Questões de Concursos

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Q50392•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

O juiz competente que deixa de ordenar o relaxamento de prisão em flagrante ilegal que lhe foi comunicado não comete abuso de autoridade, mas será responsável pelo tempo de prisão ilegal do preso e terá de indenizá-lo.

Certo

Errado

Q734466•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário

Considere

I. Juiz.

II. Escrivão.

III. Oficial de Justiça.

IV. Ministério Público.

V. Acusado.

São sujeitos da relação processual os indicados APENAS em

Q64258•
Direito Processual Penal•
Liberdade Provisória com ou sem fiança

A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de

infrações cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.

infrações punidas com detenção.

crimes patrimoniais cuja pena privativa de liberdade mínima seja inferior a 4 anos.

crimes definidos como afiançáveis pela Constituição Federal de 1988.

infrações praticadas por policiais cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 6 anos.

Q64783•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE

Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que concluir pela competência do juízo. Neste caso, o recurso, que poderá ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, não terá efeito suspensivo.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q49639•
Direito Processual Penal•
FGV•
MPE RJ•
Estágio Forense

Sobre o sistema de prisão e liberdade, considere as afirmativas a seguir.

I – A prisão em flagrante delito poderá ser realizada no interior da casa do autor do crime, nela podendo penetrar o agente policial sem o seu consentimento, em qualquer horário, inclusive à noite, independentemente de ordem judicial, exceto nos crimes praticados mediante violência ou grave ameaça, quando então o executor deverá estar munido de um mandado de busca e apreensão.
II – A prisão temporária tem cabimento no curso de uma investigação criminal, mediante ordem judicial. Vencido o prazo dessa prisão, com eventual prorrogação, a autoridade policial, mesmo sem o alvará de soltura, deverá pôr o preso imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada a sua prisão preventiva, prisão temporária, ou tiver sido expedido mandado de prisão em desfavor do preso em decorrência de sentença penal condenatória preclusa.
III – A reforma do Código de Processo Penal estabeleceu que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou preventiva”, sendo que assim eliminou do nosso sistema de prisão processual a execução provisória da pena em razão do princípio da presunção de não culpabilidade.
IV – Efetuada a prisão em flagrante delito, se esta for ilegal deverá ser relaxada pela autoridade judiciária competente. No caso de ser legal a prisão em flagrante delito, o juiz, com prévia oitiva do Ministério Público, poderá substituí-la por uma, ou mais, medidas cautelares diversas da prisão, sendo que no caso dessas últimas se relevarem inadequadas ou insuficientes poderá o juiz converter a prisão em flagrante delito em prisão preventiva.

Está correto o que se afirma em:

Questões de Concursos

Q50392•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Q734466•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário

Q64258•
Direito Processual Penal•
Liberdade Provisória com ou sem fiança

Q64783•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE

Q50392•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Q734466•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário

Q64258•
Direito Processual Penal•
Liberdade Provisória com ou sem fiança

Q64783•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE

Q10317•
Direito Processual Penal•
FGV•
DPE DF•
Analista Judiciário

Q10319•
Direito Processual Penal•
FGV•
DPE DF•
Analista Judiciário

Q64620•
Direito Processual Penal•
Procedimento Comum Sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE

Q8323•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
SEAP RJ•
Policial Penal Agente Penitenciário

Q734857•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FGV•
Polícia Civil RJ•
Inspetor

Q64396•
Direito Processual Penal•
Fase do Interrogatório Penal

Q158611•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
AOCP•
Polícia Civil ES•
Assistente Social•
2018

Q28059•
Direito Processual Penal•
FCC•
Câmara de São Paulo SP•
Procurador Legislativo

Q15016•
Direito Processual Penal•
FUNIVERSA•
SAPeJUS GO•
Agente de Segurança Prisional

Q370858•
Direito Processual Penal•
Procedimento Penal•
FGV

Q33974•
Direito Processual Penal•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

Q64695•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP

Q7104•
Direito Processual Penal•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Delegado de Polícia

Q173257•
Direito Processual Penal•
Citação•
VUNESP•
Polícia Civil SP•
Delegado de Polícia•
2018

Q16851•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Q49639•
Direito Processual Penal•
FGV•
MPE RJ•
Estágio Forense

Q50392•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Oficial de Promotoria

Q734466•Direito Processual Penal•Juiz•FCC•TJ PE•Técnico Judiciário

Q64258•Direito Processual Penal•Liberdade Provisória com ou sem fiança

Q64783•Direito Processual Penal•Recursos Criminais•CESPE CEBRASPE

Q50392•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Oficial de Promotoria

Q734466•Direito Processual Penal•Juiz•FCC•TJ PE•Técnico Judiciário

Q64258•Direito Processual Penal•Liberdade Provisória com ou sem fiança

Q64783•Direito Processual Penal•Recursos Criminais•CESPE CEBRASPE

Q10317•Direito Processual Penal•FGV•DPE DF•Analista Judiciário

Q10319•Direito Processual Penal•FGV•DPE DF•Analista Judiciário

Q64620•Direito Processual Penal•Procedimento Comum Sumaríssimo•CESPE CEBRASPE

Q8323•Direito Processual Penal•CEPERJ•SEAP RJ•Policial Penal Agente Penitenciário

Q734857•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•FGV•Polícia Civil RJ•Inspetor

Q64396•Direito Processual Penal•Fase do Interrogatório Penal

Q158611•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•AOCP•Polícia Civil ES•Assistente Social•2018

Q28059•Direito Processual Penal•FCC•Câmara de São Paulo SP•Procurador Legislativo

Q15016•Direito Processual Penal•FUNIVERSA•SAPeJUS GO•Agente de Segurança Prisional

Q370858•Direito Processual Penal•Procedimento Penal•FGV

Q33974•Direito Processual Penal•FCC•DPE PB•Defensor Público

Q64695•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP

Q7104•Direito Processual Penal•FUNCAB•Polícia Civil ES•Delegado de Polícia

Q173257•Direito Processual Penal•Citação•VUNESP•Polícia Civil SP•Delegado de Polícia•2018

Q16851•Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar CE•Oficial da Polícia Militar

Q49639•Direito Processual Penal•FGV•MPE RJ•Estágio Forense

Q50392•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Q734466•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário

Q64258•
Direito Processual Penal•
Liberdade Provisória com ou sem fiança

Q64783•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE

Q50392•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Promotoria

Q734466•
Direito Processual Penal•
Juiz•
FCC•
TJ PE•
Técnico Judiciário

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Liberdade Provisória com ou sem fiança

Q64783•
Direito Processual Penal•
Recursos Criminais•
CESPE CEBRASPE

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Direito Processual Penal•
FGV•
DPE DF•
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Q10319•
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Q64620•
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Procedimento Comum Sumaríssimo•
CESPE CEBRASPE

Q8323•
Direito Processual Penal•
CEPERJ•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Q734857•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
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Inspetor

Q64396•
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Fase do Interrogatório Penal

Q158611•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
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Assistente Social•
2018

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FCC•
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Agente de Segurança Prisional

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Defensor Público

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Delegado de Polícia

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Citação•
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Delegado de Polícia•
2018

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Oficial da Polícia Militar

Q49639•
Direito Processual Penal•
FGV•
MPE RJ•
Estágio Forense