São órgãos superiores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON):
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São órgãos superiores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON):
Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os
próximos itens.
Sujeitam-se às normas de proteção e defesa do consumidor os serviços prestados por perito judicial.
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)
Caracterizando-se o dano como decorrente de relação de consumo, a ação de reparação de danos decorrente da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço possui prazo prescricional de 03 anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e sua autoria.
Atenção:
Para responder às questões 94 a 97 assinale a alternativa
que contém a afirmação correta em relação
ao assunto indicado.
Contrato de consumo.
Acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens que se seguem.
As entidades que mantêm bancos de dados e cadastros relativos a consumidores são consideradas pessoas jurídicas de caráter privado.
Sobre a defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, prevista nos artigos 81 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa INCORRETA.
Leonardo adquiriu um aparelho elétrico em uma loja de eletrodomésticos, recebendo-o em embalagem fechada e com a devida indicação do fabricante. Quando o aparelho foi ligado na residência de Leonardo, um defeito do produto causou um acidente, que feriu gravemente Leonardo e também seu vizinho Flávio.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com o estabelecido no CDC.
Flávio tem direito de buscar a reparação dos danos sofridos em virtude do acidente.Em relação aos princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
É abusiva a publicidade
Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.
Os serviços de energia elétrica residencial não são submetidos às normas do CDC.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em razão de falha no sistema de freios do automóvel de sua propriedade, recém-adquirido e com poucos quilômetros rodados, Fábio atropelou Silas.
Nessa situação hipotética, Silas pode acionar a montadora do veículo, sob o argumento da ocorrência de acidente de consumo, em virtude de ser consumidor por equiparação.