Em relação às condições para que ocorra um deadlock, àquela em que recursos concedidos previamente a um processo não podem ser forçosamente tomados desse processo e sim, explicitamente liberados por ele, denomina- se condição de
O acórdão que, por maioria de votos, conceder mandado de segurança impetrado originariamente junto ao Tribunal Regional Federal contra órgãos de partidos políticos, para proteger direito líquido e certo constante de lei federal infraconstitucional e da Constituição da República, além dos embargos de declaração, estará sujeito, em tese, a
Considere as seguintes afirmações referentes à poluição e tratamento do solo:
I. Em baixas concentrações no solo, os elementos alumínio, cobre, zinco, chumbo, mercúrio e manganês podem ser considerados micronutrientes, no entanto, em concentrações altas, tornam-se tóxicos ao ambiente.
II. Nas regiões rurais, os agrotóxicos constituem importante fonte de poluição, podendo acumular-se no solo e contaminar toda a cadeia alimentar, por acumulação de poluentes nos diferentes níveis tróficos.
III. A compostagem é uma alternativa para diminuir o volume de lixo urbano, no entanto, o composto derivado pode conter elevada concentração de metais pesados.
As afirmações corretas são:
A apuração de infração administrativa disciplinar praticada por servidor público
O instrumento de gestão que se torna em plano de governo expresso em forma de lei, que faz a estimativa de receita a arrecadar e fixa a despesa para um período determinado de tempo, em geral de um ano, chamado exercício financeiro, em que o governante não está obrigado a realizar todas as despesas ali previstas, porém não poderá contrair outras sem a prévia aprovação do poder legislativo, é conhecido como Orçamento
Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada
Sobre vigência e aplicação da legislação tributária, com base nas disposições constitucionais e no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
FCC•
Ao julgar Mandado de Segurança de competência originária do Tribunal de Justiça, o Órgão Colegiado competente, em acórdão não unânime, concedeu a ordem em relação a um dos pedidos e negou em relação ao outro. Com exceção dos embargos de declaração, o impetrante poderá interpor
O controle externo no Brasil
A competência para julgar, mediante controle externo, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República é do
A receita tributária se classifica, de acordo com a Lei no 4.320/64, como
O denominado “mérito” do ato administrativo discricionário corresponde
A imprescritibilidade dos bens públicos
Dentre outras características, distingue-se a autarquia das empresas estatais em razão de a primeira
FCC•
Os Estados-Membros da Federação podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. A afirmação apresentada, segundo a disciplina constitucional relacionada à organização político-administrativa, é
FCC•
Atenção: As questões de números 9 a 13 referem-se ao texto que segue. 
É legítimo afirmar que, na matéria que noticia a novidade,
O mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida antes da elaboração de legislação a seu respeito é
FCC•
A concessão de serviço público é o contrato por meio do qual
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar:
FCC•
O Decreto-Lei 200/67 constituiu um marco na reforma administrativa e estabeleceu como premissa para o exercício das atividades da Administração Pública federal a descentralização, que deveria ser posta em prática