Questões de Concursos

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Q62623•
Direito Penal•
Disposições Comuns

Em princípio, nos crimes contra a honra dispostos no Código Penal cabe;

retratação na injúria, exceto se racial.

retratação na injúria em geral.

exceção da verdade na calúnia contra os mortos.

exceção da verdade na injúria.

exceção da verdade na difamação contra particular.

Q62881•
Direito Penal•
Assédio Sexual

O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal)

é indiferente ao consentimento da vítima para caracterização do crime.

não pode ter como vítima o homem.

é qualificado se praticado pelo pai contra vítima menor de 14 anos.

absorve a eventual violência de natureza leve utilizada em seu cometimento.

pressupõe a condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.

Q33959•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Segundo a lei brasileira, tratando-se de condução de veículo automotor,

no homicídio culposo, incide causa de aumento quando o crime é praticado em faixa de pedestre, na calçada ou área de estacionamento de veículos.

não se aplicam as disposições da Lei nº 9.099/95 ao crime de lesão corporal culposa.

constata-se o crime de conduta sob embriaguez com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 4 decigramas.

afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil ou penal é uma faculdade do agente, desde que não haja vítimas fisicamente lesionadas.

poderá haver crime de omissão de socorro ainda que a vítima tenha sofrido morte instantânea.

Q854446•
Direito Penal•
Crimes contra a paz pública•
CESPE CEBRASPE•
PRF Policial Rodoviário Federal•
2020

Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o item a seguir.

No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de organização criminosa e, por isso, ambos os termos referem-se ao mesmo tipo penal.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q62623•
Direito Penal•
Disposições Comuns

Em princípio, nos crimes contra a honra dispostos no Código Penal cabe;

retratação na injúria, exceto se racial.

retratação na injúria em geral.

exceção da verdade na calúnia contra os mortos.

exceção da verdade na injúria.

exceção da verdade na difamação contra particular.

Q62881•
Direito Penal•
Assédio Sexual

O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal)

é indiferente ao consentimento da vítima para caracterização do crime.

não pode ter como vítima o homem.

é qualificado se praticado pelo pai contra vítima menor de 14 anos.

absorve a eventual violência de natureza leve utilizada em seu cometimento.

pressupõe a condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.

Q33959•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Segundo a lei brasileira, tratando-se de condução de veículo automotor,

no homicídio culposo, incide causa de aumento quando o crime é praticado em faixa de pedestre, na calçada ou área de estacionamento de veículos.

não se aplicam as disposições da Lei nº 9.099/95 ao crime de lesão corporal culposa.

constata-se o crime de conduta sob embriaguez com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 4 decigramas.

afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil ou penal é uma faculdade do agente, desde que não haja vítimas fisicamente lesionadas.

poderá haver crime de omissão de socorro ainda que a vítima tenha sofrido morte instantânea.

Q854446•
Direito Penal•
Crimes contra a paz pública•
CESPE CEBRASPE•
PRF Policial Rodoviário Federal•
2020

Certo

Errado

Q63026•
Direito Penal•
Falsidade de Atestado Médico

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Numa ação trabalhista acidentaria foi designada perícia médica a fim de se verificar o grau de redução da capacidade laborativa do autor, o qual contratou assistente técnico que, em seu parecer lançou informações falsas sobre o laudo pericial. Nesse caso, o assistente técnico responde pelo crime de falsidade ideológica, por inserir informações falsas em documento verdadeiro;

Sandra é vendedora, empregada da empresa Lojas Mato Grosso a qual, por sua vez, retém as contribuições previdenciárias de Sandra, mas não as recolhe à Previdência Social, incorrendo assim, seu representante legal, no crime de apropriação indébita previdenciária;

Demóstenes é reclamado numa ação trabalhista e por ocasião da audiência inaugural, enquanto se davam as tratativas de acordo, folheava o processo quando disfarçadamente conseguiu retirar uma carta manuscrita por ele que comprovava o assédio sexual alegado pela autora da ação, a qual estava acostada nas últimas folhas dos autos físicos. Nesse caso, Demóstenes incorreu no crime tipificado pelo Código Penal como supressão de documento;

Tatiana é proprietária da empresa Varejão Norte Sul Ltda e tem por prática alterar os horários de trabalho dos empregados nos controles de ponto, registrando sempre horários de entrada posteriores e de saída anteriores aos reais, a fim de não efetuar o pagamento de horas extras. Com essa prática Tatiana incorre no crime de falsidade ideológica;

Joaquim, após o jogo do Brasil na copa do mundo, ficou tão decepcionado que no dia seguinte faltou ao serviço e para justificar a falta procurou um medico solicitando atestado. O médico, por sua vez, ao perceber o intuito de Joaquim se aproveitou e cobrou pelo atestado falso. No caso, estaria caracterizada a falsidade material, pois foi inserida informação falsa em documento verdadeiro. Entretanto, se Joaquim tivesse adquirido o referido atestado da secretária do médico, tendo ela própria o assinado contendo ainda o carimbo e CRM do profissional, ambos incorreram no crime de falsidade ideológica por ter sido alterada a verdade em documento falso.

Q10301•
Direito Penal•
FGV•
DPE DF•
Analista Judiciário

Francisco e Armando foram condenados pela prática do crime de peculato, previsto no Artigo 312 do Código Penal. Francisco, na qualidade de funcionário público, ao ser removido para outro setor do órgão público onde trabalhava, resolveu apropriar-se de todos os equipamentos existentes na antiga sala que ocupava e que pertenciam à administração pública. Como não conseguiria carregar sozinho os equipamentos e nem tinha carro para realizar o transporte, solicitou a ajuda de seu amigo Armando, este não funcionário público. Armando concordou em auxiliar seu amigo na empreitada, não apenas ajudando a carregar os equipamentos, mas também emprestando seu carro para o transporte, mesmo tendo ciência de que se tratava de bens públicos e de que Francisco tinha sua posse apenas pelo fato de ocupar determinado cargo na administração pública. Ao apelar da sentença condenatória, a Defesa de Armando alegou que ele não poderia ter sido condenado pela prática de peculato, uma vez que se trata de crime praticado apenas por funcionários públicos.
Sobre a tese sustentada pela Defesa de Armando, pode-se afirmar que:

está correta, uma vez que peculato consiste em crime próprio, praticado apenas por funcionários públicos e jamais poderia ter sido atribuído a quem não ostenta tal qualidade.

está correta, uma vez que peculato consiste em crime de mão própria, praticado apenas por funcionários públicos e jamais poderia ter sido atribuído a quem não ostenta tal qualidade.

não está correta, uma vez que as circunstâncias e condições de caráter pessoal, quando elementares do tipo, comunicam- se ao coautor do crime, ainda que ele não ostente tais qualidades.

não está correta, pois, em se tratando de crimes contra a administração pública, é irrelevante que o autor da conduta ostente a qualidade de funcionário público.

não está correta porque o peculato, quanto ao sujeito ativo, é crime comum.

Questões de Concursos

Q62623•
Direito Penal•
Disposições Comuns

Q62881•
Direito Penal•
Assédio Sexual

Q33959•
Direito Penal•
Legislação Penal Especial•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q854446•
Direito Penal•
Crimes contra a paz pública•
CESPE CEBRASPE•
PRF Policial Rodoviário Federal•
2020

Q62623•
Direito Penal•
Disposições Comuns

Q62881•
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Assédio Sexual

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Defensor Público

Q854446•
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Crimes contra a paz pública•
CESPE CEBRASPE•
PRF Policial Rodoviário Federal•
2020

Q63413•
Direito Penal•
Lei do Colarinho Branco

Q17101•
Direito Penal•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q461537•
Direito Penal•
Do Crime•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Aracajú SE•
Guarda Municipal

Q116706•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
IBFC•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Q40931•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AL•
Escrivão de Polícia

Q17897•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficial da Polícia Militar

Q174838•
Direito Penal•
Crimes Contra a Vida•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

Q460024•
Direito Penal•
Crimes Contra Administração•
FCC•
MPE PE•
Técnico Ministerial

Q39935•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TCE PB•
Procurador

Q63026•
Direito Penal•
Falsidade de Atestado Médico

Q63028•
Direito Penal•
Falsidade de Atestado Médico

Q10301•
Direito Penal•
FGV•
DPE DF•
Analista Judiciário

Q173632•
Direito Penal•
Tipicidade•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q34115•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
DPE SE•
Defensor Público

Q461383•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
Polícia Militar PM RR•
Soldado Combatente

Q462410•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário

Q62623•Direito Penal•Disposições Comuns

Q62881•Direito Penal•Assédio Sexual

Q33959•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q854446•Direito Penal•Crimes contra a paz pública•CESPE CEBRASPE•PRF Policial Rodoviário Federal•2020

Q62623•Direito Penal•Disposições Comuns

Q62881•Direito Penal•Assédio Sexual

Q33959•Direito Penal•Legislação Penal Especial•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q854446•Direito Penal•Crimes contra a paz pública•CESPE CEBRASPE•PRF Policial Rodoviário Federal•2020

Q63413•Direito Penal•Lei do Colarinho Branco

Q17101•Direito Penal•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q461537•Direito Penal•Do Crime•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Aracajú SE•Guarda Municipal

Q116706•Direito Penal•Noções Fundamentais•IBFC•MPE SP•Analista de Promotoria I

Q40931•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil AL•Escrivão de Polícia

Q17897•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Oficial da Polícia Militar

Q174838•Direito Penal•Crimes Contra a Vida•FUNCAB•PC RO•Delegado de Polícia

Q460024•Direito Penal•Crimes Contra Administração•FCC•MPE PE•Técnico Ministerial

Q39935•Direito Penal•CESPE CEBRASPE•TCE PB•Procurador

Q63026•Direito Penal•Falsidade de Atestado Médico

Q63028•Direito Penal•Falsidade de Atestado Médico

Q10301•Direito Penal•FGV•DPE DF•Analista Judiciário

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2020

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Cadete da Polícia Militar

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Noções Fundamentais•
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