Questões de Concursos

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Q1002592•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
IBAM•
Prefeitura de Ilha Solteira SP•
Procurador Municipal•
2025

Haverá igualdade de denominação dos cargos equivalentes e paridade de vencimento e vantagens entre os servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal, das fundações e das autarquias:

é vedada a vinculação ou equiparação de qualquer natureza para efeito de remuneração do pessoal do serviço público municipal.

é vedada tão somente a vinculação de qualquer natureza para efeito de remuneração do pessoal do serviço público municipal.

a equiparação e a vinculação são permitidas para efeito de remuneração do servidor público municipal.

é vedada tão somente a equiparação de qualquer natureza para efeito de remuneração do pessoal do serviço público municipal.

Q1001741•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Santo André•
IBAM•
Câmara de Santo André SP•
Controlador Interno•
2019

De acordo com o regramento instituído pela Lei Orgânica do Município de Santo André, é correto afirmar que o Presidente da Câmara pode tomar iniciativa para proceder à convocação extraordinária da Câmara no período de recesso somente com a seguinte finalidade:

deliberar sobre perda do mandato do Prefeito, nos casos previstos em lei.

tomar compromisso e dar posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.

deliberar sobre questões ocasionadas por situação de emergência ou de calamidade pública no Município.

solicitar a intervenção no Município, nos casos admitidos pela Constituição Estadual.

Q1002595•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
IBAM•
Prefeitura de Ilha Solteira SP•
Procurador Municipal•
2025

Para responder as questões de n° 39 a 41, considere o disposto na Lei Complementar n° 151 de outubro de 2008, que institui o Plano Diretor do Município de Ilha Solteira.
O parcelamento do solo poderá ser feito mediante loteamento, desmembramento, desdobro de lote, reloteamento e remanejamento. A nova subdivisão de área já loteada, construída ou não, a fim de regularizar a configuração dos lotes, ou adequá-los às normas de zoneamento, ou para criação de lotes que, pela sua situação, forma e dimensão, sejam suscetíveis de emprego imediato para fins de edificação de qualquer natureza, sem abertura, prolongamento ou modificação das vias existentes é considerado:

desmembramento.

desdobro de lote.

remanejamento.

reloteamento.

Notificações

Nada por aqui

Q1002592•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
IBAM•
Prefeitura de Ilha Solteira SP•
Procurador Municipal•
2025

Haverá igualdade de denominação dos cargos equivalentes e paridade de vencimento e vantagens entre os servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal, das fundações e das autarquias:

é vedada a vinculação ou equiparação de qualquer natureza para efeito de remuneração do pessoal do serviço público municipal.

é vedada tão somente a vinculação de qualquer natureza para efeito de remuneração do pessoal do serviço público municipal.

a equiparação e a vinculação são permitidas para efeito de remuneração do servidor público municipal.

é vedada tão somente a equiparação de qualquer natureza para efeito de remuneração do pessoal do serviço público municipal.

Q1001741•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Santo André•
IBAM•
Câmara de Santo André SP•
Controlador Interno•
2019

deliberar sobre perda do mandato do Prefeito, nos casos previstos em lei.

tomar compromisso e dar posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.

deliberar sobre questões ocasionadas por situação de emergência ou de calamidade pública no Município.

solicitar a intervenção no Município, nos casos admitidos pela Constituição Estadual.

Q1002595•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
IBAM•
Prefeitura de Ilha Solteira SP•
Procurador Municipal•
2025

desmembramento.

desdobro de lote.

remanejamento.

reloteamento.

Questões de Concursos

Q1002592•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
IBAM•
Prefeitura de Ilha Solteira SP•
Procurador Municipal•
2025

Q1001741•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Santo André•
IBAM•
Câmara de Santo André SP•
Controlador Interno•
2019

Q1002595•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
IBAM•
Prefeitura de Ilha Solteira SP•
Procurador Municipal•
2025

Q1002592•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
IBAM•
Prefeitura de Ilha Solteira SP•
Procurador Municipal•
2025

Q1001741•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Santo André•
IBAM•
Câmara de Santo André SP•
Controlador Interno•
2019

Q1002595•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
IBAM•
Prefeitura de Ilha Solteira SP•
Procurador Municipal•
2025

Q1042072•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Legislação do Município de Caraguatatuba•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Arquiteto•
2024

Q1002394•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei n 2693 de 1997•
IBAM•
Câmara de Bebedouro SP•
Analista de Compras Licitações e Contratos Administrativos•
2025

Q1002590•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
IBAM•
Prefeitura de Ilha Solteira SP•
Procurador Municipal•
2025

Q1002353•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei n 2693 de 1997•
IBAM•
Câmara de Bebedouro SP•
Controlador Interno•
2025

Q1002330•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
IBAM•
Câmara de Bebedouro SP•
Chefe do Departamento Legislativo•
2025

Q1055442•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Legislação do Município de Suzano•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Assistente Jurídico•
2021

Q1043703•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Legislação do Município de Caraguatatuba•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Fiscal de Posturas•
2024

Q1002622•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
IBAM•
Prefeitura de Bragança Paulista SP•
Professor de Educação Infantil•
2025

Q1043693•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Legislação do Município de Caraguatatuba•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Fiscal de Posturas•
2024

Q918729•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Osasco•
Avança SP•
Câmara de Osasco SP•
Tesoureiro•
2024

Q1002621•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista•
IBAM•
Prefeitura de Bragança Paulista SP•
Professor de Educação Infantil•
2025

Q872439•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Instituto Access•
Câmara de Apiaí SP•
Auxiliar Legislativo•
2024

Q1050234•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Legislação do Município de São José dos Campos•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Reabertura•
2024

Q919934•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei n 1939 de 1972•
CONSULPLAN•
Câmara de Araraquara SP•
Agente Administrativo•
2025

Q919942•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara•
CONSULPLAN•
Câmara de Araraquara SP•
Agente Administrativo•
2025

Q919968•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
CONSULPLAN•
Câmara de Araraquara SP•
Técnico em Informática•
2025

Q1077729•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Legislação do Município de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Tecnólogo de Administração Policial Militar

Q1002592•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•IBAM•Prefeitura de Ilha Solteira SP•Procurador Municipal•2025

Q1001741•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Lei Orgânica do Município de Santo André•IBAM•Câmara de Santo André SP•Controlador Interno•2019

Q1002595•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•IBAM•Prefeitura de Ilha Solteira SP•Procurador Municipal•2025

Q1002592•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•IBAM•Prefeitura de Ilha Solteira SP•Procurador Municipal•2025

Q1001741•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Lei Orgânica do Município de Santo André•IBAM•Câmara de Santo André SP•Controlador Interno•2019

Q1002595•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•IBAM•Prefeitura de Ilha Solteira SP•Procurador Municipal•2025

Q1042072•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Legislação do Município de Caraguatatuba•FGV•Prefeitura de Caraguatatuba SP•Arquiteto•2024

Q1002394•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Lei n 2693 de 1997•IBAM•Câmara de Bebedouro SP•Analista de Compras Licitações e Contratos Administrativos•2025

Q1002590•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•IBAM•Prefeitura de Ilha Solteira SP•Procurador Municipal•2025

Q1002353•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Lei n 2693 de 1997•IBAM•Câmara de Bebedouro SP•Controlador Interno•2025

Q1002330•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•IBAM•Câmara de Bebedouro SP•Chefe do Departamento Legislativo•2025

Q1055442•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Legislação do Município de Suzano•CONSULPLAN•Prefeitura de Suzano SP•Assistente Jurídico•2021

Q1043703•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Legislação do Município de Caraguatatuba•FGV•Prefeitura de Caraguatatuba SP•Fiscal de Posturas•2024

Q1002622•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•IBAM•Prefeitura de Bragança Paulista SP•Professor de Educação Infantil•2025

Q1043693•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Legislação do Município de Caraguatatuba•FGV•Prefeitura de Caraguatatuba SP•Fiscal de Posturas•2024

Q918729•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Lei Orgânica do Município de Osasco•Avança SP•Câmara de Osasco SP•Tesoureiro•2024

Q1002621•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista•IBAM•Prefeitura de Bragança Paulista SP•Professor de Educação Infantil•2025

Q872439•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Instituto Access•Câmara de Apiaí SP•Auxiliar Legislativo•2024

Q1050234•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Legislação do Município de São José dos Campos•FGV•Prefeitura de São José dos Campos SP•Reabertura•2024

Q919934•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Lei n 1939 de 1972•CONSULPLAN•Câmara de Araraquara SP•Agente Administrativo•2025

Q919942•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara•CONSULPLAN•Câmara de Araraquara SP•Agente Administrativo•2025

Q919968•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•CONSULPLAN•Câmara de Araraquara SP•Técnico em Informática•2025

Q1077729•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Legislação do Município de São Paulo•VUNESP•Polícia Militar SP•Tecnólogo de Administração Policial Militar

Q1002592•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
IBAM•
Prefeitura de Ilha Solteira SP•
Procurador Municipal•
2025

Q1001741•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Santo André•
IBAM•
Câmara de Santo André SP•
Controlador Interno•
2019

Q1002595•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
IBAM•
Prefeitura de Ilha Solteira SP•
Procurador Municipal•
2025

Q1002592•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
IBAM•
Prefeitura de Ilha Solteira SP•
Procurador Municipal•
2025

Q1001741•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Santo André•
IBAM•
Câmara de Santo André SP•
Controlador Interno•
2019

Q1002595•
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IBAM•
Prefeitura de Ilha Solteira SP•
Procurador Municipal•
2025

Q1042072•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Legislação do Município de Caraguatatuba•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Arquiteto•
2024

Q1002394•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei n 2693 de 1997•
IBAM•
Câmara de Bebedouro SP•
Analista de Compras Licitações e Contratos Administrativos•
2025

Q1002590•
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IBAM•
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Procurador Municipal•
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Q1002353•
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Lei n 2693 de 1997•
IBAM•
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Controlador Interno•
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Chefe do Departamento Legislativo•
2025

Q1055442•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Legislação do Município de Suzano•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Suzano SP•
Assistente Jurídico•
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Q1043703•
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Legislação do Município de Caraguatatuba•
FGV•
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Fiscal de Posturas•
2024

Q1002622•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
IBAM•
Prefeitura de Bragança Paulista SP•
Professor de Educação Infantil•
2025

Q1043693•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Legislação do Município de Caraguatatuba•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Fiscal de Posturas•
2024

Q918729•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Osasco•
Avança SP•
Câmara de Osasco SP•
Tesoureiro•
2024

Q1002621•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei Orgânica do Município de Bragança Paulista•
IBAM•
Prefeitura de Bragança Paulista SP•
Professor de Educação Infantil•
2025

Q872439•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Instituto Access•
Câmara de Apiaí SP•
Auxiliar Legislativo•
2024

Q1050234•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Legislação do Município de São José dos Campos•
FGV•
Prefeitura de São José dos Campos SP•
Reabertura•
2024

Q919934•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Lei n 1939 de 1972•
CONSULPLAN•
Câmara de Araraquara SP•
Agente Administrativo•
2025

Q919942•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara•
CONSULPLAN•
Câmara de Araraquara SP•
Agente Administrativo•
2025

Q919968•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
CONSULPLAN•
Câmara de Araraquara SP•
Técnico em Informática•
2025

Q1077729•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Legislação do Município de São Paulo•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Tecnólogo de Administração Policial Militar