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Questões de Concursos

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ID: 2657•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT•
Técnico Judiciário

Considere os seguintes órgãos:

I. Tribunais de Contas.
II. Tribunais Eleitorais.
III. Tribunais de Impostos e Taxas.
IV. Tribunais Militares.

São órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a
Constituição Federal brasileira, os indicados
APENAS em

ID: 449562•
Direito Constitucional•
Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Suponha que o Senado Federal decida criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação da corrupção no Futebol. Nessa hipótese, é correto afirmar que

ID: 449306•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior•
FCC•
ARTESP•
Especialista em Regulação de Transporte III

Promulgada uma nova Constituição, elaborada por representantes eleitos pelo povo, dá-se início a uma nova ordem jurídica, que enseja a

ID: 449284•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado TO•
Procurador do Estado•
2018

Hermes pretende propor reclamação trabalhista em face de sua empregadora Empresa Alpha para postular indenização por danos morais em razão de humilhação sofrida por xingamentos proferidos por seu superior, além do pagamento de horas extraordinárias. Neste caso, o prazo prescricional será de

ID: 447518•
Direito Constitucional•
Orçamentos•
FGV•
IBGE•
Analista Censitário

O Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal, é um instrumento de planejamento cujas definições devem orientar a elaboração dos demais. Acerca do PPA, analise as seguintes proposições:

I. Pode ser associado ao conceito de planejamento estratégico do governo, por estabelecer objetivos e metas.

II. Ao contrário da LOA, a realização de audiência pública durante a sua elaboração é facultativa.

III. No âmbito municipal deve incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no plano diretor.

IV. Os prazos para sua elaboração e execução devem ser os mesmos para todos os entes da Federação.

Está correto somente o que se afirma em:

ID: 445291•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Edinaldo, estudante de Direito, realizou intensas reflexões a respeito da eficácia e da aplicabilidade do Art. 14, § 4º, da Constituição da República, segundo o qual “os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis”. A respeito da norma obtida a partir desse comando, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

ID: 444830•
Direito Constitucional•
Nova Constituição e o Direito Anterior•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado•
2018

Todos os dispositivos da Lei Y, promulgada no ano de 1985, possuem total consonância material e formal com a Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 1/1969. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, constatou que, após a atuação do Poder Constituinte originário, que deu origem à Constituição de 1988, o Art. X da mencionada Lei Y deixou de encontrar suporte material na atual ordem constitucional. Sobre esse caso, segundo a posição reconhecida pela ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa correta.

ID: 441684•
Direito Constitucional•
Advocacia e Defensoria Pública•
ADVISE•
Prefeitura de Pratinha MG•
Borracheiro

O promotor de justiça ou público se caracteriza por:

ID: 437503•
Direito Constitucional•
STJ•
FUNRIO

Com relação às competências do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que o STJ julga:

ID: 436750•
Direito Constitucional•
Constituição Federal•
ESAF•
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional•
Procurador da Fazenda Nacional

Considerando a história constitucional do Brasil, é correto afi rmar que:

ID: 427268•
Direito Constitucional•
Prerrogativas Parlamentares•
CONSULPLAN•
TSE•
Técnico Judiciário

O Poder Legislativo tem sido alvo de inúmeras críticas por parte dos meios de comunicação e da sociedade civil em geral, no que tange à conduta dos representantes políticos eleitos. Com relação a vedações e autorizações a este poder, deputados e senadores, segundo a Constituição,

ID: 252694•
Direito Constitucional•
Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais•
FCC•
TRT 9ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de

ID: 224019•
Direito Constitucional•
Forças Armadas e Segurança Pública•
FUNCAB•
DER RO•
Procurador

No que concerne às disposições constitucionais referentes à Guarda Municipal, assinale a alternativa correta.

ID: 210429•
Direito Constitucional•
Princípios das atividades econômicas•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulação Direito

Acerca dos princípios da ordem econômica presentes na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem dispensar a microempresas e a empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando incentivá-las por meio da simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, sendo, todavia, vedado o incentivo baseado em eliminação ou redução dessas obrigações.

ID: 184235•
Direito Constitucional•
Garantias Processuais•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Encarregado de Recepção

Nos itens a seguir, estão expressos preceitos da Constituição Federal, seguidos de uma assertiva a ser julgada.

Não haverá juízo ou tribunal de exceção e ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. Isso significa que todos têm direito a julgamento justo, presidido por juiz competente para tal.

ID: 62023•
Direito Constitucional•
Polícia Militar MG•
Soldado da Polícia Militar•
2018

Sobre a organização político-administrativa prevista na CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.

ID: 35753•
Direito Constitucional•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

A Constituição da República brasileira, ao tratar da organização do Estado, admite a intervenção dos Estados nos Municípios, quando verificada a seguinte hipótese:

ID: 34239•
Direito Constitucional•
Organização Político Administrativa do Estado•
COPESE•
DPE TO•
Assistente de Defensoria Pública

Nos termos da Constituição Federal de 1988 é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 

ID: 12982•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Quanto aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Página 83
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