voltar

Questões de Concursos

selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Publicidade

ID: 30599•
Direito Previdenciário•
CAIPIMES•
CRAISA•
Advogado

Assinale a alternativa correta.

Nos termos do artigo 18, da Lei 8.213/91, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços quanto:

ID: 49859•
Direito Previdenciário•
IBAM•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Agente Previdenciário

Em relação ao cálculo dos proventos de apo­sentadoria dos servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:

ID: 173256•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social. Entretanto, no tocante à garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, há exigência de contribuição social.

ID: 189650•
Direito Previdenciário•
Auxílio doença•
FCC•
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO•
Advogado

De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, o auxílio-doença, consistirá numa renda mensal correspondente a

ID: 688098•
Direito Previdenciário•
Seguridade Social•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa•
2019

Sobre o Sistema de Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar:

ID: 44586•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz do Trabalho Substituto

Consoante o caput do art. 194 da CF, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” No que se refere às distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, é correto afirmar que

ID: 19264•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

No que diz respeito à seguridade social, julgue o item a seguir.

Conforme a jurisprudência do STF, a irredutibilidade do valor dos benefícios é garantida constitucionalmente, seja para assegurar o valor nominal, seja para assegurar o valor real dos benefícios, independentemente dos critérios de reajuste fixados pelo legislador ordinário.

ID: 179526•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

Acerca das normas que regulam os benefícios e as prestações do RGPS, assinale a opção correta.

ID: 176975•
Direito Previdenciário•
definição•
CESPE CEBRASPE•
DPE BA•
Defensor Público

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue
o item subsecutivo.

O cancelamento da inscrição do cônjuge do segurado é processado em face de separação judicial ou divórcio sem direito a alimentos, de certidão de anulação de casamento, de certidão de óbito ou de sentença judicial transitada em julgado.

ID: 188004•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
DETRAN ES•
Advogado

Julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do
STJ e a legislação acerca do regime geral de previdência social.

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas tem por base a média aritmética simples dos valores dos proventos recebidos durante o ano.

ID: 165894•
Direito Previdenciário•
Prescrição e Decadência•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

A arrecadação e o recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social constituem uma das principais tarefas de gestão tributária. Sobre elas o tempo decorrido mostra-se importante, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a legislação previdenciária de custeio. Entre as assertivas a seguir indicadas, assinale a correta.

ID: 219530•
Direito Previdenciário•
Planos de Benefício da Previdência Social Lei n8213 91•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

Segundo a Lei no 8.213/91, a habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive. Conforme previsão legal, em relação a reabilitação profissional, é INCORRETO afirmar:

ID: 464869•
Direito Previdenciário•
Benefícios da Previdência Social•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista Previdenciário•
2018

Leia a situação hipotética a seguir.

J. P., hoje servidor público municipal, exerceu, antes da admissão em cargo público, a atividade de professor em uma instituição de ensino privada. J. P. deseja averbar o tempo não concomitante prestado como professor junto ao Regime Próprio de Previdência Social para computar o lapso exigido para a aposentadoria.

De acordo com esta situação, a averbação do tempo

ID: 14579•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. 

Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

ID: 464906•
Direito Previdenciário•
Contribuições•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.

Como a natureza jurídica das contribuições previdenciárias é muito similar à dos tributos, elas também estão sujeitas aos princípios de anterioridade e anualidade.

ID: 835616•
Direito Previdenciário•
Regime Geral de Previdência Social RGPS•
CESPE CEBRASPE•
CODEVASF Assessor Jurídico Direito•
2021

Acerca da contagem recíproca de tempo de serviço, custeio previdenciário e regime geral de previdência social (RGPS), julgue o próximo item.

Indivíduo sem vínculo efetivo com qualquer dos entes federativos que tenha sido nomeado para exercer cargo em comissão junto a órgão público federal é considerado segurado obrigatório do RGPS, devido ao cargo que passou a ocupar.

ID: 464951•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por idade•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor

Com relação às contribuições sociais destinadas à seguridade social e aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue os itens a seguir. O indivíduo que, após dezessete anos ininterruptos de contribuição para o RGPS, deixar de recolher a contribuição, fará jus ao recebimento de aposentadoria por idade, desde que cumpra com o requisito de idade mínima.

ID: 464503•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria por tempo de contribuição•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

José pleiteou aposentadoria por tempo de contribuição perante o INSS, que foi deferida pela autarquia e pretende a revisão do ato de concessão do benefício para alterar o valor da renda mensal inicial. O prazo decadencial para o pedido de José é de

Página 30
Publicidade