No que tange à Lei nº 9.455/97, que disciplina os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.
Considerando o que dispõe a Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, assinale a alternativa correta.
O Dispositivo Móvel de Coleta – DMC é o equipamento para registro e armazenamento das informações coletadas em campo. Assinale a alternativa que corresponde ao que pode ser acessado no DMC:
As competências específicas da guarda municipal estão previstas no artigo 5º da Lei Federal 13.022/2014, assinale a alternativa incorreta quanto à competência da Guarda Municipal elencadas no referido artigo:
Com base na apostila de “Estudo dos conhecimentos técnicos a serem aplicados no Teste de Homologação de Equipamentos e Sistemas do Censo Demográfico 2020”, é correto afirmar que:
“O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. [...]” (BRASIL, 2010, p.1)
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, é incorreto afirmar que
O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência e reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares. A fim de subsidiar o trabalho do diretor no cumprimento da lei, o secretário de escola deverá apresentar, dentre outros documentos,
Entre as diretrizes do SUS, a menos atendida pelos programas de atenção básica como o PSF e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) é a:
Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do Sistema Único de Saúde – SUS, fortalecido com a implementação da Norma Operacional Básica – SUS 01/96, de 05 de novembro de 1996, foi aprovada a Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOASSUS 01/2002. De acordo com a NOAS-SUS 01/02, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito do controle dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e do depósito desses resíduos, julgue os itens que se seguem.
Os resíduos de óleos minerais impróprios para o uso original são considerados resíduos sólidos perigosos.
Com base no tratamento dado pela legislação e pela jurisprudência à pessoa idosa, assinale a opção correta.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços e como base de cálculo o respectivo preço do serviço. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza admitida pela Lei nº 272/2003, que regulamentou o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do Município de Natividade/RJ e pela Lei Federal Complementar nº 116/2003.
Constitui diretriz da PNI, prevista na Lei n.º 8.842/1994,
A respeito do tráfico de animais silvestres no Brasil, analise as alternativas e assinale a CORRETA.
De acordo com a Lei nº 9.795/99, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, em seu Art. 9º: “Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei 8.080, de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca da organização curricular do Ensino Médio, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa INCORRETA.
Acerca das políticas de acesso aos documentos de arquivo, pautadas pela Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos. O acesso às informações contidas nos documentos de arquivo depende, fundamentalmente, das funções arquivísticas de criação e aquisição.
Paulo é trabalhador empregado da empresa W. Ele foi despedido por justa causa, o que veio a ser confirmado em decorrência de decisão da Justiça do Trabalho em seu desfavor. Posteriormente, desiludido, Paulo veio a sofrer doença cardíaca e, em seguida, faleceu.
Diante das normas aplicáveis ao FGTS, o