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Questões de Concursos

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ID: 805100•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5622 2005 Regulamenta o art 80 da Lei no 9394•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico em Assuntos Educacionais

Considerando o Decreto n.º 5.622/2005, julgue os itens de 60 a 64, relativos à educação a distância.

O cumprimento das atividades programadas e realizadas durante o processo é critério exclusivo para a avaliação do desempenho do estudante para fins de promoção, conclusão de estudos e obtenção de diplomas ou certificados.

ID: 804846•
Legislação e Decretos•
Alterações no Regulamento da Previdência•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

De acordo com o anexo ll (Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho) do Decreto No 6.957, de 9 de setembro de 2009, que altera o Regulamento da Previdência Social, o fator de risco de natureza ocupacional relacionado a Aterosclerose é:

ID: 806142•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7217 2010 Regulamenta a Lei no 11445•
IBEG•
CAEMA MA•
Técnico Ambiental

A elaboração e a revisão dos planos de saneamento básico deverão efetivar-se, de forma a garantir a ampla participação das comunidades, dos movimentos e das entidades da sociedade civil, por meio de procedimento que deverá prever fases de divulgação, em conjunto com os estudos que os fundamentarem. Com base no enunciado acima, assinale a alternativa CORRETA.

ID: 805423•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7559 2011•
UECE•
Secretaria da Cultura CE•
Analista de Cultura•
2018

Dentre os fatores qualitativos considerados pela UNESCO como necessários para a existência expressiva de leitores em um país já incorporados ao Plano Nacional de Leitura e do Livro – PNLL –, NÃO se inclui

ID: 804937•
Legislação e Decretos•
Regulamenta licença para saúde•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Especialista em assistência penitenciária

Com base no Decreto n.º 7.003/2009, julgue os itens subsecutivos, referentes à perícia médica.

É dispensável aos servidores a realização de perícia oficial para a concessão de licença para o tratamento da própria saúde, se o período da licença não ultrapassar cinco dias nos últimos doze meses; se o cômputo das licenças já usufruídas pelo servidor nesses doze meses não ultrapassar quinze dias; se o atestado emitido contemplar as disposições regulamentares, contendo, inclusive, o diagnóstico ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e se o atestado for apresentado à autoridade competente no prazo máximo de cinco dias contados da data do início do afastamento do servidor.

ID: 805528•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7892 2013•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Maranhense de Administração Portuária MA•
Analista Portuário I•
2018

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. A legislação prevê a utilização do sistema de registro de preços pela administração em caso de necessidade de contratações frequentes e de impossibilidade de se definir previamente o quantitativo a ser demandado.

ID: 804780•
Legislação e Decretos•
Política Nacional Aviação Civil•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Especialista em Regulação de Aviação Civil

Com relação à Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), julgue os próximos itens.

Segurança, concebida como o estado permanente de garantia da integridade física e patrimonial dos usuários do sistema de aviação civil, é requisito para o funcionamento do setor de aviação civil.

ID: 805815•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão•
COMPERVE•
Universidade Federal do Rio Grande do Norte•
Auxiliar em Administração

O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº 5450 de 31 de maio de 2015, a fim de aumentar a celeridade, a eficiência e a agilidade e promover a desburocratização nos processos de compras no serviço público.

O Decreto nº 5450/2015 estabelece que

ID: 805073•
Legislação e Decretos•
FCC•
DNOCS•
Administrador

No tocante ao Decreto nº 5.504/2005, é correto afirmar:

ID: 805155•
Legislação e Decretos•
Decreto n 94664 1987•
COVEST•
UFPE•
Assistente de Administração

Segundo o Decreto Nº 94.664, de 23 de julho de 1987, o que significa CPPTA?

ID: 805171•
Legislação e Decretos•
Decreto n 84134 1979 Regulamenta a Lei n 6615•
VUNESP•
Câmara de Marília SP•
Repórter Apresentador

De acordo com o Decreto no 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamentou a Lei no 6.615, de 16 de dezembro de 1978,

ID: 805689•
Legislação e Decretos•
Normas Cerimonial Público Precedência•
CESPE CEBRASPE•
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas•
Analista Técnico II

Com relação ao uso de símbolos nacionais em eventos, julgue os itens que se seguem. Em uma reunião da qual participem representantes de diversas nações, na falta da bandeira de um dos países participantes, todas as demais devem ser retiradas, com exceção da bandeira nacional do país anfitrião.

ID: 805957•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7747 2012•
ESAF•
FUNAI•
Indigenista Especializado

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi instituída por meio do Decreto nº. 7.747, de 05 de junho de 2012, com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural, nos termos da legislação vigente. Seus objetivos específicos estão divididos em eixos temáticos. Assinale a opção que indica quantos e quais são esses eixos.

ID: 805468•
Legislação e Decretos•
Normas Cerimonial Público Precedência•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Analista Judiciário

É comum o uso da Bandeira Nacional nas mais diversas cerimônias. O cerimonial deve observar as regras para o bom uso da bandeira brasileira de acordo com a norma atualmente vigente. Com relação a esse assunto, assinale a opção incorreta.

ID: 805583•
Legislação e Decretos•
Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão•
CESPE CEBRASPE•
EBSERH•
Técnico em Contabilidade•
2018

Julgue os seguintes itens, acerca do Decreto n.o 5.450/2005, da Lei n.o 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. O órgão público promotor de determinada licitação é responsável pela condução do respectivo pregão eletrônico, quando for o caso.

ID: 805087•
Legislação e Decretos•
Política Nacional de Participação Social•
CESPE CEBRASPE•
DEPEN•
Policial Penal Agente Penitenciário

Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes. Nos termos da PNPS, a sociedade civil é formada pelo cidadão, pelos coletivos e pelos movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações.

ID: 805089•
Legislação e Decretos•
Procedimento Licitatório Simplificado•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado

Os contratos celebrados pela Petrobras, para aquisição de bens e serviços, são precedidos de procedimento licitatório simplificado, aprovado por meio do Decreto no 2.745/1998.

A seu respeito, considere as proposições abaixo.

I - O Decreto no 2.745/1998 contempla como hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação de serviços ou aquisição de bens, em situações atípicas de mercado em que, comprovadamente, a realização do procedimento licitatório não seja hábil a atender ao princípio da economicidade.

II - São modalidades licitatórias previstas no Decreto no 2.745/1998: a consulta, o pregão, a tomada de preços, o convite e o leilão.

III - O procedimento licitatório simplificado regulamentado por meio do Decreto no 2.745/1998 estabelece a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.

Está correto APENAS o proposto em

ID: 805620•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7892 2013•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Maranhense de Administração Portuária MA•
Analista Portuário II•
2018

Acerca do sistema de registro de preços, julgue os itens que se seguem, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013. Fica proibido de aderir à ata de registro de preços qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado dos procedimentos iniciais do certame licitatório.

ID: 804982•
Legislação e Decretos•
Subsistema De Inteligência Pública•
FCC•
MPE RN•
Agente de Inteligência

De acordo com o Decreto nº 3.695/2000, fazem parte da composição do Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, dentre outros,

ID: 805537•
Legislação e Decretos•
Decreto n 7508 2011•
FCC•
Câmara Legislativa do DF DF•
Técnico Legislativo•
2018

O Decreto no 7.508/2011, conceitua Mapa da Saúde, como
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