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Ações de impugnação e princípios processuais penais.
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Em relação aos Serviços Públicos, é INCORRETO afirmar:
A inversão do ônus da prova em Ação Civil Pública em matéria ambiental, conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, consolidado no julgamento do Recurso Especial no 1.060.753/SP, de relatoria da Ministra Eliana Calmon, tem como fundamento normativo principal, além da relação interdisciplinar entre as normas de proteção ao consumidor e as de proteção ambiental e o caráter público e coletivo do bem jurídico tutelado, o princípio
Quanto a conteúdo, forma, origem, estabilidade e extensão, a CF de 1988 pode ser corretamente classificada, respectivamente, como
O Conselho Superior da Defensoria Pública solicitou aos Agentes de Comunicação Social um plano para aproximar a entidade dos cidadãos. Os agentes apresentaram um projeto de interatividade visando provocar no receptor da mensagem uma resposta direta. Para isso sugeriram a criação de linhas telefônicas gratuitas, disponíveis 24 horas por dia, em todos os dias da semana. Este tipo de estratégia tem o nome de Marketing
A Resolução CFP nº 007/2003 institui o Manual de Elabo- ração de Documentos Decorrentes de Avaliação Psicológica produzidos pelo psicólogo. Quanto aos princípios norteadores na elaboração de documentos, encontra-se neste Manual que o psicólogo, na elaboração de seus documentos, deverá adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios
Analise as assertivas abaixo.
I. Comprovada a inimputabilidade do acusado em resposta à acusação, deverá o juiz absolvê-lo sumariamente em razão da presença de causa excludente da culpabilidade.
II. A ausência de previsão expressa da possibilidade de conversão das alegações finais orais em memoriais no rito sumário não impede que o juiz conceda às partes o prazo de cinco dias para a juntada de memoriais.
III. O princípio da correlação impede que o juiz prolate sentença condenatória em descompasso com a classificação jurídica dada pelo acusador na imputação.
IV. A ausência de pedido formal da acusação impede que o julgador fixe o valor mínimo para a reparação dos danos sofridos pelo ofendido, em razão da incidência do princípio do contraditório e da ampla defesa.
Está correto APENAS o que se afirma em
O auditor externo da empresa Ametista S.A. ao avaliar o valor dos estoques registrados nas demonstrações contábeis e o valor dos custos dos produtos vendidos, constatou que estavam sendo consideradas perdas por avaria e quebra de 10%. Ao verificar o processo produtivo e os estoques físicos não pode identificar os motivos que estavam gerando o registro. O procedimento de auditoria que poderia colaborar na confirmação dos saldos e quantidades seria
Um dos mais influentes jornalistas brasileiros contemporâneos, comentando o papel do jornalista, afirmou: "sou jornalista, mas gosto mesmo é de marcenaria. Gosto de fazer móveis, cadeiras, e minha ética como marceneiro é igual à ética como jornalista – não tenho duas. Não existe ética específica do jornalista. Sua ética é a mesma do cidadão". O nome desse jornalista, que faleceu em 1987, é
O dimensionamento das tubulações de água fria deve garantir que a vazão de projeto estabelecida esteja disponível nos pontos de utilização. A NBR 5626 estabelece, para o dimensionamento, que a velocidade da água, em m/s, em qualquer trecho da tubulação de água fria NÃO atinja valores superiores a
O artigo 134 da Constituição Federal de 1988 erigiu a Defensoria Pública à condição de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de desempenhar a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º, LXXIV.
Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988, quando de sua promulgação, significou
Em Direito Penal, o erro
No Brasil, quando ocorre uma prisão em flagrante, o artigo 306 do Código de Processo Penal determina que haja a comunicação imediata do fato a um juiz. Confrontando tal dispositivo com o que determinam as normas do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, há
Em relação às recomendações W3C, considere:
I. A conversão de documentos, a partir de PDF, PostScript, RTF, para linguagens de marcação do W3C sempre resulta em documentos acessíveis, validando, dessa forma, a verificação da sua acessibilidade e facilidade de utilização, logo após o processo de conversão.
II. Assegurar que todas as páginas possam ser utilizadas mesmo que os programas interpretáveis, os applets ou outros objetos programados tenham sido desativados ou não sejam suportados
III. Assegurar a acessibilidade do conteúdo dinâmico ou fornecer apresentação ou páginas alternativas. Por exemplo, em HTML utilizar NOFRAMES no final de cada conjunto de frames.
IV. Não criar páginas de atualização automática periódica, até que os agentes do usuário possibilitem parar essa atualização. Por exemplo, em HTML, não provocar a atualização automática das páginas por meio da inclusão de "HTTPEQUIV= refresh", até que os agentes do usuário dêem aos usuários a possibilidade de desativarem essa funcionalidade.
É correto o que se afirma APENAS em:
Sobre os princípios que orientam o projeto de interfaces de usuário eficazes é correto afirmar: