Bartolomeu, pessoa presa em cumprimento de pena em regime
fechado, apresenta febre alta, dor de cabeça e sangramento pelo
nariz, indicando necessidade de atendimento imediato à sua
saúde.
Com base nos princípios e diretrizes da Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no
Sistema Prisional (PNAISP), é correto afirmar que:
A participação da sociedade organizada, garantida na legislação,
torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na
proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e
fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos
seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece,
ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto
dos demais segmentos representados.
(Resolução nº 453, de 2012, CNS.
A Organização dos Conselhos de Saúde - terceira diretriz)
Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir:
I. O Conselho de Saúde será composto por representantes de
entidades, instituições e movimentos representativos de
usuários, de entidades representativas de trabalhadores da
área da saúde, do governo e de entidades representativas de
prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente
eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.
II. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e
movimentos organizados em número suficiente para compor
o Conselho, a eleição da representação será realizada em
plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de
maneira ampla e democrática.
III. A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá
como critério a representatividade, a abrangência e a
complementaridade do conjunto da sociedade, no âmbito de
atuação do Conselho de Saúde.
Com base na Lei n.º 8.142/1990, analise as
afirmações a seguir:
I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(Conass) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (Conasems) terão
representação no Conselho Nacional de Saúde.
II. A representação dos usuários nos Conselhos
de Saúde e Conferências será distinta em relação
ao conjunto dos demais segmentos.
III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de
Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio,
aprovadas pelo respectivo conselho.
Diante da análise, assinale a alternativa que faça
uma afirmação correta.
Com base nas disposições da lei 8.080/90, analise as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa
( ) A assistência toxicológica deve abranger as ações e serviços de
prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas
decorrentes da exposição a substâncias químicas, toxinas de
animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
( ) A Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações que
proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva.
( ) Uma das competências da Direção Nacional do SUS é
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do
Sistema Único de Saúde.
O monitoramento de eventos adversos deve ser realizado
por um profissional responsável pela biovigilância, que
deverá identificar, registrar, analisar, notificar e investigar
eventos contrários ocorridos em todo o ciclo de produção
dos hemocomponentes. Diante do exposto, analise as
afirmativas a seguir.
I. Os eventos adversos graves e os óbitos atribuídos a
eventos contrários relacionados à biovigilância são de
notificação imediata, a ser realizada dentro de vinte e
quatro horas, a partir da ocorrência.
II. A notificação imediata exime o profissional responsável
pela biovigilância de proceder a notificação do evento
adverso por meio de instrumento determinado pela Anvisa.
III. Para os eventos adversos moderados e leves, a notificação deverá ser realizada até o 15º dia útil do mês
subsequente à identificação do evento.
De acordo com as orientações do Sistema Nacional de
Biovigilância, sob responsabilidade da Anvisa e do Ministério da Saúde, está correto o que se afirma apenas em
Conforme estabelecido na Lei nº 8080, os serviços de
saúde dos hospitais universitários e de ensino
integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)
mediante:
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema
Único de saúde (SUS) estabelece no Capítulo II
- Dos Princípios e Diretrizes Art. 7º as ações e
serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que
integram o (SUS). Estes são desenvolvidos e
apresentam as diretrizes previstas no art. 198
da Constituição Federal, obedecendo ainda a
alguns princípios. Assinale a alternativa
incorreta em relação a estes princípios.
O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços
prestados pela iniciativa privada quando as suas
disponibilidades forem insuficientes para determinada
cobertura assistencial.
Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
A assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde
são fatores determinantes na melhoria da qualidade da saúde da
população e na redução nas taxas de mortalidade de um número
considerável de doenças, motivo pelo qual sua definição,
incorporação e financiamento têm sido objeto de diversos
dispositivos legais.
A esse respeito, com base na Lei nº 8.080/90, assinale a afirmativa
que caracteriza corretamente a assistência terapêutica e/ou a
incorporação de tecnologia em saúde.
A pequena Fernanda, criança de 6 anos, portadora de leucemia
linfoblástica aguda, submetida a tratamento quimioterápico no
Instituto Nacional de Câncer (INCA), apresentou grave reação
alérgica ao medicamento padrão, devidamente registrado na
Anvisa, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O pai de
Fernanda, agricultor no interior do Rio de Janeiro, e a mãe,
pequena comerciante das hortaliças cultivadas na propriedade
rural da família, não têm condições financeiras de adquirir o
medicamento indicado em substituição ao quimioterápico padrão.
Os pais de Fernanda formulam ao SUS o pedido de fornecimento
do quimioterápico substituto, com minucioso laudo redigido pela
médica do SUS responsável pelo tratamento, esclarecendo a
necessidade da substituição, além da efetividade e segurança do
remédio, mas é negado o acesso gratuito ao medicamento, sob a
alegação de que ele: a) não foi registrado pela Anvisa e b) não foi
incorporado à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no SUS (Conitec), pois não há processo administrativo já
instaurado para essa finalidade. No laudo mencionado, informa
também a médica que todas as tentativas de tratamento padrão
foram esgotadas, que o quimioterápico substituto não tem similar
na lista de referência do SUS e que já foi registrado pelas agências
reguladoras de fármacos do Reino Unido, dos Estados Unidos e do
Japão, diante dos ótimos resultados comprovados. Fernanda,
devidamente representada por seus pais, ajuíza ação para o
fornecimento do remédio contra a União Federal.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a pequena
Fernanda:
Um problema social e de saúde pública é a violência contra as mulheres. Destaca-se entre os diferentes tipos de violência contra essa população a violência doméstica, que ficou em evidência na pandemia da COVID-19 com um aumento significativo. De acordo com a Lei Maria da Penha, constituem formas de violência doméstica contra as mulheres:
Considerando a situação de um fiscal da vigilância sanitária
que identifica o uso indevido de poder discricionário por
parte de um colega, qual a medida CORRETA a ser
tomada?
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a
Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará,
em cada esfera de governo, sem prejuízo das
funções do Poder Legislativo, com as seguintes
instâncias colegiadas:
( ) - a Conferência de Políticas;
( ) - o Conselho de Saúde.;
( ) - a Conferência Social.
A Lei nº 8.080/90, em seu Art. 3º, estabelece que os níveis
de saúde expressam a organização social e econômica do país,
tendo a saúde como determinantes e condicionantes. Além dela,
tem-se a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio
ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. A
interpretação e a aplicação desse artigo no âmbito das políticas
de saúde implicam, fundamentalmente:
A Bioética é uma ciência que visa a facilitar o enfrentamento das questões éticas e bioéticas que ocorrem durante a nossa vida profissional. Para tomada de decisão
frente a essas questões, a Bioética se apoia em princípios. Um deles é o princípio da equidade, que pode ser
exemplificado com a situação descrita em:
Uma das atribuições do fiscal do serviço de inspeção
municipal é inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos
que trabalham com produtos de origem animal.