Em relação aos Procedimentos Contábeis
referentes à Receita Orçamentária,
assinale a alternativa correta.
No contexto da contabilidade fiscal, resultado primário
FGV•
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale
a opção que indica corretamente um grupo e a sua respectiva
classe.
De acordo com o MCASP, edição 2.017, o Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Com relação ao Plano de Contas Aplicados ao Setor Público (PCASP) seus objetivos são:
I. Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
II. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
III. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
IV. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
V. Permitir a consolidação nacional das contas públicas.
VI. Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
VII.Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.
VIII.Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
IX. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
Estão corretas as afirmativas:
FGV•
O governo de um ente da Federação recebeu a transferência de
um edifício de escritórios do governo federal, localizado em
Brasília, e passou a alugá-lo a terceiros, a preços de mercado.
Em relação a esse edifício, assinale a afirmativa correta.
Em relação a esse edifício, assinale a afirmativa correta.
IBAM•
A Lei nº 4.320/64 criou regras para o empenho, a
liquidação e o pagamento de despesas. Acerca do
assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras
e (F) para as falsas.
(__) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, desde que não pendente de implemento de condição.
(__) Em nenhum caso poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.
(__) O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
(__) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
A sequência está correta em:
(__) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, desde que não pendente de implemento de condição.
(__) Em nenhum caso poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.
(__) O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
(__) É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
A sequência está correta em:
A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro
de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a
retenção de tributos incidentes sobre pagamentos
efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento
de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da
administração pública federal direta, autarquias,
fundações, empresas públicas federais,
sociedades de economia mista e demais entidades
que menciona, e pelos órgãos da administração
pública direta dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios, inclusive suas autarquias e
fundações. Para atender às determinações dessa
legislação, a UFCG, ao efetuar pagamentos a
pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou
prestação de serviços em geral, inclusive obras de
construção civil, fica obrigada a efetuar a retenção,
entre outros tributos, da CSLL. O valor da CSLL a
ser retido será determinado mediante a aplicação
da alíquota de:
FGV•
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o
Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos
com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos
montantes a seguir, com exceção de
FGV•
Em uma entidade, os passivos podem ser circulantes e não
circulantes.
De acordo com a NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a opção que indica um critério para que o passivo seja classificado como não circulante.
De acordo com a NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, assinale a opção que indica um critério para que o passivo seja classificado como não circulante.
No encerramento do exercício financeiro de 2012 de um determinado ente governamental, foram levantadas as seguintes informações:
- Créditos orçamentários constantes da LOA aprovada para o exercício: R$ 400.000,00
- Aprovação e abertura de crédito suplementar, amparado por superávit financeiro do exercício anterior: R$ 40.000,00
- Aprovação e abertura de crédito especial, por anulação parcial de dotação: R$ 30.000,00
- Descentralização de créditos efetuada por Destaque: R$ 30.000,00
- Economia orçamentária: R$ 60.000,00.
Com base nesses dados pode-se afirmar que o montante das despesas empenhadas no exercício foi igual a:
FGV•
Com relação à NBC TSP 13 – Apresentação de Informação
Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, analise a afirmação:
“Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos”.
A afirmação está
“Em muitos casos, os valores do orçamento final e do realizado são os mesmos”.
A afirmação está
Uma empresa S.A. adquire um terreno em uma combinação de negócios, que atualmente é usado para fins industriais, como um local para uma fábrica. Terrenos próximos foram recentemente desenvolvidos para uso residencial, como locais para edifícios de apartamentos de grande altura. A empresa S.A. avalia que o terreno atualmente usado como local para a fábrica poderia ser desenvolvido para uso residencial. Para poder decidir, observou as seguintes condições:
a. Valor do terreno como uso industrial
Valor atual do terreno para fins industriais: R$ 1.500.000,00
Valor dos ativos (fábrica e outros ativos): R$ 3.000.000,00
b.Valor do terreno como uso residencial
Valor do terreno como um local vazio para uso residencial: R$ 3.200.000,00
Custos de demolição da fábrica: R$ 400.000,00
Outros custos para converter o terreno (incluindo incertezas sobre a conversão): R$ 300.000,00
Considerando-se as informações apresentadas e os preceitos do CPC 46, o uso do terreno terá melhor utilização de maneira
Em relação à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) e a sua lógica de funcionamento, julgue o item a seguir.
Os entes da Federação podem detalhar as contas contábeis em qualquer nível da relação de contas do PCASP.
FGV•
Uma prática bastante comum na gestão do setor público consiste
em evitar o empenho de despesas em um exercício para apenas
reconhecê-las no subsequente.
Essa prática para “subregistro” das obrigações financeiras implica o uso da seguinte conta:
Essa prática para “subregistro” das obrigações financeiras implica o uso da seguinte conta:
FGV•
Com relação à natureza dos programas e à longevidade do setor
público, com base na NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura
Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil
de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale (V)
para afirmativa verdadeira e (F) para falsa.
( ) Muitos compromissos decorrentes dos programas do setor público e as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos futuros não se encaixam nas definições de ativo e passivo, de modo que são apresentados, diretamente, como receitas e despesas.
( ) Uma vez que as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público são documentos necessários para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
( ) Embora o controle político possa mudar periodicamente, os estados soberanos, geralmente, têm existências muito longas e continuam a existir, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida soberana.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada,
( ) Muitos compromissos decorrentes dos programas do setor público e as prerrogativas para cobrar e arrecadar tributos futuros não se encaixam nas definições de ativo e passivo, de modo que são apresentados, diretamente, como receitas e despesas.
( ) Uma vez que as demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho não fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo, os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público são documentos necessários para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão.
( ) Embora o controle político possa mudar periodicamente, os estados soberanos, geralmente, têm existências muito longas e continuam a existir, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida soberana.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada,
A contabilidade aplicada ao setor público tem em seu principal objetivo fornecer informações sobre os resultados e
sobre os dados de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades do setor público,
ajudando, principalmente na transparência das contas públicas. Para isso ela se utiliza de demonstrações específicas
deste tipo de contabilidade. Assinale a alternativa que apresente, apenas, Demonstrações Contábeis Aplicadas ao
Setor Público.
FGV•
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) traz orientações para tratamento de transações intraorçamentárias, com base na legislação pertinente ao tema.
As operações abaixo em geral devem seguir tais orientações, EXCETO:
FGV•
Para a transferência de propriedade para investimento
contabilizada pelo valor justo para propriedade ocupada pelo
proprietário ou para estoque, o custo considerado da
propriedade para subsequente contabilização deve ser o:
A respeito dos estoques no setor
público, analise as assertivas e assinale
a alternativa que aponta as corretas.
De acordo com o MCASP (8ª ed.), uma
entidade pública deve evidenciar, nas
demonstrações contábeis:
I. as políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques, incluindo formas e critérios de valoração utilizados.
II. o valor total escriturado em estoques e o respectivo desdobramento utilizado pelo ente.
III. o valor de estoques reconhecido como variações patrimoniais diminutivas durante o período.
IV. o valor de qualquer ajuste de perdas de estoques reconhecido no resultado do período.
V. as circunstâncias ou acontecimentos que conduziram à reversão da redução de estoques.
VI. o valor escriturado de estoques dados como garantia a passivos.
I. as políticas contábeis adotadas na mensuração dos estoques, incluindo formas e critérios de valoração utilizados.
II. o valor total escriturado em estoques e o respectivo desdobramento utilizado pelo ente.
III. o valor de estoques reconhecido como variações patrimoniais diminutivas durante o período.
IV. o valor de qualquer ajuste de perdas de estoques reconhecido no resultado do período.
V. as circunstâncias ou acontecimentos que conduziram à reversão da redução de estoques.
VI. o valor escriturado de estoques dados como garantia a passivos.
Segundo o Manual de Demonstrativos Financeiros, frustração de arrecadação corresponde à seguinte situação: