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Nada por aqui
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) deslocou o foco do ensino para a aprendizagem. Ou seja, o trabalho desenvolvido pela escola passou a ser pautado a partir do que os alunos devem aprender e não mais nos métodos de ensino. O fator que motivou essa nova opção conceitual e metodológica foi
Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os próximos itens.
O depósito permitido pela lei, no prazo fixado para seu recolhimento, no valor correspondente ao abatimento que se destina, o investimento em projeto de produção de longa metragem deve ser feito em conta de aplicação que será aberta em nome da produtora independente, no caso do art. 3.º da lei em apreço.
No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes.
As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qualquer forma societária.
A Lei no 11.959, de 29 de junho de 2009, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
Entre os objetivos da referida lei, pode-se citar:
Acerca dos crimes hediondos e da legislação antidrogas, julgue os itens de 101 a 109.
Em decorrência da nova política criminal adotada pela legislação de tóxicos, a conduta do usuário foi descriminalizada, porquanto, segundo o que institui a parte geral do Código Penal, não se considera crime a conduta à qual a lei não comina pena de reclusão ou detenção.
Acerca das regras deontológicas que orientam a conduta do servidor público, julgue os itens seguintes.
No âmbito do serviço público, tomar conhecimento de ato ou fato contrário ao interesse público é uma competência exclusiva de superior hierárquico, a quem compete solicitar da autoridade competente as providências necessárias.
O Art. 18 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 afirma que os sistemas municipais de ensino compreendem:
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de ensino superior;
III – os órgãos municipais de educação.
Quais as informações acima estão corretas?
Considerando-se o que determinam estes dois instrumentos legais sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que,
Dentre as alternativas a seguir, indique a que não está respaldada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Considere as afirmativas elencadas abaixo, com base no Código de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
I - A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.
II - O registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.
III - São considerados como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas e científi cas.
IV - Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.
Está correto APENAS o que se afirma em
As atribuições privativas do assistente social, estabelecidas na Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, incluem a de
encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
De acordo com a Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, analise as assertivas abaixo.
I. A patenteabilidade de invenções e modelos de utilidade está sujeita ao requisito da novidade, o que significa dizer que não basta, para obtenção do direito industrial, que a invenção ou o modelo sejam originais, característica de natureza subjetiva (isto é, relacionada ao sujeito criador). É necessário que a criação seja desconhecida pela população em geral. Ou, para fazer uso do termo da lei, a criação não poderá estar compreendida pela sociedade.
II. A lei define que a invenção apresenta aplicação industrial quando não decorra de maneira óbvia do estado da técnica.
III. Se uma máquina é criada, mas seu funcionamento depende, por exemplo, de uma fonte energética inexistente, não se tem o direito à patente, por faltar à invenção o requisito da industriabilidade.
IV. Não são patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico, salvo com autorização do poder Executivo, que poderá regular a matéria.
É correto o que se afirma em