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Questões de Concursos

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ID: 835868•
Direito Empresarial e Comercial•
Empresário•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.

Pessoa que exerce profissão intelectual de natureza artística, ainda que em concurso com auxiliares ou colaboradores, somente poderá ser considerada empresária se o exercício da profissão constituir elemento de empresa e objetivar a mercancia de bens.

ID: 849703•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC Auditor Fiscal Municipal Tributário•
2020

É correto afirmar de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas.

ID: 457824•
Direito Empresarial e Comercial•
Falências e Concordatas•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Advogado

Julgue os próximos itens, acerca da disciplina que rege a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Considere a seguinte situação hipotética. Lia e Zilda são sócias de pequeno salão de beleza cujo contrato social não foi inscrito no registro público de empresas mercantis. Nessa situação, caracterizada a impontualidade da sociedade, com posterior requerimento e decretação de falência, essa decisão acarretará também a falência de Lia e de Zilda, que ficarão sujeitas aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade formada entre as sócias.

ID: 193218•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade Simples•
FCC•
Metrô SP•
Advogado

A respeito da dissolução da sociedade simples, considere:

I. A sociedade por prazo indeterminado pode ser dissolvida por deliberação dos sócios, por maioria absoluta.

II. Dissolvida de pleno direito a sociedade, pode o sócio requerer, desde logo, a liquidação judicial.

III. Além das hipóteses previstas em lei, o contrato não pode prever outras causas de dissolução.

Está correto o que consta SOMENTE em

ID: 13564•
Direito Empresarial e Comercial•
CESGRANRIO•
EPE•
Advogado

Restaurante Z Caseiro Ltda se insurge contra a Empresa Energética do Estado Beta, que está lhe cobrando pelos débitos relativos ao consumo de energia do Restaurante Y Gosto Ltda, que celebrara com o Restaurante Z Caseiro Ltda contrato de sucessão comercial, adquirindo seu fundo de comércio, onde está disposto que todos os direitos e obrigações do sucedido passariam à responsabilidade da sucessora. Entretanto, na mesma ocasião, o Restaurante Y Gosto Ltda firmou termo de reconhecimento e transação de dívida com o Restaurante Z Caseiro Ltda, emitindo, inclusive, cheques para fins de adimplemento da obrigação de quitação das faturas de energia elétrica vencidas que, entretanto, não demostraram ter suficiente provisão de fundos. Nessa hipótese

ID: 232722•
Direito Empresarial e Comercial•
Recuperação Judicial•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - Na recuperação judicial, a suspensão das ações e execuções em face do devedor, em nenhuma hipótese, excederá o prazo improrrogável de cento e oitenta dias, contado do deferimento do processamento de recuperação.

II - As sociedades seguradoras, as instituições financeiras, as companhias securitizadoras e as sociedades exploradoras de serviços aéreos são impedidas de impetrar recuperação judicial e extrajudicial.

III - A recuperação judicial de microempresas e empresas de pequeno porte somente atinge os créditos trabalhistas e quirografários, e o seu pedido não acarreta a suspensão do curso da prescrição, nem das ações e execuções por créditos não abrangidos pelo plano.

IV - São efeitos automáticos da condenação por crime falimentar: a inabilitação para o exercício de atividade empresarial; o impedimento para o exercício de cargo ou função em conselho de administração diretoria ou gerência das sociedades sujeitas a Lei nº 11.101/2005 e a impossibilidade de gerir empresa por mandato ou por gestão de negócio.

ID: 167981•
Direito Empresarial e Comercial•
Estabelecimento empresarial•
FCC•
Prefeitura de São Paulo SP•
Auditor Fiscal do Município

O estabelecimento é definido como o complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. A partir dessa definição, extrai- se que a natureza jurídica do estabelecimento é a de

ID: 458340•
Direito Empresarial e Comercial•
Empresário

Por deliberação dos sócios, registrada em ata de uma sociedade por cotas, ficou proibida, expressamente, a delegação de poderes de administração. Apesar disso, um dos seus diretores constituiu um gerente para administrar uma das lojas. Esse gerente, à frente daquela loja, deu um grande prejuízo que foi repassado a fornecedores, além de ter fugido com o dinheiro do caixa da sociedade. Dessa maneira, tendo sido executada pelos credores,

ID: 13469•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
IPT SP•
Advogado

Determinada patente de invenção é objeto de um contrato de licença devidamente averbado perante o INPI. A empresa licenciada identificou um aperfeiçoamento na invenção licenciada, dotado de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, obtendo uma patente de invenção de sua titularidade reivindicando o referido aperfeiçoamento. Com base na Lei da Propriedade Industrial, caberá à Licenciante

ID: 228595•
Direito Empresarial e Comercial•
Recuperação judicial e extrajudicial•
PGT•
PGT•
Procurador

A respeito da recuperação extrajudicial assinale a alternativa CORRETA:

ID: 7958•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
BADESC•
Advogado

O Conselho de Administração nas sociedades anônimas, de acordo com a Lei 6.404/76, poderá ser:

ID: 457261•
Direito Empresarial e Comercial•
Arrendamento mercantil•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Ipojuca PE•
Auditor Tributário do Fisco Municipal

Julgue o item seguinte, acerca do contrato de arrendamento mercantil.

Suponha que Silas tenha firmado contrato de arrendamento mercantil com certa instituição financeira, com vistas a adquirir um veículo automotor, tendo, após alguns meses, deixado de pagar algumas parcelas. Nessa situação, conforme entendimento jurisprudencial do STJ, ainda que haja cláusula resolutiva expressa no contrato, para constituílo em mora, é necessária a notificação prévia de Silas.

ID: 25194•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto à atividade empresarial é CORRETO afirmarmos:

ID: 221305•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos de Crédito•
FCC•
PGE AM•
Procurador do Estado

A respeito do regime jurídico das Nota Promissórias e Letras de Câmbio, é correto afirmar:

ID: 179617•
Direito Empresarial e Comercial•
Recuperação judicial e extrajudicial•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Acerca da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial,
bem como da falência do empresário e da sociedade empresária,
julgue os itens a seguir.

Considere que determinada sociedade empresária, em situação de crise econômico-financeira, tenha requerido sua recuperação judicial e que o juízo competente, tendo verificado o cumprimento dos requisitos legais, tenha deferido o processamento da referida recuperação. Nesse caso, a sociedade empresária somente poderá desistir do pedido de recuperação judicial se obtiver a aprovação da desistência na assembléia-geral de credores.

ID: 160547•
Direito Empresarial e Comercial•
Duplicata•
FGV•
SEAD AP•
Auditor da Receita do Estado

A respeito da execução judicial de duplicata assinale a afirmativa incorreta.

ID: 236340•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Inexistindo, na falência, outros créditos, exceto os mencionados nas alternativas abaixo, classificam-se na seguinte ordem, sucessivamente:

ID: 36696•
Direito Empresarial e Comercial•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

São consideradas obras intelectuais protegidas pela legislação sobre direitos autorais, EXCETO:

ID: 21903•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
BANESE•
Técnico Bancário

O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.
O cheque não admite aceite.
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