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Questões de Concursos

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ID: 700741•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

De acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos estados e dos municípios. Consoante leis complementares vigentes, na definição da proporção destinada a cada município, considera-se
I a área geográfica do município.
 II o fato de o município ser capital ou não.
 III a renda per capita dos habitantes do município.
 IV o tempo de existência do município.
 V a população do município.
Estão certos apenas os itens

ID: 672349•
Direito Constitucional•
Seguridade Social•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Serviço Social•
2020

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.
I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante contribuição social das entidades beneficentes de assistência social.
III A CF define para os segurados um reajuste bianual do benefício.
IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.
Estão certos apenas os itens

ID: 705653•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil do Estado 96 Reparação do Dano•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2019

Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é

ID: 675713•
Sistemas Operacionais•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Para que seja possível disponibilizar páginas web a partir do diretório /usr/local/site localizado em um servidor Apache, é correto o uso da diretiva de configuração

ID: 136614•
Regimento Interno•
VUNESP•
TJ PA•
Analista Judiciário Biblioteconomia

A respeito das audiências e sessões, dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que

ID: 677604•
Governança de TI•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Análise de Sistemas•
2020

Para cada novo serviço de TI, mudança importante ou obsolescência de serviço de TI, a ITIL v3 recomenda produzir um documento que defina todos os aspectos do serviço de TI, incluindo-se seus requisitos em cada fase do seu ciclo de vida. Esse documento é

ID: 677094•
Psicologia•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Psicologia•
2020

Com relação a técnicas cognitivas de intervenção em psicologia, assinale a opção correta. 

ID: 171565•
Legislação Estadual•
VUNESP•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário

Estabelece o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, para fins de aprovação no estágio probatório, serão observados os seguintes fatores:

ID: 673627•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administração•
2020

Com base na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção que indica o regime de execução indireta de obra por meio do qual se contrata um empreendimento em sua integralidade, incluídas todas as etapas das obras, dos serviços e das instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades da contratação.

ID: 412589•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

A Lei n.º 8.429/1992

I aplica-se apenas aos servidores públicos da administração pública direta e fundacional.

II estabelece a necessidade de observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade.

III prevê a indisponibilidade de bens como medida para assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário.

IV excetua os atos omissivos como possíveis caracterizadores do ato de improbidade.

Estão certos apenas os itens

ID: 735924•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário

A respeito da citação no processo penal, assinale a opção correta.

ID: 734940•
Direito Processual Penal•
Citações e Intimações•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário

Com referência à citação no processo penal brasileiro e de acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, assinale a opção incorreta.

ID: 414429•
Direito Ambiental•
FGV•
TJ PA•
Juíz Estadual

De acordo com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, a invasão de um imóvel rural submetido a processo expropriatório para fins de reforma agrária é causa de:

ID: 657894•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.

I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no polo ativo.

II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor para dar início à ação penal.

III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos autores do delito.

IV Nas ações penais condicionadas à representação, a representação poderá ser realizada oralmente, desde que devidamente reduzida a termo por autoridade competente.

Estão certos apenas os itens

ID: 676863•
Contabilidade Geral•
Demonstração de Fluxo de Caixa DFC 712 Análise das DCASP•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Ciências Contábeis•
2020


A demonstração dos fluxos de caixa (DFC) apresenta as entrada se saídas de caixa e as classifica em fluxo operacional,de investimento e de financiamento. Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser

ID: 147089•
VUNESP•
TJ PA•
Analista Judiciário Economia

Segundo a Constituição Federal, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser inciado sem prévia inclusão no(a) ________, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

A lacuna da frase será corretamente preenchida por:

ID: 673684•
Serviço Social•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Serviço Social•
2020

Cláudio, assistente social, atua junto ao Poder Judiciário na vara de família de sua cidade. Rotineiramente realiza estudos sociais e elabora laudos, relatórios e pareceres sociais para subsidiar processos de disputa de guarda entre pais e mães que se separaram. Acerca dos instrumentos técnicos citados nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

ID: 145072•
Direito Tributário•
Legislação Tributária•
VUNESP•
TJ PA•
Analista Judiciário Fiscal de Arrecadação

Estabelece o Código Tributário Nacional uma ordem sucessiva a ser utilizada pela autoridade competente para aplicar a legislação tributária, diante da ausência de disposição expressa. De acordo a ordem assim estabelecida, referida autoridade deve utilizar em primeiro lugar

ID: 673237•
Contabilidade Geral•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Ciências Contábeis•
2020


De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15 (R1) — Combinação de Negócios —, assinale a opção que indica o critério contábil a ser utilizado em uma combinação de negócios para mensurar uma obrigação decorrente de um financiamento industrial assumido pelo adquirente.

ID: 149213•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
FCC•
TJ PA•
Analista Judiciário Oficial de Justiça

Com referência aos serviços públicos é INCORRETA a afirmação:

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