Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.
Nada por aqui
Relativamente às normas gerais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Considere que Pedro doe imóvel de sua propriedade ao seu irmão, João, que passe por dificuldades financeiras, estabelecendo que a doação será desfeita, acaso João venha a ser beneficiário de Programa de Moradia Popular efetuado pelo município de Vitória – ES. Nesse contexto fático, o fato gerador do imposto de doação somente se aperfeiçoará se João não for beneficiado pelo referido programa.
O ICMS NÃO incide sobre
Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.
O fisco local constatou que determinada empresa estava fraudando a fiscalização tributária e a autuou em valor correspondente ao tributo e a uma penalidade pecuniária. Após a revisão administrativa do referido auto de infração, a penalidade pecuniária foi majorada. Nessa situação,
A partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que a multa NÃO é espécie de tributo porque o tributo