Se uma autarquia receber, mediante determinação da lei orçamentária, dotação insuficiente para determinado projeto,
Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renúncia ao direito de recorrer. O defensor legalmente constituído, porém, interpôs apelação. Diante disso,
A utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ou posto à disposição do contribuinte, gera para o ente público, diante da Constituição Federal,
Acerca de abreviação de títulos de Periódicos,
A empresa Investidora S.A. adquiriu, em 02/01/2010, uma participação societária na empresa Samambaia S.A.. Foram adquiridas 80% das ações da Samambaia S.A. pelo valor de R$ 10.000.000,00. No final de 2010, a empresa Samambaia S.A. apurou um lucro líquido de R$ 3.000.000,00. Nas demonstrações contábeis da empresa Investidora S.A. deverão ser apresentados os seguintes valores na Demonstração do Resultado, do ano de 2010 e no Balanço Patrimonial de 31/12/2010, respectivamente, em R$:
Dentre os métodos alternativos de resolução de conflitos estão a conciliação e a mediação. Uma diferença entre ambos é que a conciliação
O projeto executivo de uma edificação com estrutura em concreto armado apresentava em seu orçamento a necessidade de 775 toneladas de concreto de cimento Portland. Ao tentar adquirir o concreto, o responsável pela compra, verificou que o material era comercializado em volume, m3. Considerando a massa específica do concreto igual a 2.500 kg/m3 seria necessária a compra de um volume total de concreto, em m3, igual a
FCC•
Em 2011, o Governador do Rio de Janeiro decretou situação de calamidade pública em sete municípios do Estado, em razão das fortes chuvas ocorridas na região serrana. O ato mencionado agilizou a contratação imediata de obras e serviços, de modo a reabilitar as cidades destruídas. A situação narrada trata de típica hipótese de:
O uso de inversores de frequência com controle vetorial, ao invés do controle escalar, é indicado para motores
Somando-se 26 ao menor número de três algarismos e dividindo essa soma pelo maior número de um algarismo tem-se
A formação progressiva, natural e orgânica típica dos arquivos opõe-se, no caso dos museus, dos centros de documentação e da maioria das bibliotecas, à:
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Maria da Penha (Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) pressupõem a existência de equipes multidisciplinares nas instituições que lidarão com situações que são tratadas nesses documentos legais. Os seguintes profissionais devem estar necessariamente inseridos nessas equipes:
Considere os seguintes princípios orçamentários:
I. anualidade, especificação.
II. exclusividade, unidade e universalidade.
III. competência e continuidade.
IV. clareza, materialidade e publicidade.
Pode-se afirmar que os mais importantes, consagrados em nossa legislação orçamentária, estão contidos apenas nos itens
FCC•
Quanto à obrigação tributária é correto afirmar:
Sobre a seguinte tese: “São sempre necessárias leis específicas e expressas para efetivar e concretizar normas programáticas ou sociais da Constituição brasileira de 1988”, assinale, segundo o Direito Constitucional brasileiro, a alternativa CORRETA:
Uma redação alternativa para um segmento do texto, mantendo-se a correção gramatical e a lógica, está em:
Para responder a questão considere o texto abaixo.
Bem no fundo
no fundo, no fundo,
bem lá no fundo,
a gente gostaria
de ver nossos problemas
resolvidos por decreto
a partir desta data,
aquela mágoa sem remédio
é considerada nula
e sobre ela − silêncio perpétuo
extinto por lei todo o remorso,
maldito seja quem olhar pra trás,
lá pra trás não há nada,
e nada mais
mas problemas não se resolvem,
problemas têm família grande,
e aos domingos saem todos passear
o problema, sua senhora
e outros pequenos probleminhas.
(LEMINSKI, Paulo. Poesia contemporânea. Instituto Cultural Itaú. São Paulo: ICI, 1997, p. 61. [Cadernos Poesia Brasileira; v. 4])
Preservando a relação de sentido, o segundo verso da última estrofe pode ser introduzido por:
Bem no fundo
no fundo, no fundo,
bem lá no fundo,
a gente gostaria
de ver nossos problemas
resolvidos por decreto
a partir desta data,
aquela mágoa sem remédio
é considerada nula
e sobre ela − silêncio perpétuo
extinto por lei todo o remorso,
maldito seja quem olhar pra trás,
lá pra trás não há nada,
e nada mais
mas problemas não se resolvem,
problemas têm família grande,
e aos domingos saem todos passear
o problema, sua senhora
e outros pequenos probleminhas.
(LEMINSKI, Paulo. Poesia contemporânea. Instituto Cultural Itaú. São Paulo: ICI, 1997, p. 61. [Cadernos Poesia Brasileira; v. 4])
Preservando a relação de sentido, o segundo verso da última estrofe pode ser introduzido por:
Em um teste, Maria deve acertar pelo menos 70% das questões para ser aprovada. Ela já fez 24 questões e sabe que acertou 15 delas e não sabe responder 9. Se não acertar essas 9 questões e acertar todas as outras, ela passará no teste; porém, se não acertar pelo menos uma dessas outras, ela não será aprovada. O número de questões desse teste é
Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos crimes ambientais a máxima societas delinquere non potest seria aplicável à pessoa jurídica
Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que a fundamentou, deverão ser guardados por um prazo mínimo, observando-se a responsabilidade por eles, tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica. Esse prazo mínimo referido é de