ID: 805840•
Legislação e Decretos•
Alteração do Regulamento da Previdência•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens de 90 a 95.

O RAT representa a contribuição da empresa, consistindo na medição em percentual do risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa.

ID: 805351•
Legislação e Decretos•
Normas Cerimonial Público Precedência•
FCC•
Assembléia Legislativa MS•
Cerimonialista

A Academia Sul Matogrossense de Letras realizará uma cerimônia e colocará as seguintes bandeiras no anfiteatro da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, local do evento: Bandeira da Academia (1); Bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul (2); Bandeira da Cidade de Campo Grande (3); Bandeira da Universidade (4) e Bandeira do Brasil (5). As bandeiras obedecerão a seguinte ordem da esquerda para a direita, segundo a visão da plateia:

ID: 805159•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5090 2004•
IADES•
CRF DF•
Farmacêutico

De acordo com o Decreto no 5.090/2004, que regulamenta a Lei no 10.858/2004 e que institui o programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências, a organização do sistema deve garantir

ID: 805701•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5741 2006 Regulamenta os arts 27 A•
CONSULPLAN•
MAPA•
Auxiliar de Laboratório

Trecho para responder às questões 39 e 40.

O Decreto nº 5.741/2006 determina que as atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária são executadas pelas instâncias central e superior, intermediárias e locais.

Qual órgão representa a instância central e superior?

ID: 805734•
Legislação e Decretos•
Decreto no 7037 2009•
FCC•
Psicólogo

O Decreto no 7.037/2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. No Eixo Orientador III - ?Universalizar direitos em um contexto de desigualdades? - encontra-se na Diretriz 7: ?Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena?. Como ações pragmáticas para a ampliação do acesso universal a sistema de saúde de qualidade (Objetivo estratégico IV) consta: ?Expandir e consolidar programas de serviços básicos de saúde e de atendimento domiciliar para a população de baixa renda, com enfoque na prevenção e diagnóstico prévio de doenças e deficiências, com apoio diferenciado às pessoas idosas, indígenas, negros e comunidades quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, crianças e adolescentes, mulheres" e também

ID: 805796•
Legislação e Decretos•
Decreto n 92790 1986•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1a Região DF•
Agente Fiscal

O Decreto nº 92.790/86 prevê, entre outras diretrizes, as competências dos Conselhos Regionais. Assinale, a seguir, uma atribuição que não seja pertinente aos Conselhos Regionais.

ID: 805625•
Legislação e Decretos•
Decreto para Libras Públicas•
UECE•
SEDUC CE•
Professor•
2018

Considerando o Decreto nº 5.626/05, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais ? Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, assinale a proposição verdadeira.

ID: 805892•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Universidade de Brasília•
Técnico em Contabilidade

Com base no Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta a modalidade de licitação pregão eletrônico, julgue os itens a seguir. Os órgãos e as entidades controladas direta ou indiretamente pela União devem, obrigatoriamente, utilizar o pregão para aquisição de bens e serviços comuns, de preferência o pregão eletrônico.

ID: 805148•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7892 2013•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Engenheiro Civil Classe A

Com relação ao projeto básico e ao termo de referência definidos na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e na Lei do Pregão, julgue os itens a seguir. O termo de referência é o documento usado na modalidade pregão presencial e eletrônico para serviços comuns de engenharia, e pode ser comparado ao projeto básico exigido pela Lei de Licitações e Contratos.

ID: 804914•
Legislação e Decretos•
Decreto n 3298 1999 Regulamenta a Lei no 7853•
IADES•
SES DF•
Médico Residente Multiprofissional

?Meu nome é Maria, tenho 45 anos de idade, sou casada e moro com meu marido, tenho três filhos e quatro netos. Sou enfermeira no município de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte. Gosto de ir à praia, de tomar sol, de ir à igreja e ao cinema e de conhecer novos lugares. Sou vaidosa, gosto de cuidar dos cabelos e fazer maquiagem. Nos finais de semana, gosto de ir à feira comprar frutas e verduras frescas e também ao shopping ver novidades nas vitrines. Aos cinco anos de idade, fui acometida de otite crônica, e, a partir de então, tornei-me pessoa com deficiência auditiva bilateral severa profunda. Isso, porém, não me impede de trabalhar, relacionar-me e divertir-me. Enfrento algumas dificuldades e uma delas é o preconceito de algumas pessoas que insistem em acreditar que pessoas com deficiências não podem ser iguais às outras, pois acham que todo deficiente tem que ter deformidade aparente. Com 36 anos de idade, entrei para a faculdade de Enfermagem, colei grau aos 41 anos de idade e prestei concurso público em 10 municípios de vários estados, sendo aprovada e classificada em três deles. Como tudo na vida requer determinação, entendo que somos aquilo que desejamos ser?. (Baseado em caso real - nome fictício).

ID: 805203•
Legislação e Decretos•
Comissão De Financiamentos Externos•
CESPE CEBRASPE•
MME•
Assistente Financeiro

Com relação aos requisitos exigidos pela COFIEX para atendimento dos pleitos de operação de crédito externo de interesse dos municípios, com garantia da União, assinale a opção correta.

ID: 805838•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7746 2012 Regulamenta o art 3o da Lei no 8666•
IFNMG MG•
Assistente Administrativo

Com base nos dispositivos contidos no Decreto Nº 7.746, de 5 de junho de 2012, é correto afirmar que compete à Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP:

ID: 805872•
Legislação e Decretos•
Plano Nacional Prevenção•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Engenheiro de Segurança Júnior

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) foi criado no Brasil em função de um grave acidente. Qual foi o acidente que originou a criação desse plano?

ID: 805392•
Legislação e Decretos•
Normas Cerimonial Público Precedência•
CESPE CEBRASPE•
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas•
Analista Técnico II

Com relação ao uso de símbolos nacionais em eventos, julgue os itens que se seguem. As bandeiras de instituições devem ser posicionadas em meio às bandeiras estaduais, mais especificamente no centro.

ID: 805163•
Legislação e Decretos•
Decreto n 1799 1996•
COMPERVE•
Universidade Federal do Rio Grande do Norte•
Técnico em Arquivo

A microfilmagem pode ser entendida como a produção de imagens fotográficas de um documento em formato altamente reduzido. De acordo com o Decreto n. 1.799/96, que regulamenta a Lei n. 5.433/68 sobre a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:

I Por questões de segurança, será admitida a utilização de filmes atualizáveis.

II Microfilmes produzidos no exterior somente terão valor legal no Brasil caso estejam devidamente autenticados pela autoridade estrangeira competente, com firmas reconhecidas no Brasil e acompanhados de tradução oficial.

III O filme original e o filme cópia devem ser armazenados em locais diferentes.

IV Para corrigir falhas de legibilidade dos documentos no momento da microfilmagem, será permitido o corte ou a inserção de novas imagens no rolo original.

Das afirmativas, estão corretas

ID: 805783•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5622 2005 Regulamenta o art 80 da Lei no 9394•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista do MPU

Julgue os seguintes itens, referentes à legislação aplicada à educação a distância, de acordo com os decretos 5622/2005 e 6303/2007.

As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, exclusivamente para a complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais.

ID: 805558•
Legislação e Decretos•
Sistema de Registro de Preços•
FCC•
DNOCS•
Agente Administrativo

De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que devidamente comprovada a vantagem, poderá ser utilizada

ID: 805650•
Legislação e Decretos•
Normas Cerimonial Público Precedência•
Instituto Quadrix•
Conselho Federal de Odontologia DF•
Técnico em Secretariado

Com relação a cerimonial e protocolo em eventos, julgue os itens subsequentes. Em mesas diretivas de número par, a maior autoridade deverá sentar-se à cadeira mais à esquerda do centro, conforme as normas de precedência que constam no Decreto n.º 70.274/1972.
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