Na hipótese de o poder concedente desejar retomar a prestação direta de serviço público prestado por particular em regime de concessão
Ao tratar dos princípios fundamentais do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que
O Poder Público adjudicou, em sede de execução fiscal, alguns imóveis que pertenciam a empresa devedora de tributos. Pretende, então, aliená-los onerosamente para satisfação de seu crédito. Para tanto,
Segundo Geraldo Ataliba, ?Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes?. Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa
O Senado Federal
ContaBancaria (CB) especializa as classes ItemSuportado (IS) e ItemSujeitoAJuros (ISJ) e generaliza as classes ContaCorrente (CC) e Poupança (PP). Nesse sentido, é correto afirmar que ocorre
Em escritura de compra e venda de bem imóvel, as partes convencionam que eventuais tributos decorrentes do imóvel cujo fato gerador seja anterior à aquisição serão de responsabilidade solidária das partes. Esta convenção
A pancreatite aguda é definida como uma condição inflamatória aguda do pâncreas, com acometimento variável das estruturas peripancreáticas e órgãos à distância, cuja gênese depende da autodigestão tecidual pelas próprias enzimas pancreáticas. Dentre as alternativas abaixo, a principal causa de pancreatite aguda é
Chaves são utilizadas para especificar restrições de integridade básicas de um SGBD relacional. NÃO é um tipo de chave do modelo relacional:
Homem, 55 anos, operário há 15 anos em empresa de construção, portador de hipertensão arterial sistêmica, dislipidemia e hipotireoidismo, apresenta dispneia aos esforços de instalação insidiosa associada à tosse seca. Realizada radiografia de tórax que mostra infiltrado reticular predominando nos lobos inferiores com espessamento pleural. O diagnóstico provável é
Após a assinatura de contrato para prestação de serviços à Administração pública, o contratado subcontratou parte das atividades inseridas no objeto do contrato. De acordo com a legislação aplicável, tal conduta é
A asma brônquica é uma doença potencialmente reversível das vias aéreas. No Brasil, estima-se uma prevalência de 10%. A complicação mais frequente em pacientes portadores desta doença é
É atitude equivocada do servidor ao atender uma pessoa:
Num sistema de banco de dados, todo acesso às informações é gerenciado pelo componente conhecido por
Chaves são utilizadas para especificar restrições de integridade básicas de um SGBD relacional. NÃO é um tipo de chave do modelo relacional:
O princípio da adjudicação compulsória que informa o procedimento de licitação expressa-se pelo direito
Segundo dispõe a Constituição Federal, será admitido o sequestro de verba pública em quantia necessária à satisfação do débito quando
O procedimento do pregão foi instituído com algumas peculiariedades, conforme estabelece a Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002. Esta modalidade de licitação
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. De acordo com a Lei no 4.320/64, não se fará adiantamento a servidor responsável por
A observância do princípio da ampla defesa expressa-se, dentre outras hipóteses, pela possibilidade de apresentação de recursos administrativos em várias das fases do procedimento de licitação. Em relação às modalidades de recurso previstas na Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, é correto afirmar: