Questões de Concursos

Na apuração do tempo de serviço é correto afirmar que:

Com base no Estatuto dos Bombeiros Militares do CBMDF, julgue os itens a seguir.

Dada a natureza sui generis do DF como ente federativo, os integrantes do CBMDF constituem, em razão da natureza e da destinação dos serviços que prestam, categoria especial de militares da União, denominada BM.

Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual n^o 988/06, o Defensor Público-Geral

Com base na lei estadual de processo administrativo (Lei 2.794/2003), as alternativas a seguir enumeram um legitimado para recorrer, à exceção de uma. Assinale-a.

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual n.º 5.810/1994, julgue o item que se segue.

Será tornada sem efeito a posse do servidor que não entrar em exercício no prazo legal.

Determinado servidor público do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul foi aposentado por invalidez em 15.05.2017. Posteriormente, uma Junta Médica Oficial declarou insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria e, por conta disso, o servidor retornou às suas atividades. Essa situação hipotética se enquadra na seguinte forma de provimento de cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul:

Paulo está interessado em obter informações de interesse geral sobre a organização e serviços do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, e, para tanto, protocola um requerimento junto ao setor responsável do referido órgão. No entanto, o agente público afirma que Paulo não poderá ter acesso à informação requerida, sem expor os motivos determinados de tal negativa. Qual atitude poderá tomar Paulo?

De acordo com o Estatuto Social do Banco da Amazônia (BASA), a Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular do BASA em conformidade com a orientação geral traçada pelo

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à revisão de punição disciplinar.

O RICMS/SC prevê que os estabelecimentos que promoverem operações alcançadas pelo diferimento ou com suspensão do imposto poderão transferir eventuais saldos acumulados em decorrência desse tratamento

É competência exclusiva da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado de Roraima e suas respectivas Emendas:

I- Fiscalizar convênios, acordos ou contratos com os Governos Federal e Municipais e com as entidades de direito público ou privado que resultem para o Estado quaisquer encargos não estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II- Sustar contratos impugnados pelo Tribunal de Contas do Estado;
III- Processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do estado nos crimes de responsabilidade;
IV- Aprovar a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

Apenas estão CORRETOS os itens:

De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. As guardas municipais, quanto às atividades operacionais, são supervisionadas pela polícia militar, sendo-lhes vedado o porte de arma, ressalvada a hipótese de específica autorização do secretário de Segurança, para condução exclusivamente em serviço.

Um policial militar do estado do Acre utiliza-se de suas horas de folga para exercer a atividade de segurança particular de um importante vereador da cidade. Desempenha essa função utilizando-se de uniforme da corporação, apresenta-se de forma ostensiva no comitê político do vereador e, do mesmo modo, escolta-o na campanha eleitoral. Além dessa atividade, o militar pratica o exercício do comércio de roupas, na qualidade de sócio-gerente do estabelecimento.

Considerando essa situação hipotética e com lastro no Estatuto dos Militares do Estado do Acre, julgue os seguintes itens.

É da competência do comandante-geral da PMAC e do Corpo de Bombeiros Militar o ato de exclusão a bem da disciplina das praças com estabilidade assegurada. Essa não isenta a praça do pagamento das indenizações pelos prejuízos causados à Fazenda Estadual ou a terceiros, nem enseja direito a qualquer remuneração ou indenização.

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 537/2014, assinale a afirmativa correta. 

Nos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, e permitido ao servidor recorrer das decisões que lhe forem desfavoraveis, cabendo a respectiva autoridade decidir os pedidos e recursos, no seguinte prazo, contado da data em que recebeu o processo:

A periodicidade da Avaliação Periódica de Desempenho é de

Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:

Com relação ao imposto de circulação de mercadoria e serviços (ICMS) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF). 

A prestação do serviço de transporte coletivo, que tem caráter essencial, compete, privativamente, ao DF.