A decisão de lançar um projeto inicia-se com a identificação e a
compreensão de um problema, uma oportunidade de mercado, ou
uma ideia criativa. Essa etapa é crucial para assegurar que os
recursos sejam investidos de maneira eficiente e que o projeto tenha
uma base sólida para seu desenvolvimento.
Assinale a opção que apresenta o conteúdo mínimo de um plano
básico (project charter) para o lançamento de um projeto.
O Ministério Público propôs a José, acusado de praticar infração
penal de menor potencial ofensivo, a aplicação imediata de pena
restritiva de direitos, devidamente especificada. Com o aceite de
José e da defesa técnica, o juiz competente acolheu a proposta,
aplicando, na sequência, a pena restritiva de direitos, que não
importará em reincidência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é
correto afirmar que José se beneficiou da (de)
Quando pensamos em emancipação, uma das primeiras ideias
remete, geralmente, à esfera legal, àquilo que é disposto nas leis.
Segundo o Código Civil Brasileiro (BRASIL, 2002), a emancipação
acontece, regularmente, aos 18 anos, quando as pessoas são
consideradas aptas para a prática de todos os atos da vida civil.
De algum tempo para cá, tornou-se corrente no campo de algumas
ações governamentais que têm a juventude como foco sua
qualificação como políticas emancipadoras ou emancipatórias. Uma
importante medida, no sentido da consolidação do termo tanto na
esfera legal quanto no campo das políticas públicas, relaciona-se ao
fato de o Estatuto da Juventude (BRASIL, 2013) destacar, desde seus
artigos iniciais, a promoção da autonomia e emancipação juvenis
com um dos princípios norteadores das políticas públicas
direcionadas para os jovens. De acordo com o Estatuto da Juventude,
a emancipação juvenil diz respeito à “trajetória de inclusão,
liberdade e participação do jovem na vida em sociedade” (Art. 2º,
parágrafo único).
Sobre esse aspecto, observa-se que muito do que se tem definido
como políticas emancipatórias no campo da juventude emerge da
contraposição dessas às chamadas políticas
Considere o experimento de sortear aleatoriamente, com reposição,
dois números de uma urna que contém quatro bolas numeradas 1,
2, 3 e 4. Se X é número da primeira bola sorteada e Y é o maior dos
dois números (se houver; se os dois números sorteados forem iguais,
esse número é o valor observado de Y), a função de probabilidade
acumulada conjunta no ponto (2; 3) é igual a
No que tange à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.
A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída, havendo culpa concorrente da vítima ou tendo sido ela a única culpada pelo dano.
Antônia, uma mulher negra, estudou a vida toda em escolas públicas
e se formou em medicina pelo sistema de cotas, razão pela qual
busca discutir o assunto do racismo estrutural sempre que percebe
um incômodo de outras pessoas com sua presença.
Sobre o racismo estrutural é correto afirmar que
Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos no
Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: Passivo
Financeiro: R$150.000; Ativo Financeiro: R$200.000; Passivo
Permanente: R$350.000; Ativo Permanente: R$600.000.
O Saldo Patrimonial foi de
Em 01/09/2024, um escritório de contabilidade contratou um
técnico para limpar todos os seus aparelhos de ar condicionado. Os
honorários do técnico foram de R$3.500 e o material utilizado, de
R$500. O sócio do escritório aproveitou a visita do técnico e comprou
um novo aparelho de ar condicionado para a sua sala, que deverá ser
utilizado por 5 anos, a partir de 01/09/2024. Os valores gastos com
a compra deste ativo e a sua instalação foram, respectivamente, de
R$4.000 e R$2.000.
Assinale a opção que indica o valor contabilizado como despesas na
Demonstração do Resultado do Exercício de setembro do escritório,
considerando que os ativos imobilizados são depreciados de acordo
com o método da linha reta.
Em 31/12/2022 uma sociedade empresária, que trabalhava com
perícia contábil, adquiriu um terreno para ser utilizado como
estacionamento por seus empregados por R$80.000. A sociedade
empresária tinha a intenção de vender o terreno a terceiros após 8
anos.
Em 01/01/2024, a sociedade empresária passou a destinar o terreno
ao aluguel a terceiros. Na data, o valor justo estimado do terreno era
de R$90.000.
Considerando que a sociedade empresária reconhece os ativos
classificados como propriedade para investimento por seu valor
justo, a mudança na utilização do terreno gera, diretamente, um
aumento
Um supermercado oferecia aos clientes apenas sacolas de plástico.
Em 2022, uma lei passou a proibir o uso de sacolas de plástico a partir
de 01/01/2023 naquele município. O supermercado estimou, em
2022, que, com a nova legislação, teria gastos adicionais de
R$20.000, em 2023, para oferecer aos clientes sacolas de papel.
Desses gastos, conseguiria recuperar R$8.000 pela venda das sacolas
aos clientes.
Em relação ao fato, deve-se reconhecer no balanço patrimonial do
supermercado em 31/12/2022
Felipe, empresário de 33 anos, ficou em coma na sequência de um
grave acidente de carro. Diante da incerteza quanto a sua
recuperação, seu irmão e sócio, Fernando, pediu sua curatela para
poder dar continuidade aos negócios da empresa. Ao longo do
processo de reabilitação, Felipe recuperou a consciência, restando
sequelas na área motora que passaram a ser tratadas com
fisioterapia. Felipe está namorando Alice, sua fisioterapeuta.
Sobre essa situação e de acordo com a legislação que trata dos
direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar que
Rafael, no exercício de suas atribuições como servidor público no
cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima, foi questionado sobre quais elementos do ato
administrativo podem ser discricionários.
Nesse contexto, ele indicou corretamente os seguintes elementos:
Ao se deparar com um vício em um contrato administrativo, o agente
público competente passou a analisar as normas constantes da Lei
nº 14.133/2021 acerca da viabilidade/obrigatoriedade da declaração
de nulidade, vindo a concluir corretamente que
O Conselho Nacional das Direitos da Criança e do Adolescente –
CONANDA publicou, em 10/07/2024, uma resolução que dispõe
sobre a proibição de acolhimento de crianças e adolescentes em
comunidades terapêuticas.
A resolução do CONANDA tem como fundamento a legislação sobre
a proteção de crianças e adolescentes e a legislação que trata da
proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental, entre outras.
De acordo com os princípios dessas leis, avalie as afirmativas a
seguir:
I. A internação em comunidades terapêuticas representa uma
ação de privação de liberdade, infringindo os direitos à
liberdade, participação e convivência familiar e comunitária das
crianças e adolescentes.
II. As comunidades terapêuticas não se configuram como serviços
de caráter transitório, por sua estrutura ser baseada no
isolamento, no trabalho voluntário, na abstinência e nas práticas
de redução de danos.
III. O Estado brasileiro é laico e as Comunidades terapêuticas são
instituições que, em sua maioria, não só abarcam questões de
espiritualidade, mas também utilizam do fundamentalismo
religioso em seus regimentos e operacionalizações.
“É uma API de persistência POJO para mapeamento de
objetos/relacional que permite o uso de anotações de metadados da
linguagem Java e/ou descritores XML para definir o mapeamento
entre objetos Java e um banco de dados relacional.”
O texto se refere a
Em muitas linguagens de programação, o bloco try-catch é uma
estrutura fundamental para o tratamento de exceções.
No Javascript, para tratar múltiplas exceções dentro de um mesmo
bloco try-catch, podemos
Um jornal português trazia o seguinte texto:
Aterrar nas lojas antes de levantar voo. A nova zona comercial do
aeroporto de Lisboa está maior e mais bonita. Ana Garcia Martins
não foi de viagem, mas foi visitá-la. Ir de viagem e não comprar
perfumes e chocolates ne aeroporto é mais ou menos a mesma coisa
que ir a Roma e não ver o Papa. Assinale a afirmação inadequada sobre esse texto.
Os órgãos do Poder Judiciário devem realizar a gestão do respectivo
Plano de Logística Sustentável (PLS). O PLS deverá ser composto, no
mínimo, pelos indicadores de desempenho relacionados aos
seguintes temas, à exceção de um. Assinale-o.