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Nada por aqui
Sobre o processamento do Estado no sistema interamericano de direitos humanos, é correto afirmar:
Assinale a alternativa CORRETA:
Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio. Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que
A Declaração Universal de Direitos Humanos
Considerando o Plano Internacional dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
São penas que podem ser adotadas pelo Brasil, EXCETO:
A "Lei Menino Bernardo" ou "Lei da Palmada", alcunhas para projeto de lei aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional, objetiva a proibição do uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. A respeito do mesmo tema, diversos órgãos do sistema internacional de direitos humanos vêm trabalhando com a questão dos castigos corporais de crianças, diante do que é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 11.340. de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha),
Podem ser considerados avanços da política brasileira na arena internacional de proteção dos direitos humanos, EXCETO:
Em 22 de julho de 1997, foi promulgada a Lei nº 9.474, que define os mecanismos para implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, da qual o Brasil é signatário.
A respeito dos mecanismos, termos e condições nela previstos, assinale a afirmativa correta.
Considerando a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Escher e outros, de 6 de julho de 2009, assinale a opção correta.
Com base no disposto na CF a respeito dos direitos humanos, julgue os itens seguintes.
No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.