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Dentre os métodos alternativos de resolução de conflitos estão a conciliação e a mediação. Uma diferença entre ambos é que a conciliação
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Maria da Penha (Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) pressupõem a existência de equipes multidisciplinares nas instituições que lidarão com situações que são tratadas nesses documentos legais. Os seguintes profissionais devem estar necessariamente inseridos nessas equipes:
Considere os seguintes princípios orçamentários:
I. anualidade, especificação.
II. exclusividade, unidade e universalidade.
III. competência e continuidade.
IV. clareza, materialidade e publicidade.
Pode-se afirmar que os mais importantes, consagrados em nossa legislação orçamentária, estão contidos apenas nos itens
Sobre a seguinte tese: “São sempre necessárias leis específicas e expressas para efetivar e concretizar normas programáticas ou sociais da Constituição brasileira de 1988”, assinale, segundo o Direito Constitucional brasileiro, a alternativa CORRETA:
Quanto à obrigação tributária é correto afirmar:
Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que a fundamentou, deverão ser guardados por um prazo mínimo, observando-se a responsabilidade por eles, tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica. Esse prazo mínimo referido é de
