Questões de Concursos

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Q179592•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Sobre o princípio do juiz natural, é correto afirmar:

faz referência à necessidade dos magistrados serem brasileiros, natos ou naturalizados.

tem relação com a prerrogativa de foro para determinadas pessoas, em razão do cargo ou função que ocupam.

garante que o juiz que primeiro conhecer a causa deve necessariamente julgá-la.

dispõe sobre a forma de promoção dos juízes, por antiguidade ou por merecimento.

está ligado à competência jurisdicional, imparcialidade do órgão julgador e vedação aos tribunais de exceção.

Q525422•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Oficial Contador

Quanto à petição inicial, assinale a opção incorreta.

Na petição inicial, o autor narra a pretensão insatisfeita, seus fundamentos de direito e de fato, e o pedido. Esse conjunto de elementos narrados constitui o objeto litigioso.

A petição inicial deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Todavia, em qualquer tempo, será lícito juntar aos autos documentos novos, destinados a provar fatos ocorridos depois de proposta a ação ou a contrapô-los aos fatos que foram produzidos nos autos.

Quando a petição inicial estiver incompleta, imprecisa ou sem os documentos exigidos por lei para instruí-la, o juiz pode determinar que o autor a emende ou a complete. Descumprido esse ônus, ocorrerá o indeferimento da petição inicial.

A petição inicial será liminarmente indeferida por inépcia, quando o pedido for juridicamente impossível ou quando o autor, em um único processo, formular contra o mesmo réu vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão ou compatibilidade jurídica.

Q370726•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FGV

Gláucia ajuizou, em abril de 2016, ação de alimentos em face de Miguel com fundamento na paternidade. O réu, na contestação, alegou não ser pai de Gláucia. Após a produção de provas e o efetivo contraditório, o magistrado decidiu favoravelmente ao réu. Inconformada com a sentença de improcedência que teve por base o exame de DNA negativo, Gláucia resolve agora propor ação de investigação de paternidade em face de Miguel. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.

A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.

A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.

A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

Notificações

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Q179592•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Sobre o princípio do juiz natural, é correto afirmar:

faz referência à necessidade dos magistrados serem brasileiros, natos ou naturalizados.

tem relação com a prerrogativa de foro para determinadas pessoas, em razão do cargo ou função que ocupam.

garante que o juiz que primeiro conhecer a causa deve necessariamente julgá-la.

dispõe sobre a forma de promoção dos juízes, por antiguidade ou por merecimento.

está ligado à competência jurisdicional, imparcialidade do órgão julgador e vedação aos tribunais de exceção.

Q525422•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Oficial Contador

Quanto à petição inicial, assinale a opção incorreta.

Na petição inicial, o autor narra a pretensão insatisfeita, seus fundamentos de direito e de fato, e o pedido. Esse conjunto de elementos narrados constitui o objeto litigioso.

Q370726•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FGV

O magistrado deve rejeitar a nova demanda com base na perempção.

A demanda de paternidade deve ser admitida, já que apenas a questão relativa aos alimentos é que transitou em julgado no processo anterior.

A questão prejudicial, relativa à paternidade, não é alcançada pela coisa julgada, pois a cognição judicial foi restrita a provas documentais e testemunhais.

A questão prejudicial, relativa à paternidade, é atingida pela coisa julgada, e o novo processo deve ser extinto sem resolução do mérito.

Questões de Concursos

Q179592•
Direito Processual Civil•
Da Jurisdição•
VUNESP•
Polícia Civil CE•
Delegado de Polícia

Q525422•
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Procedimento Ordinário•
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Julgamento Conforme o Estado do Processo•
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Q370726•
Direito Processual Civil•
Julgamento Conforme o Estado do Processo•
FGV

Q45316•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
IBFC•
IDECI•
Advogado

Q372062•
Direito Processual Civil•
Valor da Causa•
FGV

Q143355•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q658516•
Direito Processual Civil•
Provas em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Q33286•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
UNEB•
DPE BA•
Defensor Público

Q19228•
Direito Processual Civil•
CIEE•
AGU•
Estagiário de Direito

Q35741•
Direito Processual Civil•
Novo Código de Processo Civil CPC 2015•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q1427•
Direito Processual Civil•
FCC•
PGE•
Técnico de Procuradoria

Q668921•
Direito Processual Civil•
Intervenção de terceiros•
VUNESP•
AVAREPREV SP•
Procurador Jurídico•
2020

Q925879•
Direito Processual Civil•
Procedimentos Especiais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q100821•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
TJ RR•
Analista Processual

Q13974•
Direito Processual Civil•
QUADRIX•
CRM PR•
Advogado

Q222973•
Direito Processual Civil•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q370759•
Direito Processual Civil•
Litisconsorcio•
FGV

Q33794•
Direito Processual Civil•
Direito Processual Civil CPC 1973•
DPE PE•
Estagiário de Direito

Q372365•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
FGV

Q226228•
Direito Processual Civil•
Recursos•
PGE GO•
PGE GO•
Procurador do Estado

Q179592•Direito Processual Civil•Da Jurisdição•VUNESP•Polícia Civil CE•Delegado de Polícia

Q525422•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•CESPE CEBRASPE•TJ RR•Oficial Contador

Q370726•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•FGV

Q179592•Direito Processual Civil•Da Jurisdição•VUNESP•Polícia Civil CE•Delegado de Polícia

Q525422•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•CESPE CEBRASPE•TJ RR•Oficial Contador

Q370726•Direito Processual Civil•Julgamento Conforme o Estado do Processo•FGV

Q45316•Direito Processual Civil•CPC 1973•IBFC•IDECI•Advogado

Q372062•Direito Processual Civil•Valor da Causa•FGV

Q143355•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•TJ CE•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q658516•Direito Processual Civil•Provas em Espécie•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Oficial de Justiça Avaliador•2020

Q33286•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•UNEB•DPE BA•Defensor Público

Q19228•Direito Processual Civil•CIEE•AGU•Estagiário de Direito

Q35741•Direito Processual Civil•Novo Código de Processo Civil CPC 2015•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q1427•Direito Processual Civil•FCC•PGE•Técnico de Procuradoria

Q668921•Direito Processual Civil•Intervenção de terceiros•VUNESP•AVAREPREV SP•Procurador Jurídico•2020

Q925879•Direito Processual Civil•Procedimentos Especiais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q100821•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•CESPE CEBRASPE•TJ RR•Analista Processual

Q13974•Direito Processual Civil•QUADRIX•CRM PR•Advogado

Q222973•Direito Processual Civil•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q370759•Direito Processual Civil•Litisconsorcio•FGV

Q33794•Direito Processual Civil•Direito Processual Civil CPC 1973•DPE PE•Estagiário de Direito

Q372365•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•FGV

Q226228•Direito Processual Civil•Recursos•PGE GO•PGE GO•Procurador do Estado

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Procurador do Estado