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Nada por aqui
Pedro vendeu a Bruno uma fábrica de sorvetes que era líder de mercado na cidade. A empresa alienada ainda possuía um ponto de venda, uma sorveteria muito frequentada pelos moradores da cidade. Meses depois, Pedro resolveu montar uma nova fábrica, exatamente igual, na mesma cidade, próxima ao local da fábrica alienada e da sorveteria. Bruno ficou indignado, alegando que o estabelecimento de Pedro, no mesmo ramo de atividade e nas proximidades, prejudicaria os seus investimentos. Pedro alegou que as reclamações de Bruno não procediam, pois o contrato entre as partes não vedava tal possibilidade.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito da disciplina jurídica falimentar no Brasil, é correto afirmar que:
Arnaldo celebrou contrato com determinado banco, o qual se obrigou a disponibilizar ao cliente, por prazo determinado, certa quantia em dinheiro, aceitando os saques por ele efetuados.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Um Desenho Industrial é considerado novo quando não compreendido no estado da técnica, que é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de registro. A legislação brasileira estabelece, porém, que não será considerado como incluído no estado da técnica o conteúdo divulgado pelo próprio autor, desde que a divulgação tenha sido feita dentro de um limite de tempo que preceda a data de depósito ou a da prioridade reivindicada. Este limite de tempo é de:
Diversamente do Diploma Civil de 1916, o atual Código Civil apresenta disposições expressas acerca dos Títulos de Crédito.
Com base no enunciado, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta acerca da sociedade coope rativa.
Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976
e suas alterações, julgue os itens seguintes.
O Código Civil estabelece, para efeito de avaliação dos inventários, que, quando os bens destinados a venda forem avaliados pelo preço corrente ou venal, e este for superior ao custo de aquisição, a diferença será considerada no resultado e servirá de base para suas destinações.
A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Na situação apresentada, a empresa ré é uma sociedade limitada que optou por nome empresarial do tipo denominação.