Questões de Concursos

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Q438619•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social. Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

Certo

Errado

Q735597•
Direito Processual Penal•
Disposições Preliminares•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal.

A renúncia ao exercício do direito de queixa e o perdão do ofendido, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Certo

Errado

Q441200•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Acerca dos princípios que regem a seguridade social no Brasil, julgue os itens subseqüentes. A solidariedade é princípio fundamental que norteia o sistema de seguridade social, possibilitando que aqueles que têm melhores condições financeiras contribuam com uma parcela maior para o financiamento do bem-estar de toda a coletividade.

Certo

Errado

Q445829•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IDECAN•
AGU•
Bibliotecário•
2018

A respeito dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

É privativo de brasileiro nato o cargo de Advogado-Geral da União.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Terão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

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Q438619•
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Advogado da União

Certo

Errado

Q735597•
Direito Processual Penal•
Disposições Preliminares•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Julgue os itens subseqüentes à luz do direito processual penal.

A renúncia ao exercício do direito de queixa e o perdão do ofendido, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

Certo

Errado

Q441200•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Certo

Errado

Q445829•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IDECAN•
AGU•
Bibliotecário•
2018

A respeito dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

É privativo de brasileiro nato o cargo de Advogado-Geral da União.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Terão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Questões de Concursos

Q438619•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q735597•
Direito Processual Penal•
Disposições Preliminares•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Q441200•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q445829•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IDECAN•
AGU•
Bibliotecário•
2018

Q438619•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
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Advogado da União

Q735597•
Direito Processual Penal•
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CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Q441200•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q445829•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
IDECAN•
AGU•
Bibliotecário•
2018

Q188559•
Raciocínio Lógico•
Probabilidade•
IDECAN•
AGU•
Agente Administrativo

Q818104•
Legislação Federal•
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Q461246•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q463039•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Q228569•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q188377•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q226785•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Q191545•
Direito Penal•
Crimes Contra a Fé Pública•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q187205•
Direito Previdenciário•
Carência•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q187722•
Direito Ambiental•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado

Q115537•
Engenharia de Software •
Análise de Pontos de Função•
IDECAN•
AGU•
Analista de Sistemas

Q735589•
Direito Processual Penal•
Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q440683•
Direito Constitucional•
Objetivos e Princípios•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria

Q189581•
Direito Processual Civil•
Cumprimento de sentença•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União

Q190410•
Direito Processual Civil•
Da suspensão do processo•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Administrador

Q710350•
Direito Administrativo•
IDECAN•
AGU•
Técnico em Comunicação Social•
2019

Q438619•Direito Constitucional•Objetivos e Princípios•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q735597•Direito Processual Penal•Disposições Preliminares•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal da Segunda Categoria

Q441200•Direito Constitucional•Objetivos e Princípios•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q445829•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•IDECAN•AGU•Bibliotecário•2018

Q438619•Direito Constitucional•Objetivos e Princípios•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q735597•Direito Processual Penal•Disposições Preliminares•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal da Segunda Categoria

Q441200•Direito Constitucional•Objetivos e Princípios•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q445829•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•IDECAN•AGU•Bibliotecário•2018

Q188559•Raciocínio Lógico•Probabilidade•IDECAN•AGU•Agente Administrativo

Q818104•Legislação Federal•Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal de 2a Categoria

Q461246•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q463039•Direito Penal•Crimes Funcionário Público•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal da Segunda Categoria

Q228569•Direito Ambiental•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q188377•Direito Administrativo•Intervenção do Estado na Propriedade•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q226785•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador

Q191545•Direito Penal•Crimes Contra a Fé Pública•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q187205•Direito Previdenciário•Carência•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q187722•Direito Ambiental•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado

Q115537•Engenharia de Software •Análise de Pontos de Função•IDECAN•AGU•Analista de Sistemas

Q735589•Direito Processual Penal•Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q440683•Direito Constitucional•Objetivos e Princípios•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal da Segunda Categoria

Q189581•Direito Processual Civil•Cumprimento de sentença•CESPE CEBRASPE•AGU•Advogado da União

Q190410•Direito Processual Civil•Da suspensão do processo•CESPE CEBRASPE•AGU•Administrador

Q710350•Direito Administrativo•IDECAN•AGU•Técnico em Comunicação Social•2019

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