Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q1056646•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

A Lei nº 9.492/1997 define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida; “todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem vícios, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade”. A este respeito, assinale a afirmativa correta.

Qualquer irregularidade formal observada pelo tabelião obstará o registro do protesto.

Somente poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda nacional.

Tratando-se de título ou documento de dívidas emitidos no Brasil, em moeda estrangeira, o tabelião poderá observar a legislação do país estrangeiro no qual o título foi emitido.

Tratando-se de títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito na cotação da moeda estrangeira vigorante no dia da apresentação, no valor indicado pelo apresentante.

Q1056649•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Tendo em vista que a averbação de retificação de erros materiais pelo serviço é de responsabilidade do tabelião de protesto de títulos, podemos afirmar que poderá ser efetuada

somente por decisão judicial.

somente a requerimento do interessado.

de ofício ou a requerimento do interessado.

de ofício ou a requerimento do interessado, sob responsabilidade do tabelião de protesto de títulos, sendo devidos os emolumentos.

Q1056653•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Os tabeliães de protesto de título têm competência privativa para protocolar de imediato os documentos de dívida visando à prova do descumprimento da obrigação por parte do inadimplente. Sobre o registro de protesto, assinale a afirmativa correta.

O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou devolução.

Poderá ser tirado o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação e decorrido o prazo legal para o aceite ou devolução.

Após o vencimento, o protesto sempre será efetuado por falta de pagamento, sendo autorizada a recusa da lavratura e registro do protesto por motivo lei de execução fiscal.

Notificações

Nada por aqui

Q1056646•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Qualquer irregularidade formal observada pelo tabelião obstará o registro do protesto.

Somente poderão ser protestados títulos e outros documentos de dívida em moeda nacional.

Tratando-se de título ou documento de dívidas emitidos no Brasil, em moeda estrangeira, o tabelião poderá observar a legislação do país estrangeiro no qual o título foi emitido.

Q1056649•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Tendo em vista que a averbação de retificação de erros materiais pelo serviço é de responsabilidade do tabelião de protesto de títulos, podemos afirmar que poderá ser efetuada

somente por decisão judicial.

somente a requerimento do interessado.

de ofício ou a requerimento do interessado.

de ofício ou a requerimento do interessado, sob responsabilidade do tabelião de protesto de títulos, sendo devidos os emolumentos.

Q1056653•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

O protesto será tirado por falta de pagamento, de aceite ou devolução.

Poderá ser tirado o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.

O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação e decorrido o prazo legal para o aceite ou devolução.

Após o vencimento, o protesto sempre será efetuado por falta de pagamento, sendo autorizada a recusa da lavratura e registro do protesto por motivo lei de execução fiscal.

Q1056699•
Direito Notarial e Registral•
Registro Público em Leis Especiais•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Em 1993, junto ao 17º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Branco-AC, foi pedido o registro de um loteamento de imóvel que se encontrava na fase de aprovação dos projetos perante a municipalidade. Por meio de escritura pública de compra e venda, a empresa XYZ (especializada em negócios imobiliários) adquiriu todo o imóvel que seria objeto do loteamento. Diante do desinteresse em continuar e manter o empreendimento, a empresa XYZ solicitou perante este cartório o cancelamento do procedimento de registro do loteamento, o que não foi acolhido sob o argumento de que ela não teria legitimidade para tal ato. Considerando as informações prestadas e, levando-se em conta o entendimento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, o Cartório agiu de forma

correta, a parte não possui legitimidade, mesmo nos casos em que não exista nenhum tipo de obra ou melhoramento no imóvel objeto do loteamento ou nos seus arreadores.

correta, uma vez que a empresa XYZ não possuía legitimidade para tanto, pois cancelar o procedimento do pedido de registro de loteamento é igual a pedir o cancelamento do registro do loteamento.

incorreta, uma vez que a empresa XYZ possuía legitimidade para tanto. A empresa incorporadora e administradora de negócios imobiliários que adquire todo o imóvel a ser loteado e se sub-roga nos direitos do loteador possuir legitimidade para requerer o cancelamento do procedimento do registro do loteamento.

incorreta, uma vez que a empresa XYZ possuía legitimidade para tanto. Embora tenha operado a tradição com o início do procedimento do registro do loteamento, transmitindo para o domínio público os passeios públicos, as praças e áreas institucionais e as faixas sanitárias, ainda não tendo ocorrido o registro do loteamento, seria possível o seu cancelamento, desde que com a anuência do município.

Questões de Concursos

Q1056646•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056649•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056653•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056646•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056649•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056653•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056699•
Direito Notarial e Registral•
Registro Público em Leis Especiais•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056627•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Legislação do Tribunal de Justiça do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056632•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056683•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056713•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056733•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q892010•
Informática•
Editor de Textos•
IV UFG•
TJ AC•
Técnico em Microinformática•
2024

Q892011•
Informática•
IV UFG•
TJ AC•
Técnico em Microinformática•
2024

Q892025•
Informática•
IV UFG•
TJ AC•
Técnico em Microinformática•
2024

Q892016•
Informática•
Windows•
IV UFG•
TJ AC•
Técnico em Microinformática•
2024

Q1056631•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Legislação do Tribunal de Justiça do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056680•
Direito Civil•
Contratos em Geral•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056719•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1039389•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
IV UFG•
TJ AC•
Técnico Judiciário•
2024

Q1040925•
Redação Oficial•
Manual de Redação da Presidência da República•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Cargos 10 e 11

Q892000•
Direito Administrativo•
Conceito•
IV UFG•
TJ AC•
Técnico em Microinformática•
2024

Q892008•
Informática•
IV UFG•
TJ AC•
Técnico em Microinformática•
2024

Q1056646•Direito Notarial e Registral•Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•CONSULPLAN•TJ AC•Remoção•2023

Q1056649•Direito Notarial e Registral•Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•CONSULPLAN•TJ AC•Remoção•2023

Q1056653•Direito Notarial e Registral•Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•CONSULPLAN•TJ AC•Remoção•2023

Q1056646•Direito Notarial e Registral•Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•CONSULPLAN•TJ AC•Remoção•2023

Q1056649•Direito Notarial e Registral•Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•CONSULPLAN•TJ AC•Remoção•2023

Q1056653•Direito Notarial e Registral•Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•CONSULPLAN•TJ AC•Remoção•2023

Q1056699•Direito Notarial e Registral•Registro Público em Leis Especiais•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1056627•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Legislação do Tribunal de Justiça do Acre•CONSULPLAN•TJ AC•Remoção•2023

Q1056632•Direito Notarial e Registral•Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•CONSULPLAN•TJ AC•Remoção•2023

Q1056683•Direito Processual Penal•Sentença e Coisa Julgada•CONSULPLAN•TJ AC•Remoção•2023

Q1056713•Direito Notarial e Registral•Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1056733•Direito Notarial e Registral•Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q892010•Informática•Editor de Textos•IV UFG•TJ AC•Técnico em Microinformática•2024

Q892011•Informática•IV UFG•TJ AC•Técnico em Microinformática•2024

Q892025•Informática•IV UFG•TJ AC•Técnico em Microinformática•2024

Q892016•Informática•Windows•IV UFG•TJ AC•Técnico em Microinformática•2024

Q1056631•Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•Legislação do Tribunal de Justiça do Acre•CONSULPLAN•TJ AC•Remoção•2023

Q1056680•Direito Civil•Contratos em Geral•CONSULPLAN•TJ AC•Remoção•2023

Q1056719•Direito Notarial e Registral•Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•CONSULPLAN•TJ AC•Provimento•2023

Q1039389•Direito Processual Civil•Princípios Gerais do Processo•IV UFG•TJ AC•Técnico Judiciário•2024

Q1040925•Redação Oficial•Manual de Redação da Presidência da República•CESPE CEBRASPE•TJ AC•Cargos 10 e 11

Q892000•Direito Administrativo•Conceito•IV UFG•TJ AC•Técnico em Microinformática•2024

Q892008•Informática•IV UFG•TJ AC•Técnico em Microinformática•2024

Q1056646•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056649•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056653•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056646•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056649•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056653•
Direito Notarial e Registral•
Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei N 9 492 1997•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056699•
Direito Notarial e Registral•
Registro Público em Leis Especiais•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056627•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Legislação do Tribunal de Justiça do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056632•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056683•
Direito Processual Penal•
Sentença e Coisa Julgada•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056713•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1056733•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q892010•
Informática•
Editor de Textos•
IV UFG•
TJ AC•
Técnico em Microinformática•
2024

Q892011•
Informática•
IV UFG•
TJ AC•
Técnico em Microinformática•
2024

Q892025•
Informática•
IV UFG•
TJ AC•
Técnico em Microinformática•
2024

Q892016•
Informática•
Windows•
IV UFG•
TJ AC•
Técnico em Microinformática•
2024

Q1056631•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Legislação do Tribunal de Justiça do Acre•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056680•
Direito Civil•
Contratos em Geral•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Remoção•
2023

Q1056719•
Direito Notarial e Registral•
Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6 015 1973•
CONSULPLAN•
TJ AC•
Provimento•
2023

Q1039389•
Direito Processual Civil•
Princípios Gerais do Processo•
IV UFG•
TJ AC•
Técnico Judiciário•
2024

Q1040925•
Redação Oficial•
Manual de Redação da Presidência da República•
CESPE CEBRASPE•
TJ AC•
Cargos 10 e 11

Q892000•
Direito Administrativo•
Conceito•
IV UFG•
TJ AC•
Técnico em Microinformática•
2024

Q892008•
Informática•
IV UFG•
TJ AC•
Técnico em Microinformática•
2024