De acordo com o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Osasco/SP que regula
a remuneração dos servidores públicos, qual das
alternativas abaixo é correta em relação aos
vencimentos dos cargos públicos:
Questões de Concursos
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FGV•
Em conformidade com a Lei n° 969/1975, que dispõe sobre o Novo Código de Edificações do Município de Caraguatatuba, as dependências não destinadas à habitação humana sem fim comercial, paisagístico ou industrial, excetuando-se as instalações sanitárias externas, independem da apresentação de projetos e não necessitam de alvará de licença para construir.
A condição é que tenham área inferior a
FGV•
Com relação ao Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, avalie
se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O território do Município é dividido em duas Macrozonas: a de Proteção Ambiental e a de Desenvolvimento Urbano.
( ) O parcelamento do solo em áreas de preservação permanente só é permitido se autorizado por decreto do Prefeito.
( ) A habitação é considerado um elemento estruturador da urbanização do território do Município.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O território do Município é dividido em duas Macrozonas: a de Proteção Ambiental e a de Desenvolvimento Urbano.
( ) O parcelamento do solo em áreas de preservação permanente só é permitido se autorizado por decreto do Prefeito.
( ) A habitação é considerado um elemento estruturador da urbanização do território do Município.
As afirmativas são, respectivamente,
FGV•
O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à
Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, o controle externo sobre as ações
contábeis, financeiras e orçamentárias do Prefeito.
Nesse contexto, o Prefeito deve apresentar suas contas à Câmara em até
Nesse contexto, o Prefeito deve apresentar suas contas à Câmara em até
De acordo com a Lei Municipal nº 9.776/2015 /Santo
André constituem-se instâncias de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Municipal de Cultura:
FGV•
A urbanização do território do Município de Caraguatatuba, conforme o Plano Diretor vigente, se organiza em torno de nove elementos: quatro estruturadores e cinco integradores.
Analise os elementos relacionados a seguir e assinale (E) para os estruturadores e com (I) os integradores.
( ) habitação;
( ) sistema viário;
( ) áreas verdes;
( ) espaços públicos;
( ) equipamentos sociais;
( ) eixos e polos de centralidade;
( ) rede hídrica;
( ) espaços de comércio:
( ) sistema de transporte público coletivo.
Assinale a opção que apresenta a correlação correta, segundo a ordem apresentada.
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Osasco/SP, assinale a
alternativa que apresenta uma afirmação
incorreta sobre as formas de provimento de
cargos públicos:
IBAM•
A Câmara Municipal de Bebedouro criou uma
Comissão de Estudo para analisar os impactos de
uma nova legislação. Essa comissão:
Marque a alternativa CORRETA a respeito do regime disciplinar, previsto pela Lei Municipal
nº 3.781/94:
FGV•
No projeto de um edifício público com vários pavimentos, o
arquiteto deverá calcular a área, em plano horizontal, do espaço
livre fechado suficiente para insolação dos locais de trabalho, de
acordo com a Lei n° 969/1975. Sabendo-se que a diferença de
nível entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento
mais baixo a ser insolado, sem usar escalonamento, é de 12,00m,
a área mínima será de
FGV•
De acordo com o Código de Posturas do Município de
Caraguatatuba, um agente de fiscalização que, tendo
conhecimento de uma infração, deixar de autuar o infrator, está
sujeito a
IBAM•
Sobre o estágio probatório é correto afirmar que:
IBAM•
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, compete ao
município legislar sobre assuntos de interesse local,
tendo como objetivo o bem-estar de sua população e
o pleno desenvolvimento de suas funções sociais.
Acerca das competências legislativas privativas,
marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para
as falsas.
(__) Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
(__) Dispor sobre a administração, uso e alienação de seus bens, atendido ou não o interesse público.
(__) Elaborar o plano diretor conforme diretrizes originais.
(__) Prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei.
A sequência está correta em:
(__) Suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
(__) Dispor sobre a administração, uso e alienação de seus bens, atendido ou não o interesse público.
(__) Elaborar o plano diretor conforme diretrizes originais.
(__) Prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em Lei.
A sequência está correta em:
FGV•
Com relação ao Código de Posturas do Município de
Caraguatatuba, nas seções referentes às divisas dos terrenos,
analise os itens a seguir.
I. Os muros, fechos divisórios e muralhas de sustentação dos terrenos não podem ser constituídos de cercas-vivas II. O proprietário ou responsável por um terreno, edificado ou não, deve construir muralhas de sustentação ou de revestimento de terras sempre que o nível do terreno for superior ao do logradouro. III. A exigência de fechamento dos terrenos não edificados, com frente para vias e logradouros públicos, pode ser dispensada, uma vez autorizados pelos órgãos competentes, desde que o terreno seja gramado.
Está correto o que afirma em
I. Os muros, fechos divisórios e muralhas de sustentação dos terrenos não podem ser constituídos de cercas-vivas II. O proprietário ou responsável por um terreno, edificado ou não, deve construir muralhas de sustentação ou de revestimento de terras sempre que o nível do terreno for superior ao do logradouro. III. A exigência de fechamento dos terrenos não edificados, com frente para vias e logradouros públicos, pode ser dispensada, uma vez autorizados pelos órgãos competentes, desde que o terreno seja gramado.
Está correto o que afirma em
IBAM•
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no
serviço público é obrigada a promover a sua
apuração imediata, mediante sindicância ou
processo administrativo disciplinar, assegurada ao
acusado ampla defesa. A ação disciplinar, quanto às
infrações puníveis com pena de advertência
prescreverá no prazo de:
FGV•
Por determinação do Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, ao longo das faixas de domínio das rodovias, ferrovias e dutos será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi compreendida entre o limite lateral da faixa de domínio e o alinhamento das construções.
Salvo maiores exigências de legislações específicas, a faixa non aedificandi deverá ser, para cada lado, de
FGV•
Ao apresentar o Projeto Legal de modificações e acréscimos de
um edifício localizado no Município de Caraguatatuba, o
arquiteto deverá respeitar convenções referentes à construção a
ser conservada, executada ou demolida, correspondendo,
respectivamente às cores
IBAM•
Sobre as regras de promoção previstas na Lei
Municipal nº 325/59, analise as afirmativas a seguir.
I. A promoção por antiguidade recairá no funcionário mais antigo na classe.
II. A promoção por merecimento recairá no funcionário escolhido pelo Prefeito, dentre os que figurem em lista que for organizada na forma de regulamento.
III. A antiguidade de classe será determinada pela idade do funcionário.
Está correto o que se afirma em:
I. A promoção por antiguidade recairá no funcionário mais antigo na classe.
II. A promoção por merecimento recairá no funcionário escolhido pelo Prefeito, dentre os que figurem em lista que for organizada na forma de regulamento.
III. A antiguidade de classe será determinada pela idade do funcionário.
Está correto o que se afirma em:
Considerando o quanto disposto na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP acerca do Poder Legislativo Municipal, assinale a opção CORRETA:
FGV•
Segundo o Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, a
urbanização do território do Município se organiza em torno
de nove elementos, sendo quatro estruturadores e cinco
integradores.
Dentre os itens relacionados a seguir, o classificado como elemento integrador é o referente a:
Dentre os itens relacionados a seguir, o classificado como elemento integrador é o referente a: