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As micotoxinas
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As micotoxinas
No processo de Auditoria, o auditor
Legislações municipais brasileiras estabelecem a incidência do ISS nas prestações de serviços de alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
Órgãos de fiscalização de alguns municípios, desconsiderando a própria restrição contida nesse dispositivo da lei complementar federal e de sua própria lei municipal, expediram notificação do lançamento do ISS, reclamando o tributo também sobre as prestações de serviços de alfaiataria e costura, inclusive nos casos em que o material utilizado nessa prestação não tenha sido fornecido pelo usuário final. A justificativa legal para sua cobrança foi o uso da analogia prevista no CTN, pois, no entender daquelas autoridades municipais, as prestações de serviços em que o material é fornecido pelo consumidor final são análogas àquela em que o referido material não é fornecido.
Nesse caso, a ação dos órgãos de fiscalização municipal,
Na última década, tem se verificado o crescimento do chamado terceiro setor, com a proliferação de organizações não governamentais (ONGs). A respeito dessas entidades, é correto afirmar que
Certo dia, Adriano, Benjamin e Cibele foram almoçar juntos em um restaurante popular que oferecia apenas três tipos de refeições (salada verde, sopa de feijão e filé de frango) e apenas três tipos de sobremesas (gelatina de morango, pudim de leite e goiabada com queijo). Sabe-se que:
– Cibele comeu a salada verde;
– um dos três se serviu de sopa de feijão e comeu gelatina de morango como sobremesa;
– a sobremesa de Adriano foi goiabada com queijo.
Considerando que tanto as refeições como as sobremesas servidas aos três eram distintas entre si, é correto afirmar que
A questão ambiental emerge como uma problemática social de desenvolvimento, propondo a necessidade de normatizar um conjunto de processos de produção e consumo que, sujeitos à racionalidade econômica e à lógica do mercado, degradaram o ambiente e a qualidade de vida. Desta consciência ambiental surgiram novos valores e forças materiais para reorientar o processo de desenvolvimento. Assim, foi se configurando uma cultura ecológica e democrática associada aos objetivos do desenvolvimento sustentável, fundado nos seguintes princípios:
(E. Leff. Epistemologia ambiental. São Paulo: Cortez, 2001. p. 130-131)
I. Os direitos dos cidadãos a um ambiente sadio e produtivo e os direitos das comunidades autóctones à autogestão de seus recursos ambientais.
II. O valor da diversidade biológica, bem como a valorização do patrimônio de recursos naturais e culturais dos povos.
III. A abertura para uma diversidade de estilos de desenvolvimento sustentável, fundados nas condições ecológicas e culturais de cada região e localidade.
IV. A redução da capacidade de autogestão das comunidades e da autodeterminação tecnológica dos povos.
V. A concentração da riqueza e do poder por meio da centralização econômica e gestão participativa dos recursos.
Está correto o que afirma APENAS em
Considere:
I. Produto constituído em sua maior parte de silicatos de cálcio com propriedades hidráulicas.
II. Materiais silicosos ou sílico-aluminosos que, quando finamente divididos e na presença de água, reagem com o hidróxido de cálcio, à temperatura ambiente, para formar compostos com propriedades cimentícias.
III. Materiais provenientes da calcinação de determinadas argilas que, quando tratadas a temperatura entre 500 °C e 900 °C, adquirem a propriedade de reagir com o hidróxido de cálcio.
IV. Resíduos finamente divididos provenientes da combustão de carvão pulverizado ou granulado.
As frases acima descrevem, respectivamente,
Uma dívida, no valor de R$ 5.000,00, foi paga em 20 parcelas mensais, a primeira delas vencendo ao completar um mês da data do empréstimo. O sistema utilizado foi o SAC (Sistema de Amortização Constante), com taxa de 4% ao mês. Nessas condições, é verdade que
Quanto aos crimes contra a Ordem Tributária, previstos na Lei nº 8.137/90, considere:
I. A omissão de informação às autoridades fazendárias só constitui crime contra a ordem tributária se tiver a finalidade de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.
II. Todos os crimes contra a Ordem Tributária, previsto na Lei nº 8.137/90 são de ação penal pública.
III. Não constitui crime contra a ordem econômica divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.
Está correto o que se afirma APENAS em
Instruções: As questões de números 61 a 63 contêm três afirmativas, assinale:
Considere as proposições abaixo:
I. O contrato social pode excluir o sócio de participar dos lucros e das perdas.
II. O alienante do estabelecimento, salvo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
III. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, independentemente de culpa, no desempenho de suas funções.
A notificação do devedor inadimplente é providência indispensável para constituí-lo em mora quando
A pasta de cimento e água, que constitui o material aglomerante, é o componente ativo do concreto e desempenha, principalmente, a função de
Um auditor independente foi contratado pela Cia. Metalúrgica ABC, em 10.01.2006, para examinar as demonstrações contábeis da sociedade relativas ao exercício findo em 31.12.2005. Em virtude do atraso de sua contratação, ele não pôde acompanhar o inventário físico dos estoques de matérias-primas, de produtos em elaboração e dos produtos acabados da companhia. Essa limitação na extensão de seu trabalho, que ele considerou bastante relevante, deve conduzir à emissão de um parecer
Segundo a legislação ambiental em vigência, são consideradas Áreas de Preservação Permanente superfícies com declividade acima de 100% ou expressa pela função trigonométrica igual a
A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), causada por um vírus da família Retroviridae, é tida como a maior pandemia do século XX. Tendo em vista os vários exames laboratoriais utilizados em indivíduos portadores dessa síndrome, considere as afirmações a seguir.
I. O teste de ELISA (Ensaio Imunoenzimático) é amplamente utilizado e pode detectar anticorpos anti-HIV geralmente a partir da quarta semana de infecção.
II. A reação de Imunoeletrotransferência ou Western-blot é considerada técnica de escolha para confirmação do ELISA, porque identifica proteínas específicas do vírus.
III. A contagem de linfócitos TCD4 e TCD8 é inversamente proporcional à carga viral. Pode-se afirmar que está correto o contido em
O juiz de determinada comarca, ao receber a denúncia formulada pelo Ministério Público contra o autor de um crime de peculato, considerou desnecessária a produção de provas e o interrogatório do réu e julgou antecipadamente a lide, condenando-o à pena de 6 anos de reclusão e multa. Essa decisão violou o princípio constitucional