Questões de Concursos

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Q416780•
Direito Civil•
Posse

Assinale a alternativa INCORRETA:

A proteção possessória pode ser invocada tanto pelo que tem posse justa, como injusta, de boa-fé ou má-fé.

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias e ainda, exercer o direito de retenção até o pagamento.

O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos tempestivamente, mas não faz jus aos frutos pendentes ao tempo que cessar a boa-fé.

O possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias.

Q232729•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

O Ministério Público velará pelas Fundações no local onde forem estas situadas. Especificamente sobre a Fundação “X”, com fins culturais, criada na cidade de Macapá, analise as afirmações abaixo.

I. Após a criação da Fundação “X”, aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, tomando ciência do encargo, deverão, dentro do prazo estabelecido pelo instituidor ou, no silêncio, em 180 dias, formular o estatuto da Fundação, submetendo-o, em seguida, à aprovação imediata do juiz.

II. A alteração do estatuto da Fundação “X”, dentre outros requisitos estabelecidos no Código Civil, deverá ser deliberada por 1/3 dos competentes para gerir e representar a fundação.

III. Havendo indeferimento administrativo pelo Ministério Público do pedido de modificação do estatuto da Fundação “X”, o interessado poderá requerer o suprimento judicial de modificação em ação especificamente ajuizada para este fim, na qual participará o Ministério Público como custos legis, obrigatoriamente.

IV. Se a Fundação “X” for instituída por tempo certo, conforme registro de seus estatutos, ao término do prazo ela deve ser dissolvida e seus bens destinados na forma de seu estatuto ou ato constitutivo, ou incorporados a outra fundação, designada pelo juiz, com fins iguais ou semelhantes.

Está correto APENAS o que se afirma em

Q173594•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem.

Um avô, quando doa bem imóvel a um de seus netos, não precisa esclarecer que a liberalidade saiu de sua metade disponível. Um pai, porém, quando doa a um de seus filhos, necessita esclarecer a origem do bem, sob pena de o descendente ficar obrigado à colação do bem, na hipótese do superveniente falecimento do ascendente.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q416780•
Direito Civil•
Posse

Assinale a alternativa INCORRETA:

A proteção possessória pode ser invocada tanto pelo que tem posse justa, como injusta, de boa-fé ou má-fé.

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias e ainda, exercer o direito de retenção até o pagamento.

O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos tempestivamente, mas não faz jus aos frutos pendentes ao tempo que cessar a boa-fé.

O possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias.

Q232729•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Q173594•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q232850•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça

Considerando a disciplina do Código Civil a respeito da sucessão, assinale a alternativa incorreta:

O cônjuge sobrevivente não concorre à sucessão com os descendentes, quando casado com o de cujus no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou ainda se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

São testamentos ordinários o público, o cerrado e o particular. O testamento público difere do cerrado por ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador; enquanto o cerrado é escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, e por aquele assinado, devendo, para ter validade, ser aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, que o devolverá devidamente cosido. Ambos podem ser escritos manual ou mecanicamente;

A aceitação da herança pode ser expressa, quando realizada por declaração escrita, ou tácita, quando efetivada pela prática de atos próprios da qualidade de herdeiro. Não se considera aceitação tácita, no entanto, a prática de atos como o funeral do falecido, os meramente conservatórios, ou os de administração e guarda provisória de bens, bem como, a cessão gratuita, pura e simples, da herança, aos demais co-herdeiros;

Será excluído da sucessão o herdeiro que tenha praticado homicídio doloso contra o cônjuge do autor da herança, devendo a exclusão ser declarada por sentença. O direito de demandar a exclusão do herdeiro extingue- se em quatro anos, contados da abertura da sucessão;

Os herdeiros necessários podem ser deserdados em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão, autorizando ainda a deserdação do descendente por seu ascendente a prática de relações ilícitas com a madrasta. Nesta hipótese, incumbe ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, provar a ocorrência do fato, no prazo de cinco anos a contar da data da abertura do testamento, sob a pena de extinção do direito de provar a veracidade da causa alegada pelo testador.

Questões de Concursos

Q416780•
Direito Civil•
Posse

Q232729•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Q173594•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q416780•
Direito Civil•
Posse

Q232729•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Q173594•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q43806•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Q226861•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
COPEVE•
Prefeitura de Penedo AL•
Procurador Municipal

Q239163•
Direito Civil•
Direito de Família•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Q133693•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FUNCAB•
Detran PE•
Analista de Trânsito Assessor Jurídico

Q421957•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q228937•
Direito Civil•
Prova•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q44618•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q420440•
Direito Civil•
Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil•
IBFC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Juiz Federal Substituto da 2a Região•
2018

Q19312•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q19313•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q52093•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q421258•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

Q415373•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
FCC•
Tribunal de Contas Estadual PB•
Auditor de Contas Públicas

Q232850•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça

Q416916•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais

Q230549•
Direito Civil•
Direito de Família•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Q174485•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

Q416780•Direito Civil•Posse

Q232729•Direito Civil•Pessoa Jurídica•FCC•MPE AP•Promotor de Justiça

Q173594•Direito Civil•Direito das Sucessões•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q416780•Direito Civil•Posse

Q232729•Direito Civil•Pessoa Jurídica•FCC•MPE AP•Promotor de Justiça

Q173594•Direito Civil•Direito das Sucessões•CESPE CEBRASPE•DPE ES•Defensor Público

Q43806•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•FUNESA SE•Procurador

Q226861•Direito Civil•Direito das Obrigações•COPEVE•Prefeitura de Penedo AL•Procurador Municipal

Q239163•Direito Civil•Direito de Família•FCC•MPE RS•Secretário de Diligências

Q133693•Direito Civil•Direito das Obrigações•FUNCAB•Detran PE•Analista de Trânsito Assessor Jurídico

Q421957•Direito Civil•Teoria Geral do Direito Civil•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

Q228937•Direito Civil•Prova•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça

Q44618•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juiz Federal Substituto

Q420440•Direito Civil•Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil•IBFC•Tribunal Regional Federal 2a Região•Juiz Federal Substituto da 2a Região•2018

Q19312•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q19313•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q52093•Direito Civil•CESPE CEBRASPE•PGE BA•Procurador do Estado

Q421258•Direito Civil•Direito Patrimonial•CESPE CEBRASPE•TJ AM•Juiz substituto

Q415373•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•FCC•Tribunal de Contas Estadual PB•Auditor de Contas Públicas

Q232850•Direito Civil•Direito das Sucessões•MPE MA•MPE MA•Promotor de Justiça

Q416916•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais

Q230549•Direito Civil•Direito de Família•FCC•MPE AP•Promotor de Justiça

Q174485•Direito Civil•Responsabilidade Civil•FCC•DPE AM•Defensor Público

Q416780•
Direito Civil•
Posse

Q232729•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Q173594•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q416780•
Direito Civil•
Posse

Q232729•
Direito Civil•
Pessoa Jurídica•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

Q173594•
Direito Civil•
Direito das Sucessões•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Q43806•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
FUNESA SE•
Procurador

Q226861•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
COPEVE•
Prefeitura de Penedo AL•
Procurador Municipal

Q239163•
Direito Civil•
Direito de Família•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

Q133693•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FUNCAB•
Detran PE•
Analista de Trânsito Assessor Jurídico

Q421957•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q228937•
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Prova•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Q44618•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz Federal Substituto

Q420440•
Direito Civil•
Jurisprudência do STF e STJ sobre Direito Civil•
IBFC•
Tribunal Regional Federal 2a Região•
Juiz Federal Substituto da 2a Região•
2018

Q19312•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q19313•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q52093•
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CESPE CEBRASPE•
PGE BA•
Procurador do Estado

Q421258•
Direito Civil•
Direito Patrimonial•
CESPE CEBRASPE•
TJ AM•
Juiz substituto

Q415373•
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Teoria das Obrigações Contratuais•
FCC•
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Auditor de Contas Públicas

Q232850•
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MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça

Q416916•
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Teoria das Obrigações Contratuais

Q230549•
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Direito de Família•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

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Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
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DPE AM•
Defensor Público