Questões de Concursos

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Q450083•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC. Se ocorrer uma explosão no interior de estabelecimento empresarial que atue com a venda de pólvora e produtos congêneres, em razão do inadequado acondicionamento de alguns produtos, e essa explosão causar sérios danos materiais e morais a pessoas que se encontrem no interior e nas proximidades do estabelecimento, a Procuradoria de Assistência Judiciária terá legitimidade para propor ação civil pública em busca da indenização pelos danos materiais e morais carreados a todos os prejudicados.

Certo

Errado

Q449842•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC: Lei n.º 8.078/1990), julgue os itens a seguir.

Conforme o CDC, o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe exclusivamente aos agentes responsáveis pela inserção das peças publicitárias na mídia. Portanto, cabe a eles averiguar a veracidade das informações antes da inserção das mensagens na grade de uma emissora de TV aberta, por exemplo.

Certo

Errado

Q450205•
Direito do Consumidor•
Princípios dos negócios jurídicos contratuais•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens seguintes.

Nos termos em que é estabelecida no CDC, a boa fé significa que, de acordo com suas intenções íntimas, o consumidor e o fornecedor devem ter comportamento adequado aos padrões de ética, honestidade e lealdade em suas relações.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q450083•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Certo

Errado

Q449842•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC: Lei n.º 8.078/1990), julgue os itens a seguir.

Certo

Errado

Q450205•
Direito do Consumidor•
Princípios dos negócios jurídicos contratuais•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens seguintes.

Certo

Errado

Q450737•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

José Silva contratou com a Construtora BETA a compra de imóvel ?na planta?, unidade 201, do Edifício Urandi, que estava sendo lançado nesta capital com ampla divulgação. Dentre as cláusulas do contrato padrão já impresso, constou que José Silva pagaria uma entrada de R$ 10.000,00, mais 6 parcelas intermediárias de R$ 3.000,00 e o saldo de R$ 100.000,00 seria financiado junto ao SFH. Continha, ainda, uma cláusula no mesmo contrato, mas separada e destacada, de que pagaria, ainda, José Silva o valor fixo de R$ 1.500,00 a título de corretagem, sendo que a Corretora ALFA estava instalada no canteiro de obras do local, onde seria erigida a edificação, a qual foi efetivamente paga naquele ato ao corretor, que se apresentou como preposto da ALFA. No entanto, José Silva sentiu-se lesado em pagar aquela comissão de corretagem, que chamou de abusiva e colidente com o Código de Defesa do Consumidor, e ingressou em juízo com pedido de sua nulidade e devolução do valor pago. Para o caso, assinale a afirmativa correta:

É válida a cláusula que transfere ao consumidor o pagamento da comissão de corretagem, já que expressamente contratada e de forma destacada.

É nula a cláusula de comissão de corretagem, já que camuflada para onerar o comprador, vez que o serviço foi prestado no próprio canteiro de obras, portanto obrigação seria da Construtora.

A cláusula relativa à comissão de corretagem somente seria válida se lançada em outro instrumento de contrato, o que naquele caso não ocorreu, portanto nula, já que constituiu em ?venda casada?, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.

É nula de pleno direito a cláusula relativa à comissão de corretagem já que lançada em contrato de adesão, estava impressa quando na negociação, sem margem para discussão, o que colide com as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.

Questões de Concursos

Q450083•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Q449842•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Q450205•
Direito do Consumidor•
Princípios dos negócios jurídicos contratuais•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Q450083•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Q449842•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Q450205•
Direito do Consumidor•
Princípios dos negócios jurídicos contratuais•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Q233133•
Direito do Consumidor•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Q450291•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
VUNESP•
CRBio•
Analista

Q450158•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
COPS UEL•
SEAP PR•
Economia Domestica

Q449916•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Analista Processual

Q449917•
Direito do Consumidor•
Solidariedade do Fornecedor por Atos•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Q173728•
Direito do Consumidor•
Disposições do CDC•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Q450737•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q450998•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual•
MPE MS•
Ministério Público Estadual MS•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q235973•
Direito do Consumidor•
Inversão do ônus da prova•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q450502•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
FCC•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Analista Judiciário

Q450761•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
FCC•
Banco do Brasil•
Escriturário

Q224575•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
PGR•
PGR•
Procurador

Q449867•
Direito do Consumidor•
Atuação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

Q450140•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Analista Administrativo

Q450425•
Direito do Consumidor•
Nulidade das clausulas•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Q176638•
Direito do Consumidor•
Sujeitos da relação de consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q51230•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Q450083•Direito do Consumidor•Ações Coletivas•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público de 1a Classe

Q449842•Direito do Consumidor•Ônus da Prova•CESPE CEBRASPE•Ministério da Saúde•Técnico de Nível Superior

Q450205•Direito do Consumidor•Princípios dos negócios jurídicos contratuais•CESPE CEBRASPE•ANTT•Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Q450083•Direito do Consumidor•Ações Coletivas•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público de 1a Classe

Q449842•Direito do Consumidor•Ônus da Prova•CESPE CEBRASPE•Ministério da Saúde•Técnico de Nível Superior

Q450205•Direito do Consumidor•Princípios dos negócios jurídicos contratuais•CESPE CEBRASPE•ANTT•Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Q233133•Direito do Consumidor•Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Promotor de Justiça

Q450291•Direito do Consumidor•Publicidade enganosa e abusiva•VUNESP•CRBio•Analista

Q450158•Direito do Consumidor•Relação Jurídica de Consumo•COPS UEL•SEAP PR•Economia Domestica

Q449916•Direito do Consumidor•Princípios do Código de Defesa do Consumidor•CESPE CEBRASPE•MEC•Analista Processual

Q449917•Direito do Consumidor•Solidariedade do Fornecedor por Atos•CONSULPLAN•Tribunal de Justiça MG•Juiz de Direito Substituto•2018

Q173728•Direito do Consumidor•Disposições do CDC•FCC•DPE RS•Defensor Público

Q450737•Direito do Consumidor•Cláusulas Contratuais•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q450998•Direito do Consumidor•Proteção Contratual•MPE MS•Ministério Público Estadual MS•Promotor de Justiça Substituto•2018

Q235973•Direito do Consumidor•Inversão do ônus da prova•MPE SP•MPE SP•Promotor de Justiça

Q450502•Direito do Consumidor•Publicidade enganosa e abusiva•FCC•Tribunal Regional Federal 5a Região•Analista Judiciário

Q450761•Direito do Consumidor•Cobrança de dívidas•FCC•Banco do Brasil•Escriturário

Q224575•Direito do Consumidor•Bancos de dados e Cadastros de consumidores•PGR•PGR•Procurador

Q449867•Direito do Consumidor•Atuação do Ministério Público•CESPE CEBRASPE•Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•Defensor Público•2018

Q450140•Direito do Consumidor•Cláusulas Contratuais•CESPE CEBRASPE•ANTT•Analista Administrativo

Q450425•Direito do Consumidor•Nulidade das clausulas•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juíz Federal

Q176638•Direito do Consumidor•Sujeitos da relação de consumo•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público

Q51230•Direito do Consumidor•CESPE CEBRASPE•MPE TO•Promotor de Justiça

Q450083•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Q449842•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Q450205•
Direito do Consumidor•
Princípios dos negócios jurídicos contratuais•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Q450083•
Direito do Consumidor•
Ações Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Q449842•
Direito do Consumidor•
Ônus da Prova•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Q450205•
Direito do Consumidor•
Princípios dos negócios jurídicos contratuais•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

Q233133•
Direito do Consumidor•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Q450291•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
VUNESP•
CRBio•
Analista

Q450158•
Direito do Consumidor•
Relação Jurídica de Consumo•
COPS UEL•
SEAP PR•
Economia Domestica

Q449916•
Direito do Consumidor•
Princípios do Código de Defesa do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Analista Processual

Q449917•
Direito do Consumidor•
Solidariedade do Fornecedor por Atos•
CONSULPLAN•
Tribunal de Justiça MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Q173728•
Direito do Consumidor•
Disposições do CDC•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

Q450737•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q450998•
Direito do Consumidor•
Proteção Contratual•
MPE MS•
Ministério Público Estadual MS•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Q235973•
Direito do Consumidor•
Inversão do ônus da prova•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Q450502•
Direito do Consumidor•
Publicidade enganosa e abusiva•
FCC•
Tribunal Regional Federal 5a Região•
Analista Judiciário

Q450761•
Direito do Consumidor•
Cobrança de dívidas•
FCC•
Banco do Brasil•
Escriturário

Q224575•
Direito do Consumidor•
Bancos de dados e Cadastros de consumidores•
PGR•
PGR•
Procurador

Q449867•
Direito do Consumidor•
Atuação do Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE•
Defensor Público•
2018

Q450140•
Direito do Consumidor•
Cláusulas Contratuais•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Analista Administrativo

Q450425•
Direito do Consumidor•
Nulidade das clausulas•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Q176638•
Direito do Consumidor•
Sujeitos da relação de consumo•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Q51230•
Direito do Consumidor•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça