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Nada por aqui
João, durante viagem de Maceió – AL a Rio Branco – AC, perdeu uma pasta que continha títulos ao portador, que seriam apresentados a Paulo, e títulos da dívida pública ao portador, emitidos pelo estado do Acre e cujo valor pretendia resgatar. Ao constatar a perda, João retornou a Maceió – AL, e procurou um advogado. Este resolveu propor duas ações de anulação e substituição dos títulos, elegendo como foro a cidade de Maceió – AL, domicílio do credor. Ao indagar ao advogado se deveria providenciar alguma prova imediata, João foi informado de que Paulo e o estado do Acre seriam citados para apresentar contestação e para não efetuar o pagamento dos referidos títulos e que, só então, seria necessário produzir provas. João perguntou, ainda, se haveria necessidade de citação de terceiros interessados, tendo o advogado respondido que não e que bastaria a citação por edital do detentor do título.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Analise as seguintes proposições acerca da sociedade anônima:
I. As ações ordinárias de companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.
II. O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.
III. O estatuto social não pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista nas deliberações da assembleiageral.
IV. Nas companhias abertas, é permitido ao acionista participar e votar a distância em assembleia-geral.
V. Nem mesmo a assembleia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista inadimplente com suas obrigações sociais, o que somente poderá ser determinado por decisão judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Leonardo firmou contrato de arrendamento do estabelecimento empresarial do Restaurante Boa Mesa Ltda., do qual é gerente.
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca das normas de direito societário.
O nome empresarial Restaurante Boa Mesa Ltda. representa uma firma.
Sobre os títulos de crédito, assinale a alternativa CORRETA:
É INCORRETO afirmar:
Assinale a opção correta no que concerne às operações societárias.
NÃO são atribuições compreendidas na competência legal do comitê de credores da sociedade empresária em recuperação judicial:
A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.
Assim como o cheque, a nota promissória é uma ordem de pagamento.
No que tange à recuperação judicial e à falência, julgue o item
a seguir.
A multa fiscal moratória constitui pena administrativa, incluindo-se no crédito habilitado em falência.
Em relação aos diversos tipos de sociedade, assinale a opção correta.
O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.
O título de crédito é documento indispensável ao exercício do direito nele contido. A doutrina o trata como título de apresentação, porque, no momento em que desejar exercer o direito de crédito, o possuidor deve apresentar o título ao devedor ou à pessoa indicada para fins de pagamento.