Questões de Concursos

O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de desempenhar a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º, LXXIV.

Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, quando de sua promulgação, significou

Quanto a conteúdo, forma, origem, estabilidade e extensão, a CF de 1988 pode ser corretamente classificada, respectivamente, como

Em relação aos Serviços Públicos, é INCORRETO afirmar:

Identifica-se a unirrecorribilidade na seguinte hipótese:

Em relação à intimação do Defensor Público e à contagem dos prazos processuais, é correto afirmar que

Para a determinação da taxa do BDI, Benefícios e Despesas Indiretas, para o orçamento de obras, NÃO se deve incluir

Assinale a alternativa INCORRETA.

A Resolução CFP nº 007/2003 institui o Manual de Elabo- ração de Documentos Decorrentes de Avaliação Psicológica produzidos pelo psicólogo. Quanto aos princípios norteadores na elaboração de documentos, encontra-se neste Manual que o psicólogo, na elaboração de seus documentos, deverá adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios

No Brasil, quando ocorre uma prisão em flagrante, o artigo 306 do Código de Processo Penal determina que haja a comunicação imediata do fato a um juiz. Confrontando tal dispositivo com o que determinam as normas do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, há

A propriedade pela qual uma certa quantidade de líquido é capaz de ocupar os vazios de uma rocha, ou parte destes vazios, é a

Em relação às recomendações W3C, considere:

I. A conversão de documentos, a partir de PDF, PostScript, RTF, para linguagens de marcação do W3C sempre resulta em documentos acessíveis, validando, dessa forma, a verificação da sua acessibilidade e facilidade de utilização, logo após o processo de conversão.

II. Assegurar que todas as páginas possam ser utilizadas mesmo que os programas interpretáveis, os applets ou outros objetos programados tenham sido desativados ou não sejam suportados

III. Assegurar a acessibilidade do conteúdo dinâmico ou fornecer apresentação ou páginas alternativas. Por exemplo, em HTML utilizar NOFRAMES no final de cada conjunto de frames.

IV. Não criar páginas de atualização automática periódica, até que os agentes do usuário possibilitem parar essa atualização. Por exemplo, em HTML, não provocar a atualização automática das páginas por meio da inclusão de "HTTPEQUIV= refresh", até que os agentes do usuário dêem aos usuários a possibilidade de desativarem essa funcionalidade.

É correto o que se afirma APENAS em:

O dimensionamento das tubulações de água fria deve garantir que a vazão de projeto estabelecida esteja disponível nos pontos de utilização. A NBR 5626 estabelece, para o dimensionamento, que a velocidade da água, em m/s, em qualquer trecho da tubulação de água fria NÃO atinja valores superiores a

O Conselho Superior da Defensoria Pública solicitou aos Agentes de Comunicação Social um plano para aproximar a entidade dos cidadãos. Os agentes apresentaram um projeto de interatividade visando provocar no receptor da mensagem uma resposta direta. Para isso sugeriram a criação de linhas telefônicas gratuitas, disponíveis 24 horas por dia, em todos os dias da semana. Este tipo de estratégia tem o nome de Marketing

Sobre o princípio da separação de poderes, ao prescrever a independência e harmonia entre as diversas funções do Estado (legislativa, executiva e judiciária), bem como um sistema de controles recíprocos, é possível afirmar que:

I. A teoria dos checks and balances prevê que a cada função foi dado o poder para exercer um grau de controle direto sobre as outras, mediante a autorização para o exercício de uma parte, embora limitada, das outras funções.

II. Entre 1989 e 1998, 14% das leis aprovadas foram de autoria de deputados e senadores ou de comissões parlamentares o que demonstra a preponderância do poder executivo na função legislativa no Brasil.

III. A cláusula da separação de poderes prevista no inciso III do parágrafo 4º do artigo 60 torna inconstitucional emendas que modifiquem o arranjo de separação de poderes existente no texto constitucional.

Está correto o que se afirma em

Funcionário público estadual, encarregado de receber valores referentes a pagamento de honorários advocatícios em favor do Estado, dá como quitado pagamento de honorários que, posteriormente, verifica-se que estavam a menor. Nesta hipótese e considerando o previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,