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ID: 658385•
Administração Geral•
Código de Ética dos Profissionais de Administração•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

A respeito do papel dos gestores públicos no que se refere à excelência nos serviços prestados, julgue os itens a seguir.

I O gestor público deve apreender novos mecanismos de atuação profissional e adaptá-los, se necessário, para melhorar a sua eficácia administrativa.

II Compromisso, responsabilidade e envolvimento constituem fatores que devem determinar o comportamento de um gestor público frente à máquina administrativa na busca por resultados concretos.

III Gestão orientada à geração de resultados garante a obtenção de serviços de excelência para a coletividade.

Assinale a opção correta.

ID: 674383•
Direito Constitucional•
Do Supremo Tribunal Federal STF•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso

ID: 146292•
Contabilidade Geral•
Margem de Contribuição•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Contabilidade

A indústria Cor e Vida produz tintas industriais. A empresa
tem utilizado o custeio por absorção para atender à
legislação fiscal e societária e o custeio variável para fins
gerenciais. As informações sobre a sua estrutura de custos é a
seguinte:


- Capacidade mensal de produção de tinta - 40.000 latas.
- Quantidade produzida no mês de outubro - 30.000 latas.
- Quantidade vendida, no mês de outubro, para seus clientes atuais - 25.000 latas.
- A empresa vende cada lata de tinta para os seus clientes atuais por R$ 14,00 (preço líquido).
- Os custos variáveis de produção são de R$ 7,50/lata.
- As despesas variáveis de produção são de R$ 1,50/lata.
- Os custos fixos somam R$ 120.000,00/mês.
- As despesas administrativas somam R$ 30.000,00/mês.


No mês de outubro, a margem de contribuição total e o resultado apurado pelo método de custeio variável foram de, em reais,

ID: 657441•
Direito Financeiro•
O Orçamento Aspectos Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica o princípio orçamentário que permite ao Poder Legislativo ter conhecimento do valor global das despesas projetadas pelo governo.

ID: 669277•
Direito Processual Civil•
Litisconsorcio•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes

ID: 656852•
Legislação Estadual•
Lei n 5810•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde. Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro, ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante de cargo efetivo e estável.
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a

ID: 466432•
Direito Tributário•
Administração Tributária•
FGV•
TJ PA•
Juíz Estadual

A Empresa Delta Ltda. sofreu penhora em parte de seus bens (maquinário) em função de execução fiscal. A dívida é de R$ 1 milhão. Os bens penhorados, à época em que adquiridos (há 2 anos), custaram R$ 1.250 mil. A Delta quer participar de uma licitação e necessita de certidão positiva com efeitos de negativa.

A esse respeito é correto afirmar que:

ID: 145433•
Direito Financeiro•
A Despesa Pública•
VUNESP•
TJ PA•
Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, nos termos da Lei Complementar 101/00, é considerada

ID: 140858•
Contabilidade Geral•
Lei Orçamentária Anual•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Contabilidade

De acordo com as disposições constitucionais e legais relativas à Lei Orçamentária Anual (LOA), é INCORRETO afirmar que

ID: 2909•
Direito Constitucional•
FGV•
TJ PA•
Juiz substituto

As alternativas a seguir apresentam funções institucionais do
Ministério Público, à exceção de uma. Assinale-a.

ID: 657818•
Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário•
2020

O médico de hospital privado que suspeitar de violência praticada contra pessoa com deficiência deverá notificar

I a autoridade policial.

II o Ministério Público.

III os conselhos dos direitos da pessoa com deficiência.

Assinale a opção correta.

ID: 140033•
Enfermagem•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Enfermagem

A reação entre os elementos que compõem o tetraedro do fogo pode ser interrompida adequadamente por diversos métodos de extinção do fogo, tal como

ID: 64037•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem alcançado a maioridade são considerados relativamente incapazes no que tange à responsabilidade criminal.
II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade penal.
III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.
IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens

ID: 150147•
Português•
Interpretação de Textos•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Legalidade e legitimidade

A legalidade funda-se em um forte conceito ético, que
é a legitimidade. O poder que impõe a legalidade deve ser um
poder legítimo. Modernamente, não se aceita mais a legalidade
como conceito meramente formal. Para que a limitação à esfera
individual seja válida, deve ser o poder que a impõe legítimo.

Os estados de regimes políticos autoritários possuem
uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito. Com
isso, a legitimidade do poder torna-se questionável. As
limitações impostas à liberdade, por conseguinte, não seriam
éticas, legítimas, e, portanto, o direito fundamental estaria
sendo desrespeitado. O legalismo cego e formal pode tornar-se
arma para referendar abuso de poder e restrição ilegítima às
liberdades individuais. Percebe-se, então, que, a despeito de
ser atualmente o direito fundamental de liberdade assegurado
em documentos legais ao redor do mundo, existe uma
conotação ética que lheserve de razão última e principal.

A restrição à liberdade pela legalidade deve ser
formalmente e materialmente válida: formalmente, quanto às
regras preestabelecidas de formação, limites e conteúdo da lei;
materialmente, quanto à legitimidade tanto das regras
preestabelecidas quanto do poder que impõe as leis e que se
encarrega de garantir seu cumprimento.
O conteúdo das leis é também fonte de considerações
éticas. Pode uma lei ser formalmente válida e emanada de
poder legítimo, e mesmo assim ser moralmente considerada
inválida, enquanto limitadora do conteúdo das liberdades. Daí
concluir-se que a legitimidade do poder não é suficiente para
que a legalidade seja legítima; é necessário também que o
conteúdo das leis seja expressão da soberania popular.

(Adaptado de Marco Aurélio Alves Adão, Procurador da República.
http://jus2.uol.com.dr/doutrina/texto.asp?id=19)

Os estados de regimes políticos autoritários possuem uma esfera de poder hipertrofiada em relação ao direito.

Na frase acima (2º parágrafo), afirma-se que

ID: 674313•
Contabilidade Geral•
Contas Plano•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Ciências Contábeis•
2020


Assinale a opção que apresenta a conta do patrimônio líquido que,em decorrência da função que lhe foi atribuída pela legislação societária, pode apresentar tanto saldo credor quanto saldo devedor no balanço patrimonial.

ID: 36681•
Direito Constitucional•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

A Federação ou também chamada de Estado Federal é forma adotada pela República Federativa do Brasil desde a proclamação da República em 1889, e encontram-se fundamentado nas coletividades regionais e políticas autônomas, denominadas Estados, insere-se neste contexto o Distrito Federal e os municípios, esta é a base do Princípio Federalista. Assinale a alternativa que demonstra todas as características do princípio anteriormente citado:

ID: 36710•
Direito Tributário•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

No que tange a competência tributária, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.
II. A atribuição, da competência tributária, compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
III. Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
IV. A atribuição, da competência tributária, é irrevogável, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.

ID: 36720•
Direito Penal•
IESES•
TJ PA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, foi instituído pela Lei 11.343/06 e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Sobre os princípios definidos pelo SISNAD pode-se afirmar:

I. Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.
II. Respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.
III. Reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito.
IV. Observância às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD.

A sequência correta é:

ID: 141018•
Contabilidade Geral•
Balanço Orçamentário BO•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Contabilidade

O superávit financeiro do exercício anterior constitui-se em uma das fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares. Quanto ao tratamento dado no Balanço Orçamentário em relação ao superávit financeiro, é correto afirmar que

ID: 658462•
Direito Processual Civil•
Provas em Espécie•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

A respeito de provas previstas no Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir.

I A prova escrita é imprescindível para a comprovação de vício do consentimento em contrato realizado entre particulares.

II A ata notarial é meio de prova idôneo para comprovar fatos que o tabelião declarar que foram constatados em sua presença.

III Quando a parte invocar direito de natureza estadual ou municipal, o magistrado somente poderá examinar a questão se houver provas nos autos que demonstre a existência da regra jurídica invocada.

IV Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha que arrolou por carta com aviso de recebimento, devendo juntar aos autos, no prazo legal, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento, sob pena de se considerar desistência da inquirição o não comparecimento da testemunha.

Estão certos apenas os itens

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