Questões de Concursos

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Q407689•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
SDS PE•
Escrivão de Polícia

Assinale a opção correta relativamente a licitação e contratos públicos.

Constitui atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital da licitação.

O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.

A exceção de contrato não cumprido se aplica aos contratos administrativos, quando a falta é da administração.

O controle do contrato administrativo por parte da administração exige cláusula expressa.

As empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços estão dispensadas de observar os princípios da licitação.

Q65898•
Direito Administrativo•
Estabilidade e Vitaliciedade

Assinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidade em cargo público efetivo.

Decurso de três anos de efetivo exercício no cargo; transcorrido o prazo mínimo, a estabilidade independe de manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.

Decurso de três anos de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.

Decurso de dois anos de efetivo exercício; transcorrido o prazo, a estabilidade independe de manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.

Decurso de dois anos de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.

Decurso de trinta meses de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.

Q26758•
Direito Administrativo•
FGV•
Câmara de Caruaru PE•
Analista Legislativo

Sobre bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.

Os edifícios públicos, as praças militares, os veículos oficiais, os navios e as aeronaves de guerra são exemplos de bens públicos de uso especial.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação (afetação), na forma que a lei determinar.

Os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno são públicos; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público às quais se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em contrário, não são considerados dominicais.

A desafetação é o fato administrativo pelo qual um bem publico é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior.

Notificações

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Q407689•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
SDS PE•
Escrivão de Polícia

Assinale a opção correta relativamente a licitação e contratos públicos.

Constitui atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes o estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital da licitação.

O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.

A exceção de contrato não cumprido se aplica aos contratos administrativos, quando a falta é da administração.

O controle do contrato administrativo por parte da administração exige cláusula expressa.

As empresas estatais exploradoras de atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços estão dispensadas de observar os princípios da licitação.

Q65898•
Direito Administrativo•
Estabilidade e Vitaliciedade

Assinale a alternativa que apresenta condição(ões) constitucional(is) indispensável(is) à aquisição de estabilidade em cargo público efetivo.

Decurso de três anos de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.

Decurso de dois anos de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.

Decurso de trinta meses de efetivo exercício e manifestação favorável à confirmação do servidor, emitida por comissão instituída para realizar avaliação especial de desempenho.

Q26758•
Direito Administrativo•
FGV•
Câmara de Caruaru PE•
Analista Legislativo

Sobre bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.

Os edifícios públicos, as praças militares, os veículos oficiais, os navios e as aeronaves de guerra são exemplos de bens públicos de uso especial.

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação (afetação), na forma que a lei determinar.

Os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno são públicos; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público às quais se tenha dado estrutura de direito privado, não dispondo a lei em contrário, não são considerados dominicais.

A desafetação é o fato administrativo pelo qual um bem publico é desativado, deixando de servir à finalidade pública anterior.

Questões de Concursos

Q407689•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
SDS PE•
Escrivão de Polícia

Q65898•
Direito Administrativo•
Estabilidade e Vitaliciedade

Q26758•
Direito Administrativo•
FGV•
Câmara de Caruaru PE•
Analista Legislativo

Q407689•
Direito Administrativo•
Contratos•
CESPE CEBRASPE•
SDS PE•
Escrivão de Polícia

Q65898•
Direito Administrativo•
Estabilidade e Vitaliciedade

Q26758•
Direito Administrativo•
FGV•
Câmara de Caruaru PE•
Analista Legislativo

Q407041•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FGV•
MPE MS•
Técnico II

Q399844•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
AOCP•
Prefeitura de Camaçari BA•
Procurador Municipal

Q65362•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades

Q45129•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Q14249•
Direito Administrativo•
UFRN•
Biólogo

Q682395•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
IBFC•
IDAM•
Assistente Técnico•
2019

Q670407•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CETREDE•
Prefeitura de Frecheirinha CE•
Agente Administrativo•
2021

Q65574•
Direito Administrativo•
Utilização dos Bens Públicos

Q65226•
Direito Administrativo•
Extinção dos Atos Administrativos

Q34233•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
COPESE•
DPE TO•
Assistente de Defensoria Pública

Q27078•
Direito Administrativo•
OBJETIVA•
Prefeitura de Agudo RS•
Auxiliar Administrativo

Q22782•
Direito Administrativo•
FCC•
Casa Civil SP•
Executivo Público

Q1989•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
TRF•
Técnico Judiciário

Q1972•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
TRT•
Técnico Judiciário

Q228385•
Direito Administrativo•
Poderes da Administração•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Q410624•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo

Q410531•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
NC UFPR•
UFPR•
Administrador

Q407689•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•SDS PE•Escrivão de Polícia

Q65898•Direito Administrativo•Estabilidade e Vitaliciedade

Q26758•Direito Administrativo•FGV•Câmara de Caruaru PE•Analista Legislativo

Q407689•Direito Administrativo•Contratos•CESPE CEBRASPE•SDS PE•Escrivão de Polícia

Q65898•Direito Administrativo•Estabilidade e Vitaliciedade

Q26758•Direito Administrativo•FGV•Câmara de Caruaru PE•Analista Legislativo

Q407041•Direito Administrativo•Servidores Públicos•FGV•MPE MS•Técnico II

Q399844•Direito Administrativo•Contratos Administrativos•AOCP•Prefeitura de Camaçari BA•Procurador Municipal

Q65362•Direito Administrativo•Tipos e Modalidades

Q45129•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•INSS•Técnico do Seguro Social

Q14249•Direito Administrativo•UFRN•Biólogo

Q682395•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil do Estado•IBFC•IDAM•Assistente Técnico•2019

Q670407•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CETREDE•Prefeitura de Frecheirinha CE•Agente Administrativo•2021

Q65574•Direito Administrativo•Utilização dos Bens Públicos

Q65226•Direito Administrativo•Extinção dos Atos Administrativos

Q34233•Direito Administrativo•Licitações e Lei 8666 de 1993•COPESE•DPE TO•Assistente de Defensoria Pública

Q27078•Direito Administrativo•OBJETIVA•Prefeitura de Agudo RS•Auxiliar Administrativo

Q22782•Direito Administrativo•FCC•Casa Civil SP•Executivo Público

Q1989•Direito Administrativo•Atos Administrativos•TRF•Técnico Judiciário

Q1972•Direito Administrativo•Atos Administrativos•TRT•Técnico Judiciário

Q228385•Direito Administrativo•Poderes da Administração•FUNDATEC•PGE RS•Procurador do Estado

Q410624•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•Polícia Federal•Agente Administrativo

Q410531•Direito Administrativo•Parte Geral•NC UFPR•UFPR•Administrador

Q407689•
Direito Administrativo•
Contratos•
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SDS PE•
Escrivão de Polícia

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Analista Legislativo

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Escrivão de Polícia

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Estabilidade e Vitaliciedade

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Analista Legislativo

Q407041•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
FGV•
MPE MS•
Técnico II

Q399844•
Direito Administrativo•
Contratos Administrativos•
AOCP•
Prefeitura de Camaçari BA•
Procurador Municipal

Q65362•
Direito Administrativo•
Tipos e Modalidades

Q45129•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
INSS•
Técnico do Seguro Social

Q14249•
Direito Administrativo•
UFRN•
Biólogo

Q682395•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado•
IBFC•
IDAM•
Assistente Técnico•
2019

Q670407•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CETREDE•
Prefeitura de Frecheirinha CE•
Agente Administrativo•
2021

Q65574•
Direito Administrativo•
Utilização dos Bens Públicos

Q65226•
Direito Administrativo•
Extinção dos Atos Administrativos

Q34233•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
COPESE•
DPE TO•
Assistente de Defensoria Pública

Q27078•
Direito Administrativo•
OBJETIVA•
Prefeitura de Agudo RS•
Auxiliar Administrativo

Q22782•
Direito Administrativo•
FCC•
Casa Civil SP•
Executivo Público

Q1989•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
TRF•
Técnico Judiciário

Q1972•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
TRT•
Técnico Judiciário

Q228385•
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Poderes da Administração•
FUNDATEC•
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Procurador do Estado

Q410624•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo

Q410531•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
NC UFPR•
UFPR•
Administrador