Questões de Concursos de Direito Ambiental com Gabarito (Comentado)

Notificações

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Q414103•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região

Assinale a opção correta acerca do EIA e do procedimento de licenciamento ambiental.

Para o licenciamento ambiental de empreendimentos a serem instalados em municípios com mais de vinte mil habitantes, exige-se a realização de audiência pública para expor o conteúdo do EIA e do respectivo RIMA, bem como para recolher sugestões e dirimir dúvidas.

No âmbito do conteúdo do EIA, os impactos ambientais a serem analisados são os capazes de afetar direta ou indiretamente a biota e a qualidade dos recursos naturais, afastando-se os impactos de ordem econômica ou social.

O empreendedor e os profissionais que elaboram o EIA são responsáveis pelas informações apresentadas ao órgão ambiental competente e estão sujeitos a sanções nos âmbitos administrativo, penal e civil.

Para fins de orientar o poluidor no cumprimento de medidas de recuperação e(ou) indenização por danos causados em virtude de atividade industrial, exige-se o instrumento do licenciamento ambiental.

Nos casos devidamente justificados, para se aumentar a economicidade e eficiência, admite-se o procedimento de licenciamento ambiental conjunto, por exemplo, entre os órgãos ambientais federal e estaduais.

Q23460•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
CEHAP PB•
Advogado

O principal objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente é a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a manutenção da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. A Política Nacional do Meio Ambiente instituiu, para tanto, instrumentos que incluem

I. o zoneamento ambiental e o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II. o cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental e o cadastro técnico federal de instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
III. a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Questões de Concursos

Q414103•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q23460•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
CEHAP PB•
Advogado

Q414103•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q23460•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
CEHAP PB•
Advogado

Q847381•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
CONTEMAX•
Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal•
2020

Q848714•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
ABCP•
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado•
2020

Q231206•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q413816•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Q44703•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Advogado

Q44704•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Advogado

Q187318•
Direito Ambiental•
Dano ambiental•
FEPESE•
FATMA•
Advogado Fundacional

Q8946•
Direito Ambiental•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q187414•
Direito Ambiental•
Unidades de Conservação•
CESPE CEBRASPE•
CEHAP PB•
Advogado

Q166969•
Direito Ambiental•
Responsabilidade administrativa ambiental•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q413827•
Direito Ambiental•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Q225475•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q106370•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Analista Ambiental Oceanógrafo

Q14707•
Direito Ambiental•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Q178378•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

Q673042•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q226525•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Q234342•
Direito Ambiental•
Federação e competências em matéria ambiental•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça

Q414103•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q23460•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•CEHAP PB•Advogado

Q414103•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•TRF 1a•Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q23460•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•CEHAP PB•Advogado

Q847381•Direito Ambiental•Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•CONTEMAX•Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal•2020

Q848714•Direito Ambiental•Responsabilidade Ambiental•ABCP•Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado•2020

Q231206•Direito Ambiental•Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•MPE PR•MPE PR•Promotor de Justiça

Q413816•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juíz Federal

Q44703•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•IEMA ES•Advogado

Q44704•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•IEMA ES•Advogado

Q187318•Direito Ambiental•Dano ambiental•FEPESE•FATMA•Advogado Fundacional

Q8946•Direito Ambiental•FCC•TJ GO•Juiz

Q187414•Direito Ambiental•Unidades de Conservação•CESPE CEBRASPE•CEHAP PB•Advogado

Q166969•Direito Ambiental•Responsabilidade administrativa ambiental•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

Q413827•Direito Ambiental•FUMARC•SEPLAG MG•Gestor Governamental

Q225475•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•FCC•PGE MT•Procurador do Estado

Q106370•Direito Ambiental•Licenciamento Ambiental•CESGRANRIO•Petrobras•Analista Ambiental Oceanógrafo

Q14707•Direito Ambiental•FUNCAB•EMDAGRO SE•Advogado

Q178378•Direito Ambiental•Princípios do direito ambiental•FCC•DPE PA•Defensor Público

Q673042•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

Q226525•Direito Ambiental•Princípios Gerais do Direito Ambiental•FCC•PGE SP•Procurador

Q234342•Direito Ambiental•Federação e competências em matéria ambiental•MPE RS•MPE RS•Promotor de Justiça

Q414103•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q23460•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
CEHAP PB•
Advogado

Q414103•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1a•
Juiz Federal Substituto da 1a Região

Q23460•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
CEHAP PB•
Advogado

Q847381•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
CONTEMAX•
Prefeitura de Passira PE Procurador Jurídico Municipal•
2020

Q848714•
Direito Ambiental•
Responsabilidade Ambiental•
ABCP•
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado•
2020

Q231206•
Direito Ambiental•
Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Q413816•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Q44703•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Advogado

Q44704•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
IEMA ES•
Advogado

Q187318•
Direito Ambiental•
Dano ambiental•
FEPESE•
FATMA•
Advogado Fundacional

Q8946•
Direito Ambiental•
FCC•
TJ GO•
Juiz

Q187414•
Direito Ambiental•
Unidades de Conservação•
CESPE CEBRASPE•
CEHAP PB•
Advogado

Q166969•
Direito Ambiental•
Responsabilidade administrativa ambiental•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Q413827•
Direito Ambiental•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Q225475•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Q106370•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Analista Ambiental Oceanógrafo

Q14707•
Direito Ambiental•
FUNCAB•
EMDAGRO SE•
Advogado

Q178378•
Direito Ambiental•
Princípios do direito ambiental•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

Q673042•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Q226525•
Direito Ambiental•
Princípios Gerais do Direito Ambiental•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Q234342•
Direito Ambiental•
Federação e competências em matéria ambiental•
MPE RS•
MPE RS•
Promotor de Justiça