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Questões de Concursos

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ID: 168743•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Santa Catarina•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Uma empresa de Joaçaba/SC, contribuinte do ICMS, apurou e declarou o imposto, nos termos do que determina a legislação aplicável, mas não o pagou no prazo devido. Em razão disso, e nos termos do que estabelece a Lei estadual no 5.983/1981, que dispõe sobre infrações à legislação tributária, estabelece penalidades e dá outras providências, o referido imposto

ID: 34603•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

O responsável por bens em almoxarifado na Secretaria Estadual de Saúde remeteu ao Tribunal de Contas, tempestivamente, prestação de contas por término do exercício financeiro. O exame final da prestação de contas pelo TCE-RJ revelou falta de natureza formal e que não conduz à produção de dano ao erário, não sendo caso de reincidência por parte do responsável. Nesse caso, as contas serão julgadas:

ID: 39482•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Sergipe•
FGV•
TCE SE•
Enfermeiro

Sobre o tema “Modalidades de Provimento em Caráter Efetivo”, é correto afirmar que o provimento dos cargos públicos:

ID: 42916•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
IDECAN•
Bombeiro Militar DF•
Soldado do Corpo de Bombeiro

Nos termos do Decreto nº 7.163/2010, à Ajudância-Geral, subordinada diretamente ao Comandante-Geral, compete, EXCETO:

ID: 17335•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Santa Catarina•
IOBV•
Polícia Militar SC•
Soldado da Polícia Militar

Segundo dispõe o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM (Decreto Estadual nº 12.112/1980), no julgamento de transgressões, se reconhecida alguma das causas de justificação, não haverá punição. Qual das alternativas abaixo indica uma causa de justificação?

ID: 14042•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
CEDERJ•
Advogado

Eduardo, servidor estatutário, requer licença para estudar no exterior, onde pretende cursar doutorado em área vinculada às funções que exerce no Estado. Consoante as regras do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, acaso deferido o seu pedido, o prazo máximo de duração da licença a ser considerado como de serviço será de:

ID: 10980•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
SEDUC RJ•
Diretor Adjunto de Unidade Escolar

A apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerado o ano como de 365 dias. Feita a conversão, ocorrerá arredondamento para mais um ano a partir do seguinte número de dias restantes:

ID: 23127•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA•
Assessoria Legislativa

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

ID: 14040•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Rio de Janeiro•
CEPERJ•
CEDERJ•
Advogado

Manoel é aprovado em concurso para cargo efetivo no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, a sua remuneração durante o estágio experimental corresponderá, em relação ao vencimento do cargo, o seguinte percentual:

ID: 19467•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Minas Gerais•
CS UFG•
AL MG•
Assistente Administrativo

De acordo com a Resolção n. 1.218, de 3 de julho de 2007, Comissão Mista e a reunião de três ou mais comissoes, com a participação obrigatória das Comissões

ID: 16405•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Piaui•
UESPI•
Bombeiro Militar PI•
Oficial Bombeiro Militar

Segundo a Lei nº 5.459/2005/Estado do Piauí, não é um dos quadros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

ID: 161822•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor

Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.


I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.

II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.

III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.


Assinale a opção correta.

ID: 164172•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Pernambuco•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

A empresa Indústria Metalúrgica Luiz Vieira, de Caruaru - PE, importou aço proveniente da Suécia para utilizar como matéria- prima. Remeteu tal mercadoria para indústria pernambucana que transformou a mercadoria em discos de aço sob sua encomenda. Após a industrialização, a empresa industrializadora procedeu ao retorno da mercadoria já industrializada ao encomendante. Conforme o disposto no Decreto n° 14.876/1991 e alterações, a operação de saída com destino à industrialização está sujeita a

ID: 33883•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Rondônia•
FGV•
DPE RO•
Técnico Administrativo

Em tema de regime jurídico das férias dos Defensores Públicos Estaduais de Rondônia, consoante estabelece a Lei Complementar Estadual nº 117/94:

ID: 52581•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual do Distrito Federal•
IADES•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar•
2018

Segundo a Lei n° 12.086/2009, a qual dispõe quanto aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, assinale a alternativa correta referente à promoção por ato de bravura.

ID: 19941•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual de Roraima•
CETAP•
AL RR•
Assistente Legislativo

Dentre os inúmeros direitos e deveres que permeiam a vida do servidor público do Estado de Roraima, estão as seguintes determinações, EXCETO:

ID: 167990•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado de Santa Catarina•
FCC•
SEFAZ SC•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Determinado sujeito passivo alega, em sua defesa, desde o início do processo, a inconstitucionalidade de determinada norma legal atinente ao ITCMD, bem como a ilegalidade de uma norma veiculada por decreto, atinente ao IPVA. De acordo com a Lei Complementar no 465/2009, caso o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não tenham reconhecido a inconstitucionalidade ou ilegalidade das normas apontadas pelo sujeito passivo,
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