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No processo do trabalho, a contestação deve ser apresentada
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Assinale a alternativa CORRETA:
I - no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas;
II - terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 20 (vinte) minutos para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão;
III - quando se tratar da Fazenda Pública, a notificação (citação) deverá ser efetuada com, pelo menos, trinta dias de antecedência da data designada para a audiência;
IV - quando o valor do pedido não ultrapassar quarenta salários mínimos, o inquérito para apuração de falta grave se processará segundo o procedimento sumaríssimo, visto que as regras que disciplinam esse procedimento são de ordem pública, delas não podendo dispor as partes nem o juiz.
Julgue os itens subseqüentes, acerca de direito material e
processual do trabalho.
A greve em atividade essencial, com risco de lesão do interesse público, possibilita ao Ministério Público do Trabalho o ajuizamento de dissídio coletivo, cabendo o julgamento respectivo ao tribunal do trabalho competente para dirimir o conflito.
Com relação ao Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho é correto afirmar:
Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.
Acerca do procedimento observado nas ações propostas perante
a justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.
Nas reclamações trabalhistas propostas contra entidades da administração direta, autárquica ou fundacional, cujo valor seja inferior a 60 salários mínimos, deve ser observado o procedimento sumaríssimo, ainda que verificado o exercício do jus postulandi pela parte autora da ação.
De acordo com o entendimento jurisprudencial da justiça do trabalho:
I na ação rescisória, o prazo decadencial para seu ajuizamento é contado a partir do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida nos autos, independentemente de tal decisão ser de mérito ou não;
II o trânsito em julgado da decisão objeto do corte rescisório, portanto, é pressuposto processual necessário ao ajuizamento da ação rescisória, cuja ausência, respeitado o prazo para emenda, implica o indeferimento da petição inicial.
Nessa linha de raciocínio,
o eventual trânsito em julgado da decisão rescindenda, posterior ao ajuizamento da ação rescisória, não tem o condão de afastar o indeferimento da petição inicial, ainda que devidamente juntada aos autos, no prazo para a emenda, a prova da sua ocorrência.Julgue os itens seguintes, referentes ao direito processual do
trabalho.
Na justiça do trabalho, segundo a previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, as reclamações podem ser feitas de forma escrita ou verbal.