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Nada por aqui
Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, assinale a opção correta.
De acordo com o art. 101 da Lei n.º 4.320/1964, os resultados gerais do exercício devem ser demonstrados no balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Acerca do conteúdo desses balanços públicos, julgue os itens a seguir.
Na demonstração das variações patrimoniais, deve ser apurada a situação patrimonial líquida da entidade, que poderá ser positiva (superavit), negativa (deficit) ou nula.
Com base na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e no Decreto n.º 5.773/2006, que trata do sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir.
Os princípios que devem nortear o ensino ministrado nas escolas abrangem a valorização do professor, o estímulo ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, o respeito à liberdade e a valorização da experiência intraescolar vivenciada pelo estudante no espaço formal de ensino, em detrimento da experiência extraescolar, obtida pelo estudante fora do âmbito acadêmico.
De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acidente do trabalho, dentre outros modos, é o que ocorre
Segundo a Lei n.º 5.478/1968, na ação de alimentos, o prazo para contestação é
Com relação à Política Nacional de Telecomunicações e serviços relacionados, à luz da Lei n.º 9.472/1997 e suas alterações, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.
Pode ser declarada a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão, de bens imóveis ou móveis, necessários à execução do serviço de telecomunicações, cabendo à concessionária a implementação da medida e apenas ao poder público o pagamento da indenização e das demais despesas envolvidas.
Acerca da legislação e ética profissional do nutricionista, julgue os itens que se seguem.
É atribuição dos nutricionistas a participação em inspeções sanitárias relativas a alimentos.
Acerca da regulação e das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.
Durante o período de impedimento para o exercício de atividades no setor regulado, o ex-dirigente de agência reguladora ficará vinculado à agência, fazendo jus a remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes.