Segundo o disposto na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), das decisões finais de condenação ou absolvição proferidas por juiz eleitoral cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, a ser interposto no prazo de
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Em relação às normas relacionadas a segurança da informação, julgue os itens a seguir, marcando com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a assertiva falsa.
( ) A gestão de riscos geralmente inclui a análise/avaliação de riscos, o tratamento de riscos, a aceitação de riscos e a comunicação de riscos.
( ) A elaboração de uma política de segurança da informação deve ser o primeiro passo de uma organização que deseja proteger seus ativos e estar livre de perigos e incertezas.
( ) Autenticidade refere-se a propriedade de salvaguarda da exatidão e completeza da informação.
( ) A norma ISO/IEC 15408 (Common Criteria) é a versão brasileira da BS 7799 (British standard) e especifica os requisitos para implementação de controles de segurança personalizados para as necessidades individuais de organizações ou suas partes.
Assinale a opção com a sequência CORRETA.
Em relação à enfermagem em situações de emergência, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as afirmativas seguintes.
I. Os atos violentos autorizam a aquisição da posse depois de cessar a violência.
II. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, que fica dependendo de ratificação.
III. A pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito real, anula a posse indireta, de quem aquela foi havida.
IV. Ao possuidor de má-fé assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.
Estão corretas apenas as afirmativas
EJEF•
O recurso adequado para impugnar as decisões proferidas pelo Juiz no procedimento judicial nas situações previstas na Lei de Execução Penal é
I. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
II. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em concreto, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.
III. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no controle abstrato de constitucionalidade, para adquirirem eficácia contra todos e efeito vinculante, dependem de o Senado Federal suspender a execução, no todo ou em parte, da lei declarada inconstitucional.
IV. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que
Em se tratando de processo falencial, é CORRETA a afirmação:
Analise as seguintes afirmativas sobre tecnologias para aplicações Web baseadas em Java.
I. JSP permite a criação de páginas Web com conteúdo estático e dinâmico.
II. EJb é um framework de componentes, baseado na arquitetura MVC, para construção de interfaces com usuário.
III. JSTL permite utilizar conjuntos padronizados de tags para manipulação de arquivos XML, internacionalização, dentre outros.
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise estas afirmativas referentes aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:
I. A composição dos danos civis no Juizado Especial Criminal é homologada por sentença irrecorrível. 27
II. A Lei no 9.099/95, que regula o procedimento dos Juizados Especiais Criminais dos Estados e do Distrito Federal, aplica-se aos crimes previstos na Lei nº 10.741/03 - Estatuto do Idoso -, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos.
III. A sentença de primeiro grau do Juizado Especial Cível não pode condenar o vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.
IV. A sentença do Juizado Especial Criminal e a decisão que acolher ou rejeitar a denúncia ou queixa estão sujeitas à apelação.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
Ante o disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que se trata de cargo de Direção do Tribunal de Justiça, o de
Com relação à classificação dos sistemas de informação, é INCORRETO afirmar que
___________ é um tipo de entrada no log de operações das transações de um banco de dados escrita quando o SGBD grava no banco de dados os buffers de memória que tiverem sido modificados. Esse tipo de entrada garante que buffers modificados sejam gravados em disco mesmo que suas transações não tiverem sido efetivadas. Complete a lacuna com a opção correta dentre as opções seguintes.
O guia PMBOK identifica conhecimentos em gerenciamento de projetos que são amplamente reconhecidos como boas práticas e divide-os em nove áreas. Assinale a opção que não corresponde a uma área de conhecimento do guia Project Management Body of Knowledge (PMBOK):
Sobre a confecção de laudos e relatórios psicológicos baseados em processos de avaliação psicológica ou estudo psicológico, assinale a afirmativa INCORRETA.
Analise os seguintes enunciados.
I. Agravo, recurso extraordinário, embargos infringentes.
II. Apelação, ação rescisória, agravo.
III. Recurso especial, embargos declaratórios, ação rescisória.
Quanto aos recursos tecnicamente cabíveis, previstos no CPC, podemos concluir que