ID: 187127•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2008

No Direito Internacional, há necessidade de previsões
normativas para os períodos pacíficos e para os períodos
turbulentos de conflitos e litígios. A Carta das Nações Unidas e
outras convenções internacionais procuram tratar dos
mecanismos de resolução de conflitos, bem como disciplinam a
ética dos conflitos bélicos e a efetiva proteção dos direitos
humanos em ocasiões de conflitos externos ou internos.

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir, relativos à
jurisdição internacional, aos conflitos internacionais e ao direito
penal internacional.

Na Carta das Nações Unidas (Carta de São Francisco), admite-se que qualquer litígio seja resolvido por meio de conflitos armados, desde que autorizado pelo Conselho de Segurança da ONU.

ID: 416586•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria•
2007

João, motorista, enquanto aguardava seu chefe na porta de uma repartição pública, foi vítima de tentativa de furto do veículo que conduzia. Antes de consumar o delito, o criminoso fugiu, por circunstâncias alheias à sua vontade.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Em conformidade com os termos expressos do Código Civil, apenas o possuidor turbado, ou esbulhado — e não, o mero detentor —, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça imediatamente.

ID: 116317•
Administração Geral•
IDECAN•
AGU•
Analista de Sistemas•
2014

A PCF (Process Classification Framework) é uma arquitetura para a melhoria de processos. Possui duas camadas ou categorias de processos conhecidos como processos operacionais e processos de gerência e de serviços de apoio. Sobre tais classificações, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Processos operacionais.                                          ( ) Desenvolver e gerenciar capital humano.
                                                                                   ( ) Gerenciar recursos financeiros.
2. Processos de gerência e de serviços de apoio.         ( ) Desenhar e desenvolver produtos e serviços.
                                                                                   ( ) Gerenciar relacionamentos externos.
                                                                                   ( ) Entregar produtos e serviços.
                                                                                   ( ) Adquirir, construir e gerenciar propriedade.

A sequência está correta em

ID: 186451•
Direito Civil•
IDECAN•
AGU•
Administrador•
2014

As obrigações são classicamente definidas pela doutrina pátria, como o vínculo jurídico através do qual uma pessoa (sujeito ativo) pode exigir da outra (sujeito passivo) o cumprimento de uma prestação economicamente apreciável. Desta forma, é cediço que a obrigação já nasce com o objetivo de ser extinta pelo pagamento, ou seja, pelo cumprimento da prestação. Dentre as espécies de pagamento elencadas a seguir, assinale aquela que ocorre quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, extinguindo-se ambas as obrigações.

ID: 19420•
Noções de Ética•
IDECAN•
AGU•
Agente Administrativo•
2014

No Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, relativo ao Decreto nº 1.171/1994, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de

ID: 181957•
Contabilidade Geral•
IDECAN•
AGU•
Economista•
2014

Uma pessoa deseja analisar a capacidade de pagamento de uma empresa através de suas demonstrações contábeis. Assinale a alternativa que indica o melhor grupo de indicadores de análise para medir a capacidade de pagamento de uma empresa.

ID: 188844•
Arquivologia•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Agente Administrativo•
2010

O conceito de ciclo vital dos documentos é uma analogia da vida de
um organismo biológico que nasce, vive e morre. Acerca dos
arquivos corrente, intermediário e permanente, julgue os itens a
seguir.

O arquivo corrente é formado por documentos que estão em trâmite, mas que não são consultados frequentemente porque aguardam sua destinação final.

ID: 332777•
Matemática•
IDECAN•
AGU•
Administrador•
2019

Luna é uma menina muito esperta e possui 27 colegas meninos e 34 colegas meninas. Todas essas crianças juntas formam uma turma de alunos muito diferente, pois cada aluno ou adora matemática ou adora português. Sabendo que, nessa turma, 21 meninas adoram matemática e um total de 38 alunos adoram português, o número de meninos que adoram matemática é

ID: 186903•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2008

No que se refere a efeitos da condenação e reabilitação, julgue
os itens subsequentes.

A reabilitação atinge a pena principal aplicada ao condenado, não alcançando os efeitos da condenação.

ID: 189523•
Informática•
IDECAN•
AGU•
Agente Administrativo•
2014

Um usuário que utilizou a ferramenta Broffice Writer para realizar a digitação do seu trabalho de conclusão de curso, após concluir a digitação, verificou que existiam diversas palavras erradas em seu texto que necessitavam ser corrigidas. O procedimento que executado para acionar o corretor ortográfico da ferramenta em questão é: clicar no menu

ID: 19271•
Conhecimentos Específicos•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2015

A respeito das competências atribuídas aos estados-membros da Federação brasileira, julgue o item subsecutivo à luz da jurisprudência do STF.

Seria constitucional norma instituída por lei estadual exigindo depósito recursal como pressuposto para sua interposição no âmbito dos juizados especiais cíveis do estado, uma vez que esse tema está inserido entre as competências legislativas dos estados-membros acerca de procedimento em matéria processual.

ID: 442459•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2012

Julgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária. Não ofende o princípio da livre iniciativa edição de lei que regule a política de preços de bens e serviços em face da configuração de circunstância em que o poder econômico, com vistas ao aumento arbitrário dos lucros, atue de forma abusiva.

ID: 470787•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal•
2013

A respeito do não pagamento de dívida para com o governo referente a aluguel, julgue os itens a seguir.

À ação para recebimento de dívida referente a contrato de locação de imóvel de propriedade da administração pública não se aplicam as normas que, em geral, regem a execução fiscal.

ID: 225822•
Direito Internacional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal•
2010

No que concerne às fontes de direito internacional, julgue os itens
seguintes.
O princípio do objetor persistente refere-se à não vinculação de um Estado para com determinado costume internacional.

ID: 711786•
História e Geografia de Estados e Municípios•
IDECAN•
AGU•
Técnico em Comunicação Social•
2019


A respeito da construção de Brasília, analise as afirmativas a seguir:

I. Seu projeto urbanístico foi resultado de um concurso promovido por Juscelino Kubitschek em 1956.

II. O projeto é do arquiteto Lúcio Costa, que chamou Oscar Niemeyer e Burle Marx, respectivamente, para o projeto dos prédios e dos jardins.

III. O projeto do Plano Piloto propunha dois eixos que se cruzariam, um para as obras públicas e outro para as residências.

Assinale

ID: 457517•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2015

À luz da legislação e da doutrina pertinentes às sociedades empresárias, julgue os próximos itens. O sócio que transferir crédito para fins de integralização de quota social responderá pela solvência do devedor e o que transmitir domínio de imóvel responderá pela evicção.

ID: 190112•
Direito Constitucional•
IDECAN•
AGU•
Administrador•
2014

“Joaquina impetra mandado de segurança no Tribunal de Justiça do local em que reside por ter direito líquido e certo que foi violado por abuso de autoridade da autoridade coatora envolvida na situação. Considere que, nessa hipótese, a autoridade coatora era o Governador do Estado, que possuía foro por prerrogativa de função e que, por essa razão, a competência para julgamento do writ era mesmo do Tribunal de Justiça local. Considere, ainda, que a impetração ocorreu tempestivamente, e que todos os requisitos de admissibilidade foram observados. Entretanto, mesmo com a observância de todos os requisitos formais, meritoriamente, foi denegatória a decisão do mandado de segurança impetrado por Joaquina.”

Tendo em vista todos os aspectos apresentados no caso anterior, assinale a opção que indica, acertadamente, o recurso a ser interposto por Joaquina.

ID: 414450•
Direito Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal da Segunda Categoria•
2007

A história do direito agrário no Brasil passa pelo Tratado de Tordesilhas — assinado em 7 de junho de 1494, por D. João, rei de Portugal, de um lado, e por D. Fernando e D. Isabel, reis de Espanha, do outro —, bem como pelo regime sesmarial empregado no processo de colonização do país. Ademais, atualmente, o tema reforma agrária se situa entre os mais importantes, havendo inclusive entidades que lutam pela correção da estrutura agrária no Brasil, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito da legislação da reforma agrária e do processo de desapropriação para fins de reforma agrária

No Brasil, para se fazer a reforma agrária, adota-se o método coletivista, que consiste na nacionalização da terra, que passa a pertencer exclusivamente ao Estado. Isso se explica pelo fato de não haver, no Brasil, propriedade privada, devendo toda terra estar subordinada ao bem comum (função social da propriedade).

ID: 19283•
Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da União•
2015

Acerca da criação e da gestão de florestas públicas nacionais, julgue o item subsequente.

A floresta nacional é unidade de conservação de uso sustentável, de posse e de domínio públicos, cuja criação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, com vistas ao seu objetivo básico de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e pesquisa científica.

ID: 186629•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado•
2004

Julgue os itens a seguir, relativos a limitações constitucionais do
poder de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses das
populações indígenas.

Com a demarcação de uma reserva indígena que encampe uma área de garimpo de ouro, explorada por uma cooperativa de garimpeiros, a continuação da exploração desse recurso mineral dependerá de autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades indígenas envolvidas, assegurada, nos termos da Constituição Federal, a prioridade da lavra da jazida à cooperativa que estava atuando na área.

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