Considerando a coisa julgada, assinale a alternativa correta.
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Quanto ao tempo dos atos processuais, pode-se afirmar:
O Código de Processo Civil determina que a execução depende de título judicial ou extrajudicial. Determina também que a execução pode ser provisória ou definitiva. Com relação à execução no processo civil, julgue os itens que se seguem.
Sendo a execução provisória, não se admite a execução do bem penhorado, pois se a sentença impugnada for modificada, haverá um dano irreparável.
Na execução por carta, os embargos serão oferecidos
Sobre as normas processuais aplicáveis ao Mandado de Segurança, pode-se afirmar, EXCETO:
Analise as proposições abaixo:
I. O objeto formal da jurisdição é a admissibilidade do julgamento de mérito.
II. O objeto material do processo é a pretensão do autor.
III. O Código de Processo Civil, quanto à "causa petendi", adotou a teoria da substanciação.
IV. Para a teoria da "actio" como direito abstrato, o direito de ação é o direito à composição do litigio pelo Estado que, por isso, não depende da efetiva existência do direito material da parte que provoca a atuação do Poder Judiciário.
Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.
O advogado privado que se recusar sem justo motivo a prestar assistência poderá ser multado pela autoridade judiciária, sem prejuízo de sanção disciplinar pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Acerca da confissão, assinale a opção correta.
Com relação aos aspectos processuais do benefício da gratuidade de justiça, previsto na Lei n.º 1.060/1950, assinale a opção correta.
Nos termos da Lei Federal nº; 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, o despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para:
Julgue os itens subseqüentes, relativos à intervenção de terceiros.
Se o réu, no prazo para apresentar a resposta, apresentar incidente de nomeação à autoria, o juiz suspenderá o processo e determinará a citação do nomeado para integrar a lide, como autor.