“A” alienou seu estabelecimento empresarial para “B” no dia 07 de outubro de 2019. O contrato de trespasse foi devidamente averbado na Junta Comercial em 28 de outubro de 2019 e publicado na Imprensa Oficial no dia 04 de novembro de 2019. Porém, com a transferência do estabelecimento, não restaram ao alienante bens suficientes para solver o seu passivo. Além disso, a escrituração do alienante estava irregular, sendo que alguns débitos constituídos antes da publicação do contrato de trespasse não estavam regularmente contabilizados. Por fim, o contrato entabulado entre as partes foi omisso sobre a possibilidade de o alienante reestabelecer-se em outra empresa destinada ao mesmo ramo de atividade daquele que foi objeto da negociação.

Com base nesse caso hipotético e considerando-se as regras dispostas no Código Civil sobre o estabelecimento empresarial, é correto afirmar que

Em relação aos aditivos alimentares, é CORRETO afirmar:

"Dentre as varias formas e processos de movimentos de massa, destacam-se os deslizamentos nas encostas, em função da sua interferência grande e persisitente com as atividades do homem, da extrema variância de sua escala, da complexidade de causas e mecanismos, além da variabilidade de materiais envolvidos. (...) Os deslizamentos são, assim como os processos de intemperismo e erosão, fenômenos naturais contínuos de dinâmica externa, que modelam a paisagem da superfície terrestre. No entanto, destacam-se pelos grandes danos ao homem, causando prejuízos a propriedades da ordem de dezenas de bilhões de dólares por ano. (...) O Brasil, por suas condições climáticas e grandes extensões de maciços montanhosos, está sujeito aos desastres associados aos movimentos de massas nas encostas. Além da freqüência elevada daqueles de origem natural, ocorre no país, também, um grande número de acidentes induzidos pela ação antrópica".

Fonte: FERNANDES, N. F., AMARAL, C. P. do. Movimentos de massa: uma abordagem geológico – geomorfológica. In: GUERRA, A. J. T. , CUNHA, S. B. da. (Org.) Geomorfologia e Meio Ambiente. 2 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998.

A partir da análise e interpretação desse texto, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Calcula-se o Índice de Liquidez Imediata ou Instantânea da seguinte forma:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

O partido político Z é proprietário de dois galpões no Município X, sendo um deles utilizado para a sede de suas atividades e o outro alugado pela empresa W que atua no ramo de transportes coletivos; o partido político Z não paga IPTU sobre os dois galpões

PORQUE

ainda quando alugado a terceiros, o imóvel permanecerá desonerado da obrigação tributária principal no que se refere ao IPTU em razão da imunidade prevista no texto constitucional, desde que os valores auferidos sejam revertidos para as suas atividades essenciais.

A respeito das asserções é correto afirmar que

Todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Competência tributária e capacidade tributária ativa são institutos que não se confundem. Enquanto a competência se traduz na aptidão conferida pelo texto constitucional para instituir e legislar sobre tributos, a capacidade tributária ativa corresponde às funções de arrecadar, fiscalizar e executar.

Em razão dessa distinção, é correto afirmar que