Questões de Concursos

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Q16944•
Direito Processual Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, EXCETO:

chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, em relação a entidades que, por disposição legal, estejam sob sua jurisdição.

comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios.

comandantes de Exército e pelo comandante-chefe da Esquadra, nos órgãos e unidades compreendidos no âmbito da respectiva ação de comando.

ministros da Justiça, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

comandantes de unidades ou navios.

Q205589•
Direito Processual Penal Militar•
Competência•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Quanto ao foro militar em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça comum encaminhará os autos do inquérito policial à justiça militar.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Q16942•
Direito Processual Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Conforme o Decreto-Lei n° 1.002/69, NÃO é cabível recurso em sentido estrito da decisão que:

reconhecer a inexistência de crime militar, em tese.

julgar procedente a exceção, salvo de suspeição.

concluir pela incompetência da Justiça Militar, do auditor ou do Conselho de Justiça.

indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade

de forma definitiva, condenar ou absolver o réu.

Notificações

Nada por aqui

Q16944•
Direito Processual Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

A polícia judiciária militar é exercida pelas seguintes autoridades, EXCETO:

chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, em relação a entidades que, por disposição legal, estejam sob sua jurisdição.

comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, nos órgãos e unidades dos respectivos territórios.

comandantes de Exército e pelo comandante-chefe da Esquadra, nos órgãos e unidades compreendidos no âmbito da respectiva ação de comando.

ministros da Justiça, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

comandantes de unidades ou navios.

Q205589•
Direito Processual Penal Militar•
Competência•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Quanto ao foro militar em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a justiça comum encaminhará os autos do inquérito policial à justiça militar.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a justiça militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra militar, a Autoridade de Polícia Judiciária Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum.

Q16942•
Direito Processual Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Conforme o Decreto-Lei n° 1.002/69, NÃO é cabível recurso em sentido estrito da decisão que:

reconhecer a inexistência de crime militar, em tese.

julgar procedente a exceção, salvo de suspeição.

concluir pela incompetência da Justiça Militar, do auditor ou do Conselho de Justiça.

indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade

de forma definitiva, condenar ou absolver o réu.

Questões de Concursos

Q16944•
Direito Processual Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q205589•
Direito Processual Penal Militar•
Competência•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Q16942•
Direito Processual Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q16944•
Direito Processual Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q205589•
Direito Processual Penal Militar•
Competência•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Q16942•
Direito Processual Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q17074•
Direito Processual Penal Militar•
CRSP•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q17304•
Direito Processual Penal Militar•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Oficial da Polícia Militar

Q231289•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Q51289•
Direito Processual Penal Militar•
MPM•
Promotor de Justiça Militar

Q16994•
Direito Processual Penal Militar•
CRSP•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q176672•
Direito Processual Penal Militar•
Citação•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q16992•
Direito Processual Penal Militar•
CRSP•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q17075•
Direito Processual Penal Militar•
CRSP•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q146436•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q17076•
Direito Processual Penal Militar•
CRSP•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q51284•
Direito Processual Penal Militar•
MPM•
Promotor de Justiça Militar

Q62032•
Direito Processual Penal Militar•
Polícia Militar MG•
Aspirante da Polícia Militar•
2019

Q17311•
Direito Processual Penal Militar•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Oficial da Polícia Militar

Q17125•
Direito Processual Penal Militar•
UEG•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q17307•
Direito Processual Penal Militar•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Oficial da Polícia Militar

Q16993•
Direito Processual Penal Militar•
CRSP•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q177698•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q16944•Direito Processual Penal Militar•FUNCAB•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q205589•Direito Processual Penal Militar•Competência•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário

Q16942•Direito Processual Penal Militar•FUNCAB•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q16944•Direito Processual Penal Militar•FUNCAB•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q205589•Direito Processual Penal Militar•Competência•VUNESP•TJ SP•Escrevente Técnico Judiciário

Q16942•Direito Processual Penal Militar•FUNCAB•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q17074•Direito Processual Penal Militar•CRSP•Polícia Militar MG•Oficial da Polícia Militar

Q17304•Direito Processual Penal Militar•UPENET•Polícia Militar PE•Oficial da Polícia Militar

Q231289•Direito Processual Penal Militar•Inquérito Policial Militar•CESPE CEBRASPE•MPE ES•Promotor de Justiça

Q51289•Direito Processual Penal Militar•MPM•Promotor de Justiça Militar

Q16994•Direito Processual Penal Militar•CRSP•Polícia Militar MG•Oficial da Polícia Militar

Q176672•Direito Processual Penal Militar•Citação•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q16992•Direito Processual Penal Militar•CRSP•Polícia Militar MG•Oficial da Polícia Militar

Q17075•Direito Processual Penal Militar•CRSP•Polícia Militar MG•Oficial da Polícia Militar

Q146436•Direito Processual Penal Militar•Inquérito Policial Militar•CESPE CEBRASPE•STM•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q17076•Direito Processual Penal Militar•CRSP•Polícia Militar MG•Oficial da Polícia Militar

Q51284•Direito Processual Penal Militar•MPM•Promotor de Justiça Militar

Q62032•Direito Processual Penal Militar•Polícia Militar MG•Aspirante da Polícia Militar•2019

Q17311•Direito Processual Penal Militar•UPENET•Polícia Militar PE•Oficial da Polícia Militar

Q17125•Direito Processual Penal Militar•UEG•Polícia Militar GO•Cadete da Polícia Militar

Q17307•Direito Processual Penal Militar•UPENET•Polícia Militar PE•Oficial da Polícia Militar

Q16993•Direito Processual Penal Militar•CRSP•Polícia Militar MG•Oficial da Polícia Militar

Q177698•Direito Processual Penal Militar•Inquérito Policial Militar•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q16944•
Direito Processual Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q205589•
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Competência•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Q16942•
Direito Processual Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q16944•
Direito Processual Penal Militar•
FUNCAB•
Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q205589•
Direito Processual Penal Militar•
Competência•
VUNESP•
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Escrevente Técnico Judiciário

Q16942•
Direito Processual Penal Militar•
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Polícia Militar GO•
Cadete da Polícia Militar

Q17074•
Direito Processual Penal Militar•
CRSP•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q17304•
Direito Processual Penal Militar•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Oficial da Polícia Militar

Q231289•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Q51289•
Direito Processual Penal Militar•
MPM•
Promotor de Justiça Militar

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Direito Processual Penal Militar•
CRSP•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q176672•
Direito Processual Penal Militar•
Citação•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Q16992•
Direito Processual Penal Militar•
CRSP•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q17075•
Direito Processual Penal Militar•
CRSP•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q146436•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Q17076•
Direito Processual Penal Militar•
CRSP•
Polícia Militar MG•
Oficial da Polícia Militar

Q51284•
Direito Processual Penal Militar•
MPM•
Promotor de Justiça Militar

Q62032•
Direito Processual Penal Militar•
Polícia Militar MG•
Aspirante da Polícia Militar•
2019

Q17311•
Direito Processual Penal Militar•
UPENET•
Polícia Militar PE•
Oficial da Polícia Militar

Q17125•
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UEG•
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Cadete da Polícia Militar

Q17307•
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UPENET•
Polícia Militar PE•
Oficial da Polícia Militar

Q16993•
Direito Processual Penal Militar•
CRSP•
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Oficial da Polícia Militar

Q177698•
Direito Processual Penal Militar•
Inquérito Policial Militar•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público