Questões de Concursos

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Q422107•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Virgulino leva um estilo de vida livre e não gosta de se prender a bens materiais. Não tem residência fixa e anda pelo Estado vivendo de trabalhos temporários em cada cidade pela qual passa. Em Caxias do Sul, teve um desentendimento com Irineu, que culminou em vias de fato. Agora Irineu pretende acioná-lo judicialmente. Descobriu que depois da briga ele esteve em Canela, onde trabalhou em uma obra por alguns dias. Constatou também que ele tem uma namorada em Torres, a qual visita periodicamente. Por fim, soube que seus pais residem em Garibaldi, onde ele costuma passar as festas.
Para efeitos legais, o domicílio de Virgulino será:

Q420405•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
Gestão de Concursos•
2020

O uso e gozo por parte dos proprietários e possuidores de prédios vizinhos podem ser limitados pelas regras dos direitos de vizinhança previstas no Código Civil.

A respeito desse tema, assinale a alternativa correta

O direito do proprietário encravado à passagem forçada não é gratuito, sendo a indenização pela limitação a forma mais apropriada de arcar com os prejuízos dela decorrentes.

O proprietário de prédio imediatamente ou mediatamente inferior é obrigado a receber e escoar as águas pluviais, nascentes ou correntes que naturalmente escorram do superior, desde que previamente indenizado.

Cuida-se de presunção iure et de iure o condomínio necessário de paredes, muros e valas de divisas entre dois imóveis distintos, cabendo aos respectivos titulares dos imóveis o compartilhamento das despesas de conservação.

É proibida a abertura de janelas em prédios urbanos a menos de dois metros da linha divisória, aumentando para cinco metros do terreno vizinho a distância para a construção de edificações em imóveis rurais.

Q372389•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
FGV

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.

Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.

A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.

Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.

Notificações

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Q422107•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Q420405•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
Gestão de Concursos•
2020

O uso e gozo por parte dos proprietários e possuidores de prédios vizinhos podem ser limitados pelas regras dos direitos de vizinhança previstas no Código Civil.

A respeito desse tema, assinale a alternativa correta

O direito do proprietário encravado à passagem forçada não é gratuito, sendo a indenização pela limitação a forma mais apropriada de arcar com os prejuízos dela decorrentes.

Q372389•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
FGV

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.

Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.

A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.

Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.

Q179360•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

José, agricultor, firmou contrato de fornecimento de safra futura de soja com uma sociedade empresária do ramo. No contrato, ficou estabelecida variação do preço do produto com base no dólar. Em virtude do cenário internacional, houve uma exagerada elevação no preço da soja, justificada pela baixa produtividade das safras norte-americana e brasileira, motivada, entre outros fatores, pela ferrugem asiática e pela alta do dólar. Assim, José ajuizou ação buscando resolução contratual.

Considerando a situação hipotética acima apresentada e sabendo que a soja é um produto comercializado na bolsa de valores, que a ferrugem asiática é uma doença que atinge as lavouras de soja do Brasil desde 2001 e que, segundo estudos da EMBRAPA, não há previsão da erradicação dessa doença, embora seja possível seu controle pelo agricultor, assinale a opção correta à luz da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva.

A resolução por onerosidade excessiva assemelha-se à rescisão lesionária, na qual a onerosidade excessiva surge após a formação do contrato. Contudo, distingue-se da resolução por lesão superveniente, contemplada no CDC, já que esta última dispensa a imprevisibilidade e o caráter extraordinário dos fatos supervenientes que afetam o equilíbrio contratual.

Na situação hipotética em questão, as variações de preço respaldam a resolução contratual com base na teoria da imprevisão, já que as circunstâncias que envolveram a formação do contrato de execução diferida não eram as mesmas do momento da execução da obrigação, o que tornou o contrato extremamente oneroso para uma parte em benefício da outra.

A resolução contratual pela onerosidade excessiva reclama superveniência de evento extraordinário, impossível às partes antever, não sendo suficientes alterações que se inserem nos riscos ordinários do negócio. Contudo, no caso hipotético descrito, as alterações que ensejaram o prejuízo alegado pelo agricultor resultaram de um fato extraordinário e impossível de ser previsto pelas partes, o que, nos termos da jurisprudência do STJ, autoriza a resolução contratual pela onerosidade excessiva.

Na situação hipotética em apreço, as prestações efetuadas antes do ingresso em juízo não podem ser revistas, mesmo comprovada a alteração no quadro econômico, porque o pagamento espontâneo do devedor produziu seus normais efeitos. O mesmo não se aplica, porém, às prestações pagas no curso do processo, visto que, conforme ditame legal, a sentença produzirá efeitos retroativos à data de citação.

O instituto da onerosidade excessiva é de aplicação restrita a contratos bilaterais, já que nos unilaterais não se pode falar em desequilíbrio de prestações correspectivas.

Questões de Concursos

Q422107•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Q420405•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
Gestão de Concursos•
2020

Q372389•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
FGV

Q422107•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Q420405•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
Gestão de Concursos•
2020

Q372389•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
FGV

Q371603•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
FGV

Q179360•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q422011•
Direito Civil•
Pessoas•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Q372271•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
FGV

Q134054•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
TRE PA•
Analista Judiciário Assistência Social

Q52170•
Direito Civil•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q50037•
Direito Civil•
FCC•
MPE RN•
Analista Psicologia

Q28019•
Direito Civil•
FCC•
Câmara de São Paulo SP•
Procurador Legislativo

Q222246•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

Q57989•
Direito Civil•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Q105623•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Analista da Polícia Civil Direito

Q51020•
Direito Civil•
MPE SP•
Promotor de Justiça Substituto

Q420895•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação de Petróleo

Q422355•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Técnico em Anatomia•
2018

Q370878•
Direito Civil•
Direito de Família•
FGV

Q415384•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
ESAF•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Auditor do Tesouro Municipal Prova 1

Q371797•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV

Q422107•Direito Civil•Domicílio e Bens•FGV•TJ RS•Oficial de Justiça•2020

Q420405•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•Gestão de Concursos•2020

Q372389•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•FGV

Q422107•Direito Civil•Domicílio e Bens•FGV•TJ RS•Oficial de Justiça•2020

Q420405•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•Gestão de Concursos•2020

Q372389•Direito Civil•Direito das Coisas Direitos Reais•FGV

Q371603•Direito Civil•Ato Jurídico•FGV

Q179360•Direito Civil•Dos Contratos em Geral•CESPE CEBRASPE•DPE AC•Defensor Público

Q422011•Direito Civil•Pessoas•CONSULPLAN•Tribunal de Justiça MG•Titular de Serviços de Notas•2018

Q372271•Direito Civil•Responsabilidade Civil•FGV

Q134054•Direito Civil•Direito das Obrigações•CESPE CEBRASPE•TRE PA•Analista Judiciário Assistência Social

Q52170•Direito Civil•FCC•PGE TO•Procurador do Estado•2018

Q50037•Direito Civil•FCC•MPE RN•Analista Psicologia

Q28019•Direito Civil•FCC•Câmara de São Paulo SP•Procurador Legislativo

Q222246•Direito Civil•Pessoas•FGV•TCM RJ•Procurador

Q57989•Direito Civil•FUMARC•Polícia Civil MG•Delegado de Polícia Substituto•2018

Q105623•Direito Civil•Contratos em Espécie•FUMARC•Polícia Civil MG•Analista da Polícia Civil Direito

Q51020•Direito Civil•MPE SP•Promotor de Justiça Substituto

Q420895•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•CESPE CEBRASPE•ANP•Especialista em Regulação de Petróleo

Q422355•Direito Civil•Pessoas•CESPE CEBRASPE•Fundação Universidade de Brasília•Técnico em Anatomia•2018

Q370878•Direito Civil•Direito de Família•FGV

Q415384•Direito Civil•Fatos Jurídicos•ESAF•Prefeitura de Fortaleza CE•Auditor do Tesouro Municipal Prova 1

Q371797•Direito Civil•Direito das Obrigações•FGV

Q422107•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Q420405•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
Gestão de Concursos•
2020

Q372389•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
FGV

Q422107•
Direito Civil•
Domicílio e Bens•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Q420405•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
Gestão de Concursos•
2020

Q372389•
Direito Civil•
Direito das Coisas Direitos Reais•
FGV

Q371603•
Direito Civil•
Ato Jurídico•
FGV

Q179360•
Direito Civil•
Dos Contratos em Geral•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Q422011•
Direito Civil•
Pessoas•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Titular de Serviços de Notas•
2018

Q372271•
Direito Civil•
Responsabilidade Civil•
FGV

Q134054•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
TRE PA•
Analista Judiciário Assistência Social

Q52170•
Direito Civil•
FCC•
PGE TO•
Procurador do Estado•
2018

Q50037•
Direito Civil•
FCC•
MPE RN•
Analista Psicologia

Q28019•
Direito Civil•
FCC•
Câmara de São Paulo SP•
Procurador Legislativo

Q222246•
Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
TCM RJ•
Procurador

Q57989•
Direito Civil•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Delegado de Polícia Substituto•
2018

Q105623•
Direito Civil•
Contratos em Espécie•
FUMARC•
Polícia Civil MG•
Analista da Polícia Civil Direito

Q51020•
Direito Civil•
MPE SP•
Promotor de Justiça Substituto

Q420895•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
ANP•
Especialista em Regulação de Petróleo

Q422355•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Técnico em Anatomia•
2018

Q370878•
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Direito de Família•
FGV

Q415384•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
ESAF•
Prefeitura de Fortaleza CE•
Auditor do Tesouro Municipal Prova 1

Q371797•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
FGV