Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se proteger também a gestante e mãe. Nesse sentido, consoante as regras estatutárias, é correto afirmar que:
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Em relação à Psicologia do Desenvolvimento, analise as afirmativas.
I - Um pressuposto básico da obra de Vygotsky, importante teórico no campo do desenvolvimento humano, é que as origens das formas superiores de comportamento consciente pensamento, memória, atenção voluntária etc. devem ser achadas nas relações sociais que o homem mantém.
II - Vários fatores indissociados e em permanente interação afetam todos os aspectos do desenvolvimento: hereditariedade, crescimento orgânico, maturação neurofisiológica e meio.
III - Em nossa cultura, em determinadas classes sociais que ?"protegem" a infância e a juventude, a prorrogação do período da adolescência é cada vez maior, caracterizando-se por uma dependência em relação aos pais e uma postergação do período em que o indivíduo vai se tornar socialmente produtivo e, portanto, entrará na idade adulta.
IV - Os estudos de Jean Piaget, importante teórico do desenvolvimento humano, demonstraram que existem formas de perceber, compreender e se comportar diante do mundo próprias de cada fase do desenvolvimento, isto é, existe uma assimilação progressiva do meio ambiente, que implica uma acomodação das estruturas mentais a esse novo dado do mundo exterior.
É correto o que se afirma em:
João, aos 17 anos de idade, por ter praticado latrocínio,
foi submetido, após o devido processo legal, à medida
socioeducativa de internação. No curso do cumprimento da
medida, João completou 18 anos, ocasião em que entrou em vigor
o novo Código Civil, que reduziu a maioridade civil de 21 anos
de idade para 18 anos de idade. O advogado de João, então,
pleiteou a sua liberação do cumprimento da medida
socioeducativa, entendendo ser aplicável o novo Código Civil à
situação de seu cliente.
Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens
que se seguem.
Aplica-se ao caso o princípio da especialidade, sendo as regras gerais do ECA revogadas em razão das normas específicas do novo Código Civil.
Entre outras obrigações, as entidades que desenvolvem programas de internação para menores devem
Aluna com deficiência sofre acidente na escola, sendo prontamente atendida pelo socorro especializado. Após os primeiros socorros, a criança é transferida para um hospital público, devendo permanecer internada em observação por quarenta e oito horas.
Ocorre que a mãe da infante é impedida pela direção do hospital de permanecer com a filha durante o período da internação, pois esta não permanecerá em quarto individual. Inconformada, a mãe procura orientação do Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE, que sempre acompanhou a criança em questão na escola.
Assinale a opção que indica a informação a ser dada pelo Agente à mãe da criança.
Ocorre que a mãe da infante é impedida pela direção do hospital de permanecer com a filha durante o período da internação, pois esta não permanecerá em quarto individual. Inconformada, a mãe procura orientação do Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial – AADEE, que sempre acompanhou a criança em questão na escola.
Assinale a opção que indica a informação a ser dada pelo Agente à mãe da criança.
FCC•
Tomando por base as disposições trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente com relação à apuração de ato infracional praticado por adolescente, pode-se afirmar:
Em relação às disposições finais e transitórias do Estatuto da Criança e do Adolescente, os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais, distrital e municipais devem emitir recibo em favor do doador, assinado por pessoa competente e pelo presidente do Conselho correspondente, especificando, EXCETO:
Assinale a alternativa correta.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à colocação em família substituta, é correto afirrmar que:
Sobre o direito à convivência familiar e comunitária garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e as medidas de proteção aplicáveis à criança ou adolescente, é CORRETO afirmar:
Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa incorreta:
No que se refere à atuação do MP no âmbito do ECA, assinale a opção correta.
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado de
Em razão da prática de ato infracional análogo ao crime de furto, um juiz concedeu a um adolescente a remissão, aplicando-lhe, ainda, a medida de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de dois meses. O MP, que tomou ciência da sentença em 10/3/2008, não recorreu.
Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens de 126 a 129.
Se a defesa do adolescente postular o reconhecimento da prescrição em 10/4/2009, o juiz deve acolher o pedido, pois, nessa data, já se operou a prescrição da pretensão executória socioeducativa do Estado, devendo ser extinta a medida de prestação de serviços à comunidade.Sobre o direito da infância e da juventude, assinale a alternativa correta:
Maria, em uma maternidade na cidade de São Paulo, manifesta o desejo de entregar Juliana, sua filha recém-nascida, para adoção. Assim, Maria, encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude, após ser atendida por uma assistente social e por uma psicóloga, é ouvida em audiência, com a assistência do defensor público e na presença do Ministério Público, afirmando desconhecer o pai da criança e não ter contato com sua família, que vive no interior do Ceará, há cinco anos. Assim, após Maria manifestar o desejo formal de entregar a filha para adoção, o Juiz decreta a extinção do poder familiar, determinando que Juliana vá para a guarda provisória de família habilitada para adoção no cadastro nacional. Passados oito dias do ato, Maria procura um advogado, arrependida, afirmando que gostaria de criar a filha.
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?
De acordo com o ECA, Maria poderá reaver a filha?
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
CERTO - (C) OU ERRADO - (E)
A intimação do membro do Ministério Público deve ser pessoal e realizada mediante a entrega dos autos para ciência de decisões, prova acrescida, audiências e outros atos processuais
Assinale a alternativa correta:
A José, 14 anos, autor de ato infracional equiparado a furto contra estabelecimento comercial, foi aplicada medida de prestação de serviços à comunidade. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Um homem e sua esposa, ambos com vinte e quatro anos de idade, procuraram a DP para requererem a adoção de uma criança inserida no cadastro de adoção da comarca de Maceió. O casal estava devidamente inscrito no cadastro da comarca.
Julgue os itens de 136 a 140 tendo como referência a situação hipotética apresentada acima.
A adoção deve ser precedida de estágio de convivência entre adotando e adotante, não podendo o estágio ser dispensado.Publicidade