
absolutória e condenou Mariana, a qual também opôs o recurso
pertinente.
Assinale a opção que apresenta, em ordem cronológica, os
recursos cabíveis no caso narrado.
O Museu da Pessoa foi criado em 1991 com o objetivo de registrar e preservar histórias de vida de todo e qualquer indivíduo. A ideia é valorizar essas memórias e torná-las uma fonte de compreensão, conhecimento e conexão entre as pessoas, dos narradores aos visitantes que a instituição atrai.
O Museu da Pessoa é colaborativo, ou seja, qualquer pessoa pode se voluntariar para contar sua história. Todas as pessoas que se desligam a falar são entrevistadas por colaboradores da instituição, que durante as longas conversas buscam estimular os participantes a lembrar os detalhes de sua trajetória. É possível encontrar nos arquivos histórias de professores, poetas, comerciantes e patronais, de variadas idades e regiões do país.
Karen Worcman, uma curadora e fundadora do Museu da Pessoa, teve a ideia de criar uma instituição no fim dos anos 1980, quando participou de um projeto de escolha com imigrantes no Rio e aproveitou que os depoimentos ouvidos ajudavam a contar a história ampla mais do país. Mais de 25 anos depois da fundação do museu, Worcman pensa o mesmo. “A história de cada pessoa é uma perspectiva única sobre a história comum que todos nós vivemos como sociedade”, disse a curadora ao jornal Nexo.
Para Worcman, as narrativas do acervo podem fazer o público do museu não só conhecer a vida de outras pessoas mas também “aprender sobre o mundo e a sociedade com o olhar do outro”. Abertas a outros pontos de vista, como pessoas transformam seu modo de ver o mundo e criam uma sociedade mais justa e igualitária.
(Mariana Vick, Nexo Jornal, 29 de junho de 2020. Adaptado)
De acordo com Bechara (2019), uma oração subordinada adjetiva pode ter valor explicativo ou restritivo, a depender do fato de ela modificar ou não a referência do antecedente. Com base na distinção feita pelo autor, assinale a alternativa em que está destacada uma oração subordinada adjetiva restritiva.
Determinado legitimado à deflagração do controle abstrato de
constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa
ajuizou representação de inconstitucionalidade tendo por objeto
a Lei Estadual nº X. O relator da ação, antes de solicitar as
informações de estilo, constatou que o legitimado utilizou, como
paradigma de confronto, normas da Constituição da República,
que entendia terem sido violadas.
Por tal razão, o relator concluiu corretamente que a
representação de inconstitucionalidade
Qual é o papel de um museu que conta histórias de vida?
O Museu da Pessoa foi criado em 1991 com o objetivo de registrar e preservar histórias de vida de todo e qualquer indivíduo. A ideia é valorizar essas memórias e torná-las uma fonte de compreensão, conhecimento e conexão entre as pessoas, dos narradores aos visitantes que a instituição atrai. O Museu da Pessoa é colaborativo, ou seja, qualquer pessoa pode se voluntariar para contar sua história. Todas as pessoas que se dispõem a falar são entrevistadas por colaboradores da instituição, que durante longas conversas buscam estimular os participantes a lembrar os detalhes de sua trajetória. É possível encontrar nos arquivos histórias de professores, poetas, comerciantes e trabalhadores rurais, de variadas idades e regiões do país A curadora e fundadora do Museu da Pessoa, Karen Worcman, teve a ideia de criar a instituição no fim dos anos 1980, quando participou de um projeto de entrevistas com imigrantes no Rio e percebeu que os depoimentos ouvidos ajudavam a contar a história mais ampla do país. Mais de 25 anos depois da fundação do museu, Worcman pensa o mesmo. “A história de cada pessoa é uma perspectiva única sobre a história comum que todos nós vivemos como sociedade”, disse a curadora ao jornal Nexo. Para Worcman, as narrativas do acervo podem fazer o público do museu não só conhecer a vida de outras pessoas mas também “aprender sobre o mundo e a sociedade com o olhar do outro”. Abertas a outros pontos de vista, as pessoas transformam seu modo de ver o mundo e criam uma sociedade mais justa e igualitária.
(Mariana Vick, Nexo Jornal, 29 de junho de 2020. Adaptado)
De acordo com o texto, as narrativas pessoais registradas no Museu da Pessoa permitem que
Pedro, dono de uma loja de eletrodomésticos, situada em uma zona de fronteira no Mato Grosso, foi surpreendido por agentes da Receita Federal enquanto transportava, em seu caminhão de entregas, dezenas de televisores e aparelhos de som de origem estrangeira. A investigação revelou que as mercadorias foram trazidas para o Brasil sem o pagamento dos impostos de importação devidos, mas eram itens regularmente comercializáveis. Diante desse contexto, da legislação vigente e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Pedro responderá pelo crime de:
Considere que tramita perante a Seção Judiciária do Distrito Federal determinado processo em que está sendo discutida a impenhorabilidade dos bens do executado, Júlio, titular de pequena propriedade rural. Acerca do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.
Marcos, uma pessoa pública conhecida nacionalmente, foi flagrado por paparazzi enquanto passeava em
um shopping com sua família. As fotos, que mostram Marcos realizando atividades cotidianas que ele
deseja manter longe do conhecimento público, como seu dia a dia em ambientes de lazer, fazendo
compras e tomando um café,foram publicadas em uma revista de entretenimento.No entanto, a situação
se agrava quando, na mesma publicação, foram incluídas fotos de Marcos em momentos íntimos com
sua parceira dentro de sua residência, obtidas por câmeras escondidas.Este caso ilustra a distinção entre
o direito à privacidade e à intimidade, que são direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal
de 1988. Nesse contexto, qual das seguintes afirmações melhor reflete a distinção doutrinária entre esses
dois direitos?
Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.
É possível, para efeitos de aposentadoria, a contagem em dobro do tempo de serviço prestado às Forças Armadas por pessoa que ingressou no serviço público, com 21 anos de idade, em 1.º de janeiro de 1999.
Com base nos princípios constitucionais que regem os servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.
A parcela correspondente ao cargo comissionado acrescida ao vencimento de servidor que também ocupa cargo efetivo integra a base de cálculo de sua contribuição previdenciária.
A respeito do controle da administração realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os seguintes itens, de acordo com o entendimento do STF.
Compete ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de cargos comissionados nas autarquias federais.
De acordo com a Constituição, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza.
Sobre os direitos fundamentais é incorreto afirmar que
Após amplos debates, foi editada a Lei federal nº X, que buscou
coibir a atuação de grupos armados civis em detrimento do Estado
de Direito. Para tanto, considerou essa conduta infração penal, bem
como que seria tida como (I) inafiançável, (II) imprescritível e (III)
insuscetível de graça ou anistia.
Esse diploma normativo foi muito comemorado por certos setores
do ambiente sociopolítico e duramente criticado por outros; a
divisão de opiniões decorria de visões distintas em relação à
proporcionalidade, ou não, das medidas de coibição adotadas, e sua
compatibilidade com os direitos fundamentais.
Sobre a hipótese apresentada, considerando os balizamentos
estabelecidos pela Constituição da República, assinale a afirmativa
correta.
Texto 4 – “O caminho para baixo era estreito e íngreme, e tanto os homens quanto os animais não sabiam onde estavam pisando, por causa da neve; todos os que saíam da trilha ou tropeçavam em algo perdiam o equilíbrio e despencavam no precipício. A esses perigos eles resistiam, pois àquela altura já se haviam acostumado a tais infortúnios, mas, por fim, chegaram a um lugar onde o caminho era estreito demais para os elefantes e até para os animais de carga. Uma avalanche anterior já havia arrastado cerca de trezentos metros da encosta, ao passo que outra, mais recente, agravara ainda mais a situação. A essa altura, os soldados mais uma vez perderam a calma e quase caíram em desespero.” (Políbio, Histórias).
“pois àquela altura já se haviam acostumado a tais infortúnios”; O termo “àquela altura” se refere:
A respeito das normas que versam sobre a temática da
competência, no âmbito da legislação processual
civilista, analise as sentenças a seguir:
I- A ação fundada em direito pessoal ou em direito
real sobre bens móveis, será proposta, em regra,
no foro de domicílio do réu.
II- Tendo mais de um domicílio, o réu será
demandado no foro de qualquer deles.
III- Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do
réu, ele deverá ser demandado no foro de
domicílio do autor.