Durante a análise do balanço patrimonial de uma
câmara municipal, o técnico de controle interno
identifica uma discrepância significativa entre os
valores dos ativos fixos registrados e sua valorização
de mercado atual. Como essa discrepância deve ser
tratada de acordo com as normas contábeis?
No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, a dívida pública
consolidada corresponde ao montante total, apurado sem
duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação,
assumidas para amortização em prazo superior a doze meses,
decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da
realização de operações de crédito. Também estão incluídas a
dívida mobiliária e a dívida contratual, exceto as Antecipações da
Receita Orçamentária (ARO).
Essa exceção ocorre porque a ARO é registrada como
Essa exceção ocorre porque a ARO é registrada como
“O Governo Federal, ao analisar seus passivos para elaboração das demonstrações contábeis, verifica contra si uma
ação judicial que pode ser classificada como uma obrigação possível, sendo improvável uma saída de recursos que
incorpora benefícios econômicos ou potencial de serviços e que seja exigida para a extinção da obrigação.” Neste
caso a contabilidade pública deve:
IFES•
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), indique a restrição relacionada ao seguinte trecho: “Informação contábil que, mediante omissão ou distorção, puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício”:
Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas orçamentárias em 2023:
Operações de crédito: ...................................................R$250.000.
Patrimoniais:..................................................................R$320.000.
Amortizações de empréstimos: .....................................R$570.000.
Industriais: .....................................................................R$630.000.
Provenientes de tributos: ..............................................R$840.000.
O total das receitas correntes da entidade no ano foi de
FGV•
Um ente público firmou com uma empresa um contrato de
concessão em regime de parceria público-privada (PPP). A
modalidade pactuada foi a de concessão patrocinada para
exploração de um trecho de 370 km de uma rodovia federal.
Como obrigações da concessionária, o contrato previa a
duplicação da rodovia, a prestação de serviços de manutenção da
estrutura de sinalização da via, e a prestação de socorro médico e
mecânico. A remuneração da concessionária decorrerá da
cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio), com
cláusula de responsabilidade pela compensação do risco de
demanda a cargo do ente público concedente.
Com base no cenário narrado e à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.
I. O ente público deve tratar todos os riscos dos contratos de concessão no formato de parceria público-privada como contingências;
II. Uma provisão para risco de demanda deverá ser reconhecida pelo ente público, caso seja provável a saída de recursos, com estimativa confiável do valor;
III. Pagamentos pelo ente público ao concessionário, a título de compensação, devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.
Está correto somente o que se afirma em:
Com base no cenário narrado e à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmações a seguir.
I. O ente público deve tratar todos os riscos dos contratos de concessão no formato de parceria público-privada como contingências;
II. Uma provisão para risco de demanda deverá ser reconhecida pelo ente público, caso seja provável a saída de recursos, com estimativa confiável do valor;
III. Pagamentos pelo ente público ao concessionário, a título de compensação, devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.
Está correto somente o que se afirma em:
Conforme as diretrizes do Manual de Demonstrativos Fiscais
(14.ª edição), no contexto do anexo de riscos fiscais (ARF),
contingência passiva consiste em
TCU•
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.
A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.
Quanto à Escrituração e Consolidação das Contas, é
correto afirmar:
FGV•
Uma entidade do setor público utiliza o oétodo da equivalência
patrimonial para reconhecer o seu investimento em outra
entidade, sobre a qual possui influência significativa.
Em relação a esse método, assinale a opção correta.
Em relação a esse método, assinale a opção correta.
UFG•
A demonstração das variações patrimoniais evidencia as
modificações quantitativas ocorridas no patrimônio. As
variações são segregadas em variações patrimoniais
aumentativas e variações patrimoniais diminutivas. Para a
elaboração dessa demonstração, as contas são encerradas
no final do período, que coincide com o ano civil. O resultado
apurado nessa demonstração comporá o balanço
FGV•
Com relação ao conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal, de acordo
com o Manual de Demonstrativos Fiscais, assinale (V) para a
afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos seguintes montantes: despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
( ) No último quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas, às empenhadas e não liquidadas, às inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos empenhos foram cancelados.
( ) Em todos os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas separadamente, sendo necessária a segregação em linhas específicas.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos seguintes montantes: despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
( ) No último quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas, às empenhadas e não liquidadas, às inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos empenhos foram cancelados.
( ) Em todos os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas separadamente, sendo necessária a segregação em linhas específicas.
As afirmativas são, respectivamente,
“A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.”
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, parte IV.)
No PCASP a segregação está de acordo com as naturezas:
I. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
II. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
III. Natureza de Informação de Registro: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Sobre a natureza das contas registradas no PCASP estão corretas as afirmativas
FGV•
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Porém, a NBC TSP11 e o MCASP acrescentam algumas diretrizes para a elaboração dessa demonstração.
Dentre as opções a seguir, a única que está alinhada com as diretrizes do MCASP é:
Durante a conciliação bancária, uma empresa
verifica que registrou um saldo de R$ 5.000,00
em seu livro contábil. No extrato bancário, o
saldo encontrado é de R$ 6.000,00. Após a
análise, a empresa identificou um depósito a
compensar de R$ 1.000,00 e um cheque emitido
de R$ 500,00 que ainda não foi compensado.
Qual é o saldo correto após a conciliação:
Com base no MCASP – edição 2.017, e nos
Procedimentos Contábeis Patrimoniais, assinale a
alternativa incorreta:
UFRN•
A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) foi criada pela Lei nº 202, de dezembro de 1949, e, em
19 de dezembro de 2007, por meio da Resolução nº 11/2007 – CONSUNI, passou a ser uma
Unidade Acadêmica Especializada em Ciências Agrárias, integrada à estrutura acadêmica e
administrativa da UFRN. Em suas instalações, a EAJ tem animais e plantas vivos,
considerados, pelo MCASP, como ativos biológicos. Esses ativos são úteis para o
desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão da EAJ e, por essa razão,
FGV•
As notas explicativas devem divulgar a informação requerida pelas
normas, interpretações e comunicados técnicos que não tenha
sido apresentada nas demonstrações contábeis.
Além disso, elas devem prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja
Além disso, elas devem prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja
O ente federativo que não divulgar o Relatório de Gestão Fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei, estará impedido, até que a situação seja regularizada, de:
FGV•
Em um município, o sistema de rodovias é formado por
componentes que apresentam vidas úteis distintas, como
pavimentação, estruturas, calçadas e iluminação. As vidas úteis
dos componentes variam entre 20 a 50 anos.
Em relação à depreciação do sistema de rodovias, é recomendável que:
Em relação à depreciação do sistema de rodovias, é recomendável que: